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Governo do Tocantins investiu 10 Milhões de Reais em ações ambientais contra queimadas através do ICMS-Ecológico este ano

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 Para ajudar nas ações de combate ao fogo, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), em sua política ambiental, conta com um importante programa, o ICMS-Ecológico.

Por meio do programa, de janeiro a julho deste ano, foram repassados aos municípios pelo Governo do Tocantins cerca de R$10 milhões referente a ações desenvolvidas em 2023. Os recursos foram utilizados na contratação de brigadistas, compra de equipamentos, estrutura das coordenadorias municipais e nas práticas relacionadas à prevenção e à educação ambiental.

Os municípios que obtiveram direito aos repasses foram aqueles que pontuaram no índice de Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais.

Com referência a 2023, 129 municípios pontuaram no ICMS-Ecológico, sendo que obtiveram melhores resultados Palmeirópolis (0,02735), Santa Rosa do Tocantins (0,02564), Natividade (0,02563), Chapada de Areia (0,02507) e Itapiratins (0,02507).

A Legislação Estadual estabelece que os municípios instituam e estruturem suas Coordenadorias Municipais de Defesa Civil. De acordo com dados do Sistema Informatizado do ICMS-Ecológico (SISECO), nos últimos quatro anos, 80 municípios no Estado instituíram  Coordenadorias Municipais de Defesa Civil, 40 Brigadas de Incêndios Florestais, que permanecem em média de cinco a sete meses em atividade.

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Segundo o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, o ICMS-Ecológico é um instrumento importante de incentivo às ações municipais de controle, combate e prevenção das queimadas e incêndios florestais.

“Este ano foram iniciadas as ações solicitadas pelo novo questionário focadas em atividades mais práticas e com comprovações eficazes para que mais municípios consigam desenvolver boas práticas quanto à prevenção, controle e combate às queimadas e incêndios florestais”, acrescentou.

Lelis também destacou que, para este ano, o Governo do Tocantins, em conjunto com o Conselho Estadual do Meio Ambiente (COEMA), conseguiu dobrar o índice de controle e combate às queimadas, passando de 1,5% para 3,0%.

Além disso, a fórmula de cálculo do índice foi modificada, levando em consideração a área queimada de cada município, a área de queima controlada e o Manejo Integrado do Fogo (MIF).

ICMS-Ecológico

O ICMS-Ecológico é um programa de pagamento por serviços ambientais, no qual o Governo do Estado repassa o total de 13% dos recursos do Índice de Participação do Municípios – IPM, de acordo com o resultado das ações ambientais realizadas e comprovadas pelos municípios.

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De acordo com diretora de Informações Ambientais, Clima e Floresta, Cristiane Peres, “com essas alterações são aprimorados os resultados e estimuladas as ações desenvolvidas pelos municípios no combate às queimadas, considerando os custos envolvidos na contratação e estruturação de brigadistas municipais”.

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Tocantins participa da celebração dos 25 anos do Cadastro Único em Brasília C

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), participou, nesta quarta-feira, 15, da solenidade de celebração dos 25 anos do Cadastro Único. O evento foi realizado às 18h, no Teatro Nacional Cláudio Santoro, em Brasília, e promovido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

A cerimônia reuniu gestores públicos, especialistas, representantes de organismos nacionais e internacionais, além de integrantes das redes estaduais e municipais. O encontro marcou um momento de reconhecimento à trajetória do Cadastro Único como uma das principais ferramentas de inclusão social do país.

Durante a solenidade, autoridades destacaram a importância do cadastro único para a identificação e o acompanhamento das famílias em situação de vulnerabilidade, além de sua relevância na formulação e execução de políticas públicas.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, destacou o Cadastro Único como uma das maiores ferramentas de inclusão social do mundo, ressaltando que, ao longo dos anos, ele foi aprimorado com base em dados, tecnologia e integração, tornando-se mais moderno, eficiente e alinhado à realidade das famílias brasileiras. “Hoje, o Cadastro Único vai além de um banco de dados: é a principal porta de entrada para a cidadania, garantindo acesso a políticas públicas essenciais, como proteção social, segurança alimentar, educação e saúde. Nossa missão é não apenas cuidar, mas proteger e incluir, atendendo especialmente populações em situação de vulnerabilidade”, afirmou o ministro.

Wellington Dias destacou ainda que o Brasil está novamente saindo do Mapa da Fome, com redução da extrema pobreza e da desigualdade, resultado de políticas públicas integradas. Segundo ele, cerca de 80% dos lares brasileiros já têm acesso à segurança alimentar, indicando avanços consistentes. O ministro também reafirmou o compromisso de fortalecer o Cadastro Único como referência internacional.

Representando a secretária da Setas, Cleizenir dos Santos, o secretário executivo Cleiton Alves também participou da solenidade e destacou a importância do Cadastro Único para a garantia de direitos. “O Cadastro Único é um instrumento fundamental para identificar e atender famílias em situação de vulnerabilidade, sendo a principal porta de entrada para programas que garantem direitos básicos. Mais do que números, representa oportunidades reais de transformação de vida. Nosso compromisso é seguir fortalecendo essa ferramenta para reduzir desigualdades e assegurar mais dignidade à população”, destacou.

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A secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir dos Santos, ressaltou o compromisso do Tocantins com o fortalecimento das políticas sociais e a utilização qualificada das informações do Cadastro Único. “Celebrar os 25 anos do Cadastro Único é reconhecer uma política pública que transforma vidas e promove dignidade. No Tocantins, temos trabalhado de forma contínua para fortalecer a gestão dessa ferramenta, investindo na capacitação das equipes e na melhoria dos serviços ofertados à população. Nosso compromisso é garantir que nenhuma família em situação de vulnerabilidade fique invisível para o Estado, assegurando acesso a direitos e oportunidades que promovam inclusão social e desenvolvimento”, destacou.

A Coordenadora Estadual do Cadastro Único, Lilian Praigida, também enfatizou a importância do trabalho técnico e da integração entre os entes federativos para a qualificação dos dados e efetividade do cadastro. “O Cadastro Único é uma ferramenta, que exige atualização constante e um olhar atento para as mudanças na realidade das famílias. Nosso trabalho é garantir a qualidade das informações, apoiando os municípios e fortalecendo a gestão descentralizada. É por meio desses dados que conseguimos planejar políticas públicas mais assertivas e ampliar o alcance dos programas sociais, chegando com mais eficiência a quem realmente precisa”, pontuou.

A programação incluiu lançamento do selo dos correios em comemoração aos 25 anos , lançamento do prêmio 25 anos de cadastro único, apresentações culturais e a exibição de materiais audiovisuais que retratam a trajetória e os avanços do sistema ao longo dos últimos 25 anos, promovendo um espaço de reflexão sobre os desafios e as perspectivas da política social brasileira.

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Sobre o Cadastro Único

O Cadastro Único é o principal instrumento de identificação e caracterização das famílias de baixa renda no Brasil. A base de dados permite ao poder público conhecer melhor a realidade socioeconômica da população e direcionar ações de forma mais eficiente.

Nos últimos anos, o sistema passou por um processo de modernização, com ampliação do uso de tecnologias, integração de bases de dados e melhorias na gestão das informações, o que tem contribuído para maior agilidade e precisão na implementação das políticas públicas.

Atualmente, o Cadastro Único reúne cerca de 96 milhões de pessoas inscritas, o equivalente a aproximadamente 42,2 milhões de famílias, consolidando-se como porta de entrada para diversos programas sociais e ferramenta estratégica para o planejamento e a gestão das políticas sociais no Brasil.

Dados do Cadastro Único no Tocantins

Atualmente, o Tocantins conta com 372.705 famílias inscritas no Cadastro Único, com base nos dados oficiais de março de 2026. Esse registro é a porta de entrada para diversos benefícios, como o Bolsa Família, que no mesmo período atendia cerca de 142 mil lares em todo o estado.

A distribuição dessas famílias acompanha os principais centros urbanos, com maior concentração em Palmas, seguida por Araguaína, Porto Nacional, Gurupi e Colinas do Tocantins. Além da transferência de renda, o cadastro possibilita o acesso a benefícios como o Desconto Social de Energia Elétrica, que contempla mais de 25 mil famílias tocantinenses de baixa renda.

Para garantir a continuidade desses auxílios, é fundamental que as famílias com renda de até meio salário-mínimo por pessoa mantenham seus dados atualizados junto aos órgãos responsáveis.

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