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Governo do Tocantins investe no setor fiscal e garante agilidade e segurança nas ações da Secretaria da Fazenda

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), inaugurou, no primeiro semestre deste ano, o novo prédio de atendimento ao contribuinte em Palmas, equipado com instalações modernas e tecnologia de ponta. O novo espaço visa proporcionar agilidade e segurança nas soluções de questões fiscais, além de oferecer conforto tanto para os servidores quanto para os contribuintes.

Além da nova infraestrutura, a Sefaz implantou, este ano, um parque tecnológico avançado, cujo resultado pode ser exemplificado com a digitalização de mais de 16 mil processos tributários. Esse avanço tecnológico foi importante para a recuperação de mais de R$ 170 milhões, alcançada com a conclusão do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2023.

Transparência e credibilidade

No primeiro semestre de 2024, o estado do Tocantins foi incluído na lista dos premiados no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal. O Estado conquistou o 2° lugar no ranking elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional, que avalia a qualidade e a consistência das informações contábeis e fiscais enviadas ao Tesouro, por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

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“A inclusão do Tocantins no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal evidencia o progresso contínuo na administração pública do estado e demonstra o nosso compromisso com a melhoria dos processos contábeis e fiscais”, ressalta o secretário de Estado da Fazenda, Júlio Edstron Secundino.

O planejamento de medidas que beneficiam tanto o Governo quanto os contribuintes resulta no enquadramento do Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal e aumenta a transparência e a credibilidade do Tocantins.

Modernização

Para seguimento do projeto de modernização contínua da pasta e dos serviços oferecidos, a Sefaz conseguiu a aprovação de um financiamento de US$ 42 milhões com Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Esse empréstimo está aguardando parecer do Senado para que a União seja a avalista.

Gestão de pessoas e atendimento ao público

Melhorias na gestão de pessoas e atendimentos ao público têm sido essenciais para atender melhor às necessidades dos contribuintes e garantir o bem-estar da equipe de servidores públicos. Nos últimos seis meses, 722 servidores fizeram algum tipo de qualificação. Isso significa que, aproximadamente, 40% da equipe renovou seus conhecimentos.

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O governador Wanderlei Barbosa enfatiza que a chave para essas conquistas está também no constante treinamento dos servidores. São capacitações focadas na legislação tributária e em práticas inovadoras de arrecadação e planejamento.

“Com essas ações, a Sefaz reafirma seu compromisso com a modernização e a eficiência na gestão fiscal, beneficiando a administração pública e a população do Estado”, destaca o governador.

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Rastreia/TO avança para etapa prática com identificação de 250 bovinos em Tabocão

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Atividade integra Prova de Conceito que testa procedimentos, equipamentos e tecnologias para implantação da rastreabilidade individual de bovinos e bubalinos no Tocantins

A implantação do Rastreia/TO avançou para uma nova etapa na terça-feira, 22, com a realização de atividade prática da Prova de Conceito (PoC) na Fazenda Tupã, da Motta Agropecuária, em Tabocão. Durante o trabalho de campo, 250 bovinos machos, com aproximadamente 18 meses de idade, receberam identificação individual por meio de brincos visuais e eletrônicos, com leitura por tecnologia RFID e registro das informações em sistema digital.

A atividade reuniu equipes técnicas envolvidas na implantação do programa, coordenado pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), com execução técnica conjunta da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) e do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins).

O Rastreia/TO integra a política estadual de identificação individual e rastreabilidade de bovinos e bubalinos, instituída pelo Decreto nº 7.164, de 13 de maio de 2026. O trabalho busca testar, em condições reais, procedimentos que permitam acompanhar individualmente os animais e organizar informações relacionadas à origem, movimentação e demais registros da cadeia produtiva.

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Capacitação antecedeu atividade em campo

A prática ocorreu após a capacitação realizada na segunda-feira, 21, em Palmas. A programação preparou técnicos, extensionistas e demais participantes para os procedimentos previstos nesta fase do Rastreia/TO.

Foram apresentadas orientações sobre a Prova de Conceito, boas práticas de identificação animal, utilização dos brincos e equipamentos de aplicação, operação dos leitores eletrônicos e registro das informações no aplicativo RadarBov.

A Prova de Conceito foi estruturada como um teste controlado, com previsão de quatro meses de acompanhamento. O escopo contempla 21 propriedades rurais, entre pequenas, médias e grandes, e aproximadamente 5,3 mil animais.

Além das propriedades participantes, o teste prevê acompanhamento em outros pontos da cadeia produtiva, incluindo revenda agropecuária, leilão e frigorífico. O objetivo é verificar o funcionamento da identificação e da leitura dos animais em diferentes etapas antes do avanço das próximas fases de implantação.

Comitê Gestor do Rastreia/TO

Também na segunda-feira, 21, foi publicada no Diário Oficial do Estado, a Portaria que designa os integrantes do Comitê Gestor do Programa de Rastreabilidade de Bovinos e Bubalinos do Estado do Tocantins, formado pela Seagro, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Adapec, Ruraltins e Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

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As atribuições incluem, definir diretrizes, prioridades e metas estratégicas do programa, acompanhar indicadores e resultados da implantação, aprovar o planejamento anual e propor ajustes técnicos, operacionais e institucionais.

A cadeia produtiva é representada pela Associação Tocantinense de Novilho Precoce (ATNP), Sindicato das Indústrias Frigoríficas de Carnes e Derivados do Estado do Tocantins (Sindicarne), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (Faet/Senar) e Associação dos Criadores de Nelore do Tocantins (ACNT).

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