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Governo do Tocantins investe no setor fiscal e garante agilidade e segurança nas ações da Secretaria da Fazenda

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), inaugurou, no primeiro semestre deste ano, o novo prédio de atendimento ao contribuinte em Palmas, equipado com instalações modernas e tecnologia de ponta. O novo espaço visa proporcionar agilidade e segurança nas soluções de questões fiscais, além de oferecer conforto tanto para os servidores quanto para os contribuintes.

Além da nova infraestrutura, a Sefaz implantou, este ano, um parque tecnológico avançado, cujo resultado pode ser exemplificado com a digitalização de mais de 16 mil processos tributários. Esse avanço tecnológico foi importante para a recuperação de mais de R$ 170 milhões, alcançada com a conclusão do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2023.

Transparência e credibilidade

No primeiro semestre de 2024, o estado do Tocantins foi incluído na lista dos premiados no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal. O Estado conquistou o 2° lugar no ranking elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional, que avalia a qualidade e a consistência das informações contábeis e fiscais enviadas ao Tesouro, por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

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“A inclusão do Tocantins no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal evidencia o progresso contínuo na administração pública do estado e demonstra o nosso compromisso com a melhoria dos processos contábeis e fiscais”, ressalta o secretário de Estado da Fazenda, Júlio Edstron Secundino.

O planejamento de medidas que beneficiam tanto o Governo quanto os contribuintes resulta no enquadramento do Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal e aumenta a transparência e a credibilidade do Tocantins.

Modernização

Para seguimento do projeto de modernização contínua da pasta e dos serviços oferecidos, a Sefaz conseguiu a aprovação de um financiamento de US$ 42 milhões com Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Esse empréstimo está aguardando parecer do Senado para que a União seja a avalista.

Gestão de pessoas e atendimento ao público

Melhorias na gestão de pessoas e atendimentos ao público têm sido essenciais para atender melhor às necessidades dos contribuintes e garantir o bem-estar da equipe de servidores públicos. Nos últimos seis meses, 722 servidores fizeram algum tipo de qualificação. Isso significa que, aproximadamente, 40% da equipe renovou seus conhecimentos.

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O governador Wanderlei Barbosa enfatiza que a chave para essas conquistas está também no constante treinamento dos servidores. São capacitações focadas na legislação tributária e em práticas inovadoras de arrecadação e planejamento.

“Com essas ações, a Sefaz reafirma seu compromisso com a modernização e a eficiência na gestão fiscal, beneficiando a administração pública e a população do Estado”, destaca o governador.

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Dorinha garante apoio federal para plano integrado de desenvolvimento do Matopiba

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Presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, a senadora Professora Dorinha defende planejamento regional com investimentos em infraestrutura, logística, geração de oportunidades e melhoria da qualidade de vida.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional dará apoio institucional à elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado do Matopiba. O avanço é resultado das agendas conduzidas em Brasília pela senadora Professora Dorinha (União), presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, para organizar prioridades e ampliar os investimentos nos estados que compõem a região.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, comunicou nesta segunda-feira (20) o posicionamento favorável das equipes técnicas da pasta. A manifestação ocorreu após agendas conduzidas por Dorinha em Brasília, ao lado da secretária extraordinária do Matopiba, Amanda Sobreira, no final de maio. A senadora apresentou ao secretário-executivo do Ministério, Valder Ribeiro, a necessidade de um planejamento capaz de reunir políticas de infraestrutura, logística, desenvolvimento econômico e melhoria das condições de vida da população.

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“O Matopiba precisa ser tratado de acordo com a dimensão estratégica que representa para o Brasil. Queremos construir um plano que organize prioridades, oriente os investimentos e transforme o crescimento econômico em emprego, renda, infraestrutura e qualidade de vida para quem mora na região”, afirmou Dorinha.

A proposta prevê estudos técnicos, planejamento estratégico e integração entre o Governo Federal, o Congresso Nacional, estados e municípios. Com localização estratégica e capacidade institucional, Palmas deverá exercer o papel de centro articulador e administrativo desse processo.

Dorinha também defendeu que a condução das políticas relacionadas ao Matopiba seja transferida para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A mudança conta com o apoio de parlamentares e governadores dos estados que integram o território e busca ampliar a capacidade de execução das ações. “Estamos propondo uma estrutura que consiga integrar diferentes ministérios e tirar os projetos do papel. A região precisa de planejamento, orçamento e capacidade de execução”, explicou a senadora.

Fórum Matopiba
Outro projeto em construção é a realização do Fórum Matopiba, em Palmas. O encontro deverá reunir prefeitos, governadores, investidores, representantes do setor produtivo e instituições públicas para discutir os desafios regionais e apresentar oportunidades de investimento.

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