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ELEIÇÕES 2024

Governo do Tocantins intensifica medidas de segurança para o segundo turno das eleições na Capital

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O Governo do Tocantins utilizará as forças da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/TO) e da Polícia Militar do Tocantins (PMTO) para a Operação Eleições 2024, no segundo turno em Palmas, que ocorre neste domingo, 27. Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em apoio à Justiça Eleitoral, a operação visa promover a colaboração entre diferentes órgãos de segurança para assegurar a realização pacífica e segura do pleito, protegendo a integridade do processo eleitoral.

“Estamos focados em garantir a segurança nas áreas de votação. O processo eleitoral é um direito fundamental de cada cidadão e queremos que esse segundo turno, primeira vez realizado em Palmas, seja seguro”, ressalta o governador Wanderlei Barbosa.

Operação Eleições 2024

No Tocantins, a operação é coordenada pelo Centro Integrado de Comando e Controle da SSP (CICCE), em apoio ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE/TO). As ações contam com a participação das Polícias Civil (PC), Militar (PMTO) e Penal; do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO), do 22º Batalhão de Infantaria do Exército Brasileiro, além da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Palmas (Sesmu) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

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O secretário de Estado da Segurança Pública, Wlademir Mota Oliveira, destaca que a união das forças de segurança permite a realização de uma operação eficaz. “A atuação integrada possibilita uma tomada de decisão mais rápida sempre que houver necessidade. O nosso objetivo é que tenhamos um segundo turno tranquilo, para que o eleitor palmense possa exercer a sua cidadania com segurança e sem qualquer intercorrência”, pontua o secretário.

No segundo turno em Palmas, a Polícia Civil terá cerca de 30 agentes prontos para agir em diversas situações. As três Centrais de Atendimento da Polícia Civil estarão em pleno funcionamento para o registro de ocorrências e a Delegacia Virtual também estará disponível para receber denúncias.

As Polícias Militar e Civil do Tocantins desenvolveram os seus próprios planejamentos operacionais, com foco no policiamento ostensivo em locais de votação e apuração. O Corpo de Bombeiros Militar manterá unidades de resgate em prontidão para atender as emergências. O Centro Integrado de Comando e Controle Estadual será responsável por monitorar toda a operação, consolidar dados e produzir relatórios diários sobre a situação eleitoral no estado.

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PMTO no segundo turno

Com 209.536 eleitores e 85 locais de votação, Palmas receberá uma operação especial com 300 policiais militares. O efetivo, composto por militares das áreas administrativa e operacional, atuará em escalas ordinárias e extraordinárias. O policiamento será realizado nas áreas de votação e adjacências, com patrulhas a pé e motorizadas, além do apoio da equipe do Regimento de Polícia Montada (RPMON), entre outras ações, para inibir e coibir crimes comuns e eleitorais. Mais de 70 viaturas estarão disponíveis, incluindo veículos de unidades especializadas.

“Reforçamos o nosso efetivo e adotamos estratégias operacionais eficazes para assegurar a ordem e a tranquilidade durante todo o processo eleitoral. Nossa missão é proporcionar um ambiente seguro, onde cada cidadão possa exercer seu direito ao voto de forma pacífica e democrática, com plena confiança na atuação de nossa corporação”, enfatiza o comandante-geral da PMTO, coronel Márcio Antônio Barbosa.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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