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Governo do Tocantins garante reserva de vagas para negros, indígenas e quilombolas no concurso da PM

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O edital do concurso público para o quadro de praças e oficiais da Polícia Militar do Tocantins (PMTO) vai atender à Lei Estadual de Cotas n° 4.344/2023, que é resultado da colaboração entre as secretarias do Estado responsáveis pela pauta e destina 10% das vagas para negros, 5% para indígenas e 5% para quilombolas. A nova lei visa corrigir desigualdades históricas e promover a inclusão social.

A Lei de Cotas representa um avanço na luta por justiça social e igualdade, demonstrando o compromisso do Estado com a inclusão e a diversidade no serviço público. O Governo do Tocantins se junta a outros estados que já aderiram à lei de cotas, promovendo uma sociedade mais justa e igualitária.

Para o secretário de Estado da Igualdade Racial, Adão Francisco, a medida repara desigualdades históricas. “A PMTO, sob o atual comando e no governo de Wanderlei Barbosa, está escrevendo uma página de muito sucesso na história do Tocantins e do Brasil”, frisa Adão Francisco.

Ainda de acordo com o secretário, “75% da população do estado se autodeclara negra, no entanto, essa proporção não reflete nos resultados dos concursos públicos. Portanto, é hora de celebrar a conquista das cotas na PM, que é uma instituição tradicional”, afirma.

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O diretor de Ações Afirmativas da Secretaria de Estado da Igualdade Racial, Chris Teixeira Madureira, destaca a importância da lei e o papel crucial da sociedade civil na construção de políticas públicas eficazes para a promoção da igualdade racial. “Este é um momento de conquista e avanço para todos nós. As cotas são um direito conquistado com muita luta e devem ser respeitadas para construção de um mundo igualitário. A maior presença de negros, indígenas e quilombolas na Polícia Militar será essencial para fortalecer uma segurança pública mais representativa, justa e democrática”, pontua.

Ações

Para promover discussões e diálogos abertos sobre questões raciais, estão previstas para o mês de abril conferências regionais para ampliar o debate na 5ª Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, que será realizada em agosto de 2025.

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Dorinha garante apoio federal para plano integrado de desenvolvimento do Matopiba

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Presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, a senadora Professora Dorinha defende planejamento regional com investimentos em infraestrutura, logística, geração de oportunidades e melhoria da qualidade de vida.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional dará apoio institucional à elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado do Matopiba. O avanço é resultado das agendas conduzidas em Brasília pela senadora Professora Dorinha (União), presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, para organizar prioridades e ampliar os investimentos nos estados que compõem a região.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, comunicou nesta segunda-feira (20) o posicionamento favorável das equipes técnicas da pasta. A manifestação ocorreu após agendas conduzidas por Dorinha em Brasília, ao lado da secretária extraordinária do Matopiba, Amanda Sobreira, no final de maio. A senadora apresentou ao secretário-executivo do Ministério, Valder Ribeiro, a necessidade de um planejamento capaz de reunir políticas de infraestrutura, logística, desenvolvimento econômico e melhoria das condições de vida da população.

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“O Matopiba precisa ser tratado de acordo com a dimensão estratégica que representa para o Brasil. Queremos construir um plano que organize prioridades, oriente os investimentos e transforme o crescimento econômico em emprego, renda, infraestrutura e qualidade de vida para quem mora na região”, afirmou Dorinha.

A proposta prevê estudos técnicos, planejamento estratégico e integração entre o Governo Federal, o Congresso Nacional, estados e municípios. Com localização estratégica e capacidade institucional, Palmas deverá exercer o papel de centro articulador e administrativo desse processo.

Dorinha também defendeu que a condução das políticas relacionadas ao Matopiba seja transferida para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A mudança conta com o apoio de parlamentares e governadores dos estados que integram o território e busca ampliar a capacidade de execução das ações. “Estamos propondo uma estrutura que consiga integrar diferentes ministérios e tirar os projetos do papel. A região precisa de planejamento, orçamento e capacidade de execução”, explicou a senadora.

Fórum Matopiba
Outro projeto em construção é a realização do Fórum Matopiba, em Palmas. O encontro deverá reunir prefeitos, governadores, investidores, representantes do setor produtivo e instituições públicas para discutir os desafios regionais e apresentar oportunidades de investimento.

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