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Governo do Tocantins garante reserva de vagas para negros, indígenas e quilombolas no concurso da PM

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O edital do concurso público para o quadro de praças e oficiais da Polícia Militar do Tocantins (PMTO) vai atender à Lei Estadual de Cotas n° 4.344/2023, que é resultado da colaboração entre as secretarias do Estado responsáveis pela pauta e destina 10% das vagas para negros, 5% para indígenas e 5% para quilombolas. A nova lei visa corrigir desigualdades históricas e promover a inclusão social.

A Lei de Cotas representa um avanço na luta por justiça social e igualdade, demonstrando o compromisso do Estado com a inclusão e a diversidade no serviço público. O Governo do Tocantins se junta a outros estados que já aderiram à lei de cotas, promovendo uma sociedade mais justa e igualitária.

Para o secretário de Estado da Igualdade Racial, Adão Francisco, a medida repara desigualdades históricas. “A PMTO, sob o atual comando e no governo de Wanderlei Barbosa, está escrevendo uma página de muito sucesso na história do Tocantins e do Brasil”, frisa Adão Francisco.

Ainda de acordo com o secretário, “75% da população do estado se autodeclara negra, no entanto, essa proporção não reflete nos resultados dos concursos públicos. Portanto, é hora de celebrar a conquista das cotas na PM, que é uma instituição tradicional”, afirma.

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O diretor de Ações Afirmativas da Secretaria de Estado da Igualdade Racial, Chris Teixeira Madureira, destaca a importância da lei e o papel crucial da sociedade civil na construção de políticas públicas eficazes para a promoção da igualdade racial. “Este é um momento de conquista e avanço para todos nós. As cotas são um direito conquistado com muita luta e devem ser respeitadas para construção de um mundo igualitário. A maior presença de negros, indígenas e quilombolas na Polícia Militar será essencial para fortalecer uma segurança pública mais representativa, justa e democrática”, pontua.

Ações

Para promover discussões e diálogos abertos sobre questões raciais, estão previstas para o mês de abril conferências regionais para ampliar o debate na 5ª Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, que será realizada em agosto de 2025.

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TOCANTINS

Rastreia/TO avança para etapa prática com identificação de 250 bovinos em Tabocão

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Atividade integra Prova de Conceito que testa procedimentos, equipamentos e tecnologias para implantação da rastreabilidade individual de bovinos e bubalinos no Tocantins

A implantação do Rastreia/TO avançou para uma nova etapa na terça-feira, 22, com a realização de atividade prática da Prova de Conceito (PoC) na Fazenda Tupã, da Motta Agropecuária, em Tabocão. Durante o trabalho de campo, 250 bovinos machos, com aproximadamente 18 meses de idade, receberam identificação individual por meio de brincos visuais e eletrônicos, com leitura por tecnologia RFID e registro das informações em sistema digital.

A atividade reuniu equipes técnicas envolvidas na implantação do programa, coordenado pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), com execução técnica conjunta da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) e do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins).

O Rastreia/TO integra a política estadual de identificação individual e rastreabilidade de bovinos e bubalinos, instituída pelo Decreto nº 7.164, de 13 de maio de 2026. O trabalho busca testar, em condições reais, procedimentos que permitam acompanhar individualmente os animais e organizar informações relacionadas à origem, movimentação e demais registros da cadeia produtiva.

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Capacitação antecedeu atividade em campo

A prática ocorreu após a capacitação realizada na segunda-feira, 21, em Palmas. A programação preparou técnicos, extensionistas e demais participantes para os procedimentos previstos nesta fase do Rastreia/TO.

Foram apresentadas orientações sobre a Prova de Conceito, boas práticas de identificação animal, utilização dos brincos e equipamentos de aplicação, operação dos leitores eletrônicos e registro das informações no aplicativo RadarBov.

A Prova de Conceito foi estruturada como um teste controlado, com previsão de quatro meses de acompanhamento. O escopo contempla 21 propriedades rurais, entre pequenas, médias e grandes, e aproximadamente 5,3 mil animais.

Além das propriedades participantes, o teste prevê acompanhamento em outros pontos da cadeia produtiva, incluindo revenda agropecuária, leilão e frigorífico. O objetivo é verificar o funcionamento da identificação e da leitura dos animais em diferentes etapas antes do avanço das próximas fases de implantação.

Comitê Gestor do Rastreia/TO

Também na segunda-feira, 21, foi publicada no Diário Oficial do Estado, a Portaria que designa os integrantes do Comitê Gestor do Programa de Rastreabilidade de Bovinos e Bubalinos do Estado do Tocantins, formado pela Seagro, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Adapec, Ruraltins e Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

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As atribuições incluem, definir diretrizes, prioridades e metas estratégicas do programa, acompanhar indicadores e resultados da implantação, aprovar o planejamento anual e propor ajustes técnicos, operacionais e institucionais.

A cadeia produtiva é representada pela Associação Tocantinense de Novilho Precoce (ATNP), Sindicato das Indústrias Frigoríficas de Carnes e Derivados do Estado do Tocantins (Sindicarne), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (Faet/Senar) e Associação dos Criadores de Nelore do Tocantins (ACNT).

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