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Governo do Tocantins Fortalece Agroindústrias em Barrolândia com Visita Técnica e Parcerias Estratégicas

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Com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento econômico e fortalecer a agricultura familiar, o Secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços do Tocantins (Sics), Carlos Humberto Lima, liderou uma visita técnica às agroindústrias de Barrolândia nesta sexta-feira, 14. Acompanhado por uma equipe técnica, o secretário conheceu de perto os processos produtivos, inovações e boas práticas adotadas pelas agroindústrias locais, que abrangem tanto a produção animal quanto vegetal.

A comitiva foi recebida pelo prefeito João Machado e pelo secretário municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, James Lages. A agenda foi planejada para proporcionar um panorama detalhado do potencial produtivo da região, com foco na identificação de oportunidades de parcerias para o desenvolvimento da cadeia produtiva local.

Carlos Humberto destacou a importância da iniciativa para alinhar as políticas públicas às necessidades reais dos municípios. “Seguindo a orientação do governador, saímos dos gabinetes para entender as demandas locais e apoiar o setor agroindustrial de forma sustentável. O programa ‘Produtos da Terra’, da Sics, tem como objetivo transformar pequenos produtores em empresários rurais, garantindo que os projetos não se tornem ‘elefantes brancos’, mas sim gerem impacto real na vida das pessoas”, afirmou.

O secretário também enfatizou a necessidade de integração entre as esferas governamentais. “Trabalhamos de forma transversal, com todos os atores envolvidos, para melhorar o ambiente de negócios no Tocantins. O objetivo final é melhorar a qualidade de vida da população”, completou.

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O prefeito João Machado ressaltou os avanços já conquistados, mas reconheceu os desafios que ainda persistem. “Estamos prontos para dar um salto no fortalecimento das agroindústrias familiares. A visita do governo estadual é fundamental para ampliar a visibilidade do nosso trabalho e buscar novas parcerias”, disse.

Roteiro Produtivo e Parcerias Estratégicas

A visita incluiu paradas em agroindústrias de destaque no município, como a Font Frut, especializada no processamento de polpas de frutas; a Agroindústria Sadir, conhecida pela produção de linguiça suína; a Agroindústria de Queijos Minas Frescal; e a Delícias da Cachoeira Rica, que produz derivados de mel e frutas. A equipe também visitou a casa de um produtor local para conhecer a produção de mel, com direito a degustação de favos.

Djalma Junior Milhomem, representante da Font Frut, destacou a importância da visita para o setor. “Mostrar nossa realidade e nossas necessidades é essencial para firmar parcerias e conquistar o apoio necessário para o crescimento das agroindústrias”, afirmou.

A presença do Superintendente Regional da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no Tocantins, Marco Túlio do Nascimento, reforçou a parceria entre os governos federal, estadual e municipal. Ele destacou o apoio às mulheres agricultoras por meio de programas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que exige que pelo menos 50% dos beneficiários sejam mulheres. “Temos um compromisso especial com o trabalho feminino no campo, garantindo segurança alimentar e sanitária, além de expandir os mercados para os produtos locais”, explicou.

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As agroindústrias de Barrolândia se destacam pela forte presença feminina, com mulheres à frente de produções como mandioca, pequi, rapadura e queijos. Zelma Moreira, presidente da Associação de Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (ASSTRAF), compartilhou os desafios e conquistas das mulheres da região. “Apesar das dificuldades, como a violência doméstica e a falta de infraestrutura, seguimos firmes. Cada avanço, por menor que seja, é uma vitória para nós”, afirmou.

Parceiros
Além dos representantes do governo estadual e municipal, a visita contou com a participação de diversas instituições, como a Conab, Banco da Amazônia, Sebrae, Federação da Agricultura, Instituto Federal do Tocantins (IFTO), Senar, Agência de Fomento, Codevasf, Banco do Brasil, Somos Coop e Sistema OCB/TO. A presença desses atores reforçou o compromisso coletivo com o fortalecimento da agricultura familiar e das agroindústrias locais.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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