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Governo do Tocantins entrega contas dos ordenadores de despesas dentro do prazo e reforça transparência na gestão pública

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Seguindo o compromisso com a transparência pública, o Governo do Tocantins entregou nesta quinta-feira, 29, as contas dos ordenadores de despesas na sede do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO). A entrega, feita dentro do prazo regimental, foi realizada pelo secretário-chefe da Controladoria-Geral do Tocantins (CGE/TO), ao lado de gestores do Poder Executivo Estadual e da equipe diretiva da Superintendência de Gestão e Ações de Controle Interno (Sugaci).

“A entrega das contas, dentro do prazo regimental, afirma o compromisso e o zelo no processo de prestação de contas dos órgãos da Administração Pública Estadual, reforçando a transparência e equilíbrio das contas”, afirmou o secretário-chefe da CGE, José Humberto Muniz Filho.

O processo foi recebido no setor de Protocolo do TCE, pelo coordenador do Protocolo, Edmilson Lacerda. Com a etapa da entrega formal finalizada, as contas do exercício financeiro de 2023 das 80 unidades gestoras estaduais seguem para apreciação do TCE.

“Estamos muito satisfeitos com esse momento, pois é resultado de um trabalho minucioso e preciso, feito por toda a equipe do controle interno, em parceria com as unidades gestoras, que realizam o processo de prestação de contas todos os anos”, afirma o superintendente de Gestão e Ações de Controle Interno, Benedito Martiniano da Costa Neto.

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Nos próximos dias, os relatórios de gestão e auditoria estarão disponíveis para consulta no Portal da Transparência do Governo do Tocantins.

 Presenças

Além do gestor da CGE, estiveram presentes na entrega o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, o presidente da Agência de Tecnologia da Informação (ATI), Alírio Félix, o superintendente de Gestão e Ações de Controle Interno, Benedito Martiniano da Costa Neto, as diretoras Eva Moreira Martins Santos (Auditoria e Fiscalização) e Kilvânia Rodrigues de Melo Miranda (Controle da Gestão Governamental e Prevenção à Corrupção) e o chefe de Gabinete da Presidência do TCE/TO, Davi Torres.

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Dorinha garante apoio federal para plano integrado de desenvolvimento do Matopiba

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Presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, a senadora Professora Dorinha defende planejamento regional com investimentos em infraestrutura, logística, geração de oportunidades e melhoria da qualidade de vida.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional dará apoio institucional à elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado do Matopiba. O avanço é resultado das agendas conduzidas em Brasília pela senadora Professora Dorinha (União), presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, para organizar prioridades e ampliar os investimentos nos estados que compõem a região.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, comunicou nesta segunda-feira (20) o posicionamento favorável das equipes técnicas da pasta. A manifestação ocorreu após agendas conduzidas por Dorinha em Brasília, ao lado da secretária extraordinária do Matopiba, Amanda Sobreira, no final de maio. A senadora apresentou ao secretário-executivo do Ministério, Valder Ribeiro, a necessidade de um planejamento capaz de reunir políticas de infraestrutura, logística, desenvolvimento econômico e melhoria das condições de vida da população.

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“O Matopiba precisa ser tratado de acordo com a dimensão estratégica que representa para o Brasil. Queremos construir um plano que organize prioridades, oriente os investimentos e transforme o crescimento econômico em emprego, renda, infraestrutura e qualidade de vida para quem mora na região”, afirmou Dorinha.

A proposta prevê estudos técnicos, planejamento estratégico e integração entre o Governo Federal, o Congresso Nacional, estados e municípios. Com localização estratégica e capacidade institucional, Palmas deverá exercer o papel de centro articulador e administrativo desse processo.

Dorinha também defendeu que a condução das políticas relacionadas ao Matopiba seja transferida para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A mudança conta com o apoio de parlamentares e governadores dos estados que integram o território e busca ampliar a capacidade de execução das ações. “Estamos propondo uma estrutura que consiga integrar diferentes ministérios e tirar os projetos do papel. A região precisa de planejamento, orçamento e capacidade de execução”, explicou a senadora.

Fórum Matopiba
Outro projeto em construção é a realização do Fórum Matopiba, em Palmas. O encontro deverá reunir prefeitos, governadores, investidores, representantes do setor produtivo e instituições públicas para discutir os desafios regionais e apresentar oportunidades de investimento.

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