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Governo do Tocantins e Conselho estadual promovem reunião para tratar da política de assistência social no Tocantins

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O Conselho Estadual da Assistência Social (Ceas) realiza a 202ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira, 23, no auditório da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), localizado na Avenida Teotônio Segurado, no prédio do Sistema Nacional de Emprego (Sine).

Na ocasião, toma posse no Conselho a representante da Federação das Associações Comunitárias e de Moradores do Tocantins (FACOM/TO).

A presidente do Ceas, Marciane Machado Silva, destacou a apresentação das comissões de Trabalho e de Orçamento e Financiamento, e a escolha dos representantes titular e suplente para compor a comissão de elaboração do Plano estadual de convivência Familiar e Comunitária.

A secretária municipal de assistência social de Peixe, Joana Pereira da Cruz Rodrigues, presente ao encontro, disse que o município apresenta muitas demandas e que trabalha diuturnamente na tentativa de solucioná-las. “Espero que o Ceas apresente boas novas e propostas interessantes, já que tudo que é deliberado na reunião tem grande impacto em nosso município”, ressaltou.

PRESTAÇÃO DE CONTAS 2023

A técnica do Setor de Benefícios da Setas, Lilian Práigida, falou aos municípios sobre o prazo para a prestação de contas do exercício 2023. “Os municípios já receberam orientações técnicas e estão cientes que têm até o dia 10 de fevereiro de 2024 para realizarem a prestação de contas dos recursos recebidos neste ano, para que estejam aptos a receber a parcela dos recursos de cofinanciamento para as atividades de 2024”, disse ela.

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A Comissão de Orçamento e Financiamento do Ceas trouxe como pauta a alteração da emenda parlamenta destinada aos Cetros de Referências Especializados de Assistência Social (Creas) de Palmas, Pedro Afonso e Taquatinga.

Outro ponto de pauta foi o preenchimento do CensoSuas, e as dificuldades encontradas por alguns municípios.

Participando da reunião, o técnico de Luzinópolis, Elicleude Pereira da Costa, que veio acompanhando a secretária de assistência social do município, disse que a equipe de Luzinópolis têm conseguido realizar o preenchimento do CensoSuas com certa tranquilidade, graças à experiência de uma funcionária que já atua na área há algum tempo.

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Dorinha garante apoio federal para plano integrado de desenvolvimento do Matopiba

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Presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, a senadora Professora Dorinha defende planejamento regional com investimentos em infraestrutura, logística, geração de oportunidades e melhoria da qualidade de vida.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional dará apoio institucional à elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado do Matopiba. O avanço é resultado das agendas conduzidas em Brasília pela senadora Professora Dorinha (União), presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, para organizar prioridades e ampliar os investimentos nos estados que compõem a região.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, comunicou nesta segunda-feira (20) o posicionamento favorável das equipes técnicas da pasta. A manifestação ocorreu após agendas conduzidas por Dorinha em Brasília, ao lado da secretária extraordinária do Matopiba, Amanda Sobreira, no final de maio. A senadora apresentou ao secretário-executivo do Ministério, Valder Ribeiro, a necessidade de um planejamento capaz de reunir políticas de infraestrutura, logística, desenvolvimento econômico e melhoria das condições de vida da população.

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“O Matopiba precisa ser tratado de acordo com a dimensão estratégica que representa para o Brasil. Queremos construir um plano que organize prioridades, oriente os investimentos e transforme o crescimento econômico em emprego, renda, infraestrutura e qualidade de vida para quem mora na região”, afirmou Dorinha.

A proposta prevê estudos técnicos, planejamento estratégico e integração entre o Governo Federal, o Congresso Nacional, estados e municípios. Com localização estratégica e capacidade institucional, Palmas deverá exercer o papel de centro articulador e administrativo desse processo.

Dorinha também defendeu que a condução das políticas relacionadas ao Matopiba seja transferida para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A mudança conta com o apoio de parlamentares e governadores dos estados que integram o território e busca ampliar a capacidade de execução das ações. “Estamos propondo uma estrutura que consiga integrar diferentes ministérios e tirar os projetos do papel. A região precisa de planejamento, orçamento e capacidade de execução”, explicou a senadora.

Fórum Matopiba
Outro projeto em construção é a realização do Fórum Matopiba, em Palmas. O encontro deverá reunir prefeitos, governadores, investidores, representantes do setor produtivo e instituições públicas para discutir os desafios regionais e apresentar oportunidades de investimento.

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