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Governo do Tocantins discute ações estratégicas com foco no ecoturismo

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Pensando na aprimoração de políticas públicas e no fortalecimento da atividade turística no Estado, o Secretário da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), Carlos Humberto Lima, na manhã desta quarta- feira, 10, reuniu com o Secretário do Turismo (Sectur), Hercy Ayres Filho e parceiros estratégicos, para discutir sobre a realização de uma Missão Internacional na Costa Rica visando conhecer as práticas locais de governança pública e privada ligadas ao ecoturismo.

As ações estratégicas internacionais e realizadas pela Sics, consolidada no Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços (Pics), têm o objetivo de fomentar o desenvolvimento da cadeia produtiva do turismo no Estado, por meio de projetos parceiros.

A missão será conduzida pelo secretário do Turismo, Hercy Ayres Filho, que trabalha fortemente no desenvolvimento do turismo no Estado.

“Estamos no caminho certo, trabalhando para montar uma boa estrutura no nosso trade, qualificando nossos gestores e criando projetos para incentivar nosso empresariado local, para que possamos ter bons resultados.

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O gestor da Sics, Carlos Humberto Lima, falou sobre os trabalhos que o governo, através da Sics, vem desenvolvendo para fortalecimento do trade turístico no Estado

“O turismo tem a capacidade de transformar economias e sociedades, promover a inclusão social e gerar oportunidades de emprego e renda. Entendendo isso, o governo do Tocantins, através da Sics, vem fomentando projetos que visam o desenvolvimento desse importante setor econômico e a missão para Costa Rica só tem a contribuir com o nosso trade, vamos nos reunir com autoridades e empresários locais para aprimorar as políticas públicas e fortalecer a atividade turística no Tocantins, além de buscar parcerias e prospectar novos investimentos da iniciativa privada“, explicou.

Também participaram da reunião, o Secretário de comunicação Márcio Rocha, o assessor de Convênios da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Célio Pinheiro, o presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Renato Jayme, o gerente de Relações Institucionais do Sebrae, Evandro Melo, o representante da Fieto, Sergio Carlos, a superintendente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Tocantins (Fecomércio), a Prefeita de Monte Santo, Nezita Martins, 2° vice-presidente da Associação Tocantinense de Municípios (Atm), o Secretário Executivo da Sics, Milton Neres e o Superintendente da Sics Vinicius Pimenta.

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Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

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O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.
Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.
O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.
Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.
A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.
A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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