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Governo do Tocantins dá início à fase presencial do Curso de Habilitação de Oficiais da Administração do CBMTO, em Palmas

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Começou oficialmente nesta sexta-feira, 17, a fase presencial do Curso de Habilitação de Oficiais de Administração (CHOA), ofertado pelo Governo do Tocantins, por meio do Corpo de Bombeiros Militar. A turma conta com 42 alunos, que representam todas as Unidades Operacionais da Corporação. O evento aconteceu no Auditório do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos.

O comandante-geral do CBMTO, coronel Peterson Queiroz de Ornelas, deu as boas-vindas aos bombeiros em sua fala, ressaltando a importância desta nova fase de estudos preparatórios. Ele destacou que a formação da turma é fundamental para apoiar a parte administrativa e o gerenciamento de ações e operações do Corpo de Bombeiros Militar e agradeceu o governador Wanderlei Barbosa.

“O investimento na qualificação do bombeiro militar é uma prioridade para nós, assim como as questões relacionadas à especialização e ao desenvolvimento de carreira. O Curso de Habilitação de Oficiais traz informações, orientações e instruções valiosas, especialmente neste momento de transição. Os alunos deixarão uma área de execução intensa para assumir papeis de coordenação e gerenciamento, atuando como chefes de seções e/ou subcomandantes de Unidades. Essa formação é essencial para prepará-los a nos apoiar na atividade meio, como na administração pública”, enfatizou o coronel Ornelas.

“Em nome do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins, agradeço ao Governador Wanderlei Barbosa pelo apoio na realização do Curso de Habilitação de Oficiais de Administração. Sua visão e comprometimento com a formação de nossos oficiais são fundamentais para aprimorar nossa atuação e garantir um serviço de excelência à população. Agradecemos por investir na capacitação de nossos bombeiros e por acreditar em nosso potencial”, concluiu o comandante.

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Esse caminho é traçado com total apoio da Academia de Formação Bombeiro Militar (AFBM), ligada a Diretoria de Ensino do CBMTO, e tem duração de 37 semanas, 21 disciplinas e uma carga horária de 1.071 horas/aula. Iniciado em agosto de 2024, na forma de Ensino À Distância, o CHOA terá foco, a partir de agora, nas ações práticas.

Durante o Curso, os próprios bombeiros militares do CBMTO executam as ações como instrutores e monitores, compartilhando informações, instruções e experiências com demais.

“O CHOA é um marco muito importante para a instituição, pois esta é uma turma que veio desde soldado, com Curso de Formação Bombeiro Militar e hoje está fazendo essa mudança de ciclo. Então, os conhecimentos que eles estão recebendo e as experiências vão ser o diferencial para a instituição ao longo dos próximos anos, pois além da formação, eles vão estar atuando e influenciando os que estão vindo após eles”, pontuou o tenente-coronel Clóvis Eduardo Carneiro, diretor da ABM.

Poder de decisão

Na abertura oficial, o major Igor Bacelar, subcomandante do Grupamento de Busca e Salvamento (GBS), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), ministrou palestra aos participantes, com o tema Poder e Processo Decisório. O major é rico em experiência, tendo participado em diversas operações, a exemplo do Rio Grande do Sul, no ano passado, entre outras.

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“O poder de decisão é algo que nós oficiais estamos sendo submetidos a todo o tempo, e em algumas situações essa necessidade vem em frações de segundo. Para que a gente consiga realizar isso da melhor maneira possível, a gente tem que adquirir muita prudência para que nossos atos reflitam naquilo que a gente se propôs a fazer, que é salvar e servir ao nosso país”, relatou o major Igor, que ainda esteve em outro encontro com a turma do CHOA.

Um dos integrantes da turma, o Aluno do CHOA Antônio Audro de Sousa Silva, afirmou que o momento é de grande aprendizado e de importância para a carreira dele. “É um momento que a gente está aprendendo novas disciplinas e novos conteúdos. E que pra nós, que iniciamos a carreira como alunos-soldados, e percorremos na carreira até aqui, de cabo a subtenente, é outro momento de extrema importância em nossas vidas. A gente espera passar por esse processo da melhor forma, aprendendo o máximo para poder aplicar esses novos conhecimentos na função do oficialato”, concluiu.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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