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Governo do Tocantins conclui a formação de 140 integrantes das equipes de campo que vão atuar nas Oficinas Participativas do Programa Jurisdicional do REDD+

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O governo do Tocantins, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), da Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot) e Tocantins Carbono (Tocar), encerra nesta terça-feira, 11, a ‘Formação para REDD+’ que qualificou 140 integrantes das equipes de campo dos povos originários, comunidades tradicionais e da agricultura familiar, que vão trabalhar nas Oficinas Participativas do Programa Jurisdicional de REDD+ (Redução de Emissões dos Gases de Efeito Estufa por Desmatamento e Degradação), nas fases de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) do programa, no Estado.
No último dia da capacitação, os participantes definiram a constituição dos times de campo, com alinhamento do plano de trabalho e do cronograma de oficinas, logística e dicas finais para execução das atividades. No evento organizado pelo GT de Salvaguardas e Tocantins Carbono – Tocar os grupos receberam informações e esclareceram dúvidas sobre o programa jurisdicional de REDD+, questões relacionadas às mudanças climáticas, mercado de carbono e discutiram formas de preservação e medidas necessárias ao desenvolvimento sustentável do Estado.
 O secretário Marcello Lelis considera que a melhor escolha é o formato participativo para construção do REDD+ no Estado e que esse processo de formação é essencial para o sucesso do programa no Tocantins porque só com o envolvimento e com conhecimento dos processos que as comunidades vão ter condições de se apropriarem dos benefícios do programa.
 “Como colocado ao longo desses dias, somente quando as pessoas conhecem o assunto e se apropriam da ideia, passam a ter condições de avaliar a importância desse instrumento, de verificar e fazer o monitoramento adequado, bem como de analisar se a política pública está sendo bem conduzida ou precisa de ajuste”, afirmou.
 A superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos, ponderou que os cinco dias de formação foram bastante produtivos com questionamentos e contribuições maravilhosas das comunidades, pedidos de ajustes que poderão ser levados em conta. “Tudo isso será levado em conta porque este é um processo de capacitação, adaptação, e ajustes”, avaliou.
 Próximos Passos
 Na fase da Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) tem a parte de capacitação, que avança para a parte da informação, que ocorrerá na etapa das oficinas participativas, ocasião em que a metade do tempo de permanência nas comunidades será para informar e a outra metade será para ouvir as sugestões para a elaboração de um plano de investimento para aquela comunidade.
Com essa etapa concluída, o processo segue para a etapa da consulta pública, no site da Semarh, onde o programa estará à disposição para as pessoas darem suas contribuições. Em julho, está prevista a etapa da audiência pública, oportunidade em que as comunidades com seus representantes escolhidos durante o processo das oficinas, irão opinar e tomar a decisão de quais serão suas prioridades.
 Em seguida, o documento retorna para a Cevat – Comissão de Validação e Transparência do REDD+, que é uma instituição de governança do programa, vinculado ao Coema – Conselho Estadual de Meio Ambiente do Tocantins.
 Programação
 A capacitação iniciou com a abordagem sobre o programa REDD+ no atual momento das mudanças climáticas e o papel das florestas, além da questão das salvaguardas socioambientais que se pretende adotar no Estado e tem o objetivo de garantir direitos, proteger o meio ambiente, reforçar a governança, promover a transparência e todo o processo de forma participativa.
 No segundo dia da capacitação foi promovido o aprofundamento e a assimilação dos conteúdos apresentados, tendo realizado, entre outros assuntos, o debate relacionado à repartição de benefícios e envolvimento de subprogramas. Na temática da participação e governança foi destacada a importância do letramento étnico e racial para que as oficinas possam atender as especificidades de entendimento e interação das comunidades com os processos do programa REDD+.
 No domingo, o foco foi a compreensão dos processos participativos e formativos, e como elaborar um programa de evento, com orientações para o trabalho de moderação desse tipo de encontro e a apresentação da lógica da oficina participativa de consulta.
 Foi trabalhado também o alinhamento das metodologias disponíveis para compartilhamento de temas REDD+ e a composição da equipe de campo e suas Funções (coordenadores, articuladores comunitários; moderadores, relatores, tradutores, facilitador gráfico, técnico em comunicação e recreadores).
No penúltimo dia, as equipes receberam orientações gerais sobre a apresentação dos grupos e sobre a avaliação dos candidatos. Conforme a agenda de encerramento da capacitação, os participantes definiram a constituição das equipes, com alinhamento do plano de trabalho e do cronograma de oficinas, bem como da logística, finalizando com os próximos passos.

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Durante painel em Lisboa, governador Wanderlei Barbosa destaca potencial energético do Tocantins como vetor de desenvolvimento

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta terça-feira, 2, do 14º Fórum de Lisboa, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal, integrando o painel Energia como Ativo Estratégico na Economia Verde e Digital. Como palestrante, o chefe do Executivo apresentou a experiência do Tocantins no aproveitamento do potencial energético como vetor de desenvolvimento sustentável e competitivo, em um debate voltado aos desafios e às oportunidades do setor energético diante das transformações econômicas e tecnológicas.

Na ocasião, em painel moderado pelo consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Eduardo Maia, o governador Wanderlei Barbosa debateu com o advogado-geral da Petrobras, Cristiano Andrade; o diretor jurídico da Axia Energia, José Eduardo Guimarães Barros; e a advogada Maís Moreno, temas como transição energética, segurança no abastecimento, investimentos em infraestrutura e tecnologia, expansão das fontes renováveis e redução das emissões de gases de efeito estufa.

Durante a palestra, o governador Wanderlei Barbosa enfatizou a energia como um ativo essencial para o desenvolvimento. “O crescimento econômico exige considerar eficiência energética, inovação tecnológica e sustentabilidade. No Tocantins, estamos trabalhando com incentivos legais, como a isenção de ICMS e linhas de crédito, para alinhar esses desafios por meio de ações que incentivam uma economia de baixas emissões e infraestrutura energética sustentável, além de ampliar as oportunidades de desenvolvimento. Entendemos que a transição energética precisa ocorrer com planejamento e responsabilidade ambiental”, pontuou.

Ao defender a conciliação entre crescimento econômico, eficiência, previsibilidade e participação social na formulação de políticas voltadas ao setor energético diante das transformações tecnológicas e dos desafios impostos pelas mudanças climáticas, o governador também detalhou a Estratégia Tocantins Competitivo e Sustentável (Estocs), iniciativa do Governo do Tocantins de longo prazo, que orienta investimentos nas áreas de meio ambiente, desenvolvimento social e infraestrutura. Os objetivos da iniciativa são fortalecer a competitividade do estado e promover um modelo de crescimento de baixas emissões de gases de efeito estufa.

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O governador Wanderlei Barbosa ressaltou também o potencial energético do Tocantins e as ações adotadas pelo Estado para ampliar a geração de energia limpa, especialmente por meio da energia solar. “O Tocantins tem promovido a política de sustentabilidade de maneira coerente. Somos banhados por duas bacias importantes para o Brasil e, nessas bacias, temos diversas hidrelétricas que também são fontes de energia renovável. Iniciamos uma importante migração para a energia solar. Recentemente, inauguramos o primeiro parque fotovoltaico do Estado em um projeto produtivo de frutas e derivados e já temos outros seis projetos previstos para implantação”, acentuou o chefe do Executivo.

O chefe do Executivo também salientou as ações voltadas à preservação ambiental e ao fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e monitoramento do território tocantinense. “Temos projetos voltados para o fortalecimento dos órgãos de controle ambiental para fazer o combate da degradação ambiental e dos incêndios. Todo o nosso território é regido com leis ambientais rigorosas, sendo coberto e monitorado via satélite. Esse é o objetivo da nossa vinda, discutir o Tocantins, trazer informações e levar para o nosso estado”, finalizou.

Potencial do Tocantins

Na área ambiental, o Estado conquistou a liderança nacional entre os estados que mais avançaram em sustentabilidade ambiental entre 2023 e 2025, conforme o Ranking de Competitividade dos Estados, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). O resultado é reflexo de ações como o programa Foco no Fogo, que contribuiu para a redução de 34% das queimadas ilegais entre 2024 e 2025.

O Estado também se destaca na geração de energia limpa, com capacidade instalada de 1.968,97 MW, dos quais mais de 93% são provenientes de cinco usinas hidrelétricas e pequenas centrais hidrelétricas. Com demanda de 740,6 MW, consome apenas 37,6% da energia que produz, destinando o excedente ao Sistema Interligado Nacional e contribuindo para a segurança energética do país.

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⁠O Tocantins é um dos estados que mais evoluiu nos serviços públicos digitais. Nas próximas semanas, o Governo do Tocantins assinará a Ordem de Serviço para a instalação de cinco parques fotovoltaicos em prédios públicos, iniciativa que deve gerar economia estimada em R$ 600 milhões ao longo de 25 anos. Além de ampliar a eficiência da gestão pública, a digitalização dos serviços reduz deslocamentos, diminui o consumo de combustíveis fósseis e proporciona mais praticidade à população.

Na área de transporte, o Governo do Tocantins tem adotado medidas que integram sustentabilidade e redução de custos. Veículos elétricos e híbridos estão isentos do pagamento de Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até o fim de 2027. O Estado também aderiu ao programa federal de subvenção ao diesel importado, que garantiu desconto de até R$ 1,20 por litro. A participação representou cerca de 1,79% do consumo nacional e um impacto financeiro de aproximadamente R$ 30 milhões.

Fórum de Lisboa

Realizado anualmente, o Fórum de Lisboa chega à sua 14ª edição em 2026 com o tema Nova ordem internacional, tecnologia e soberania: desafios democráticos, econômicos e sociais. A programação, que ocorre entre os dias 1º e 3 de junho, reúne acadêmicos, gestores, especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil do Brasil e da Europa para debater os impactos das transformações tecnológicas nas estruturas políticas, econômicas e sociais, além de temas relacionados à democracia, inovação, sustentabilidade e saúde.

O evento é promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getulio Vargas (FGV Justiça).

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