O Governo do Tocantins, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE/TO), consolidou uma atuação estratégica na promoção da integridade, da transparência e da eficiência da gestão pública estadual em 2024. O órgão implementou ações que contribuíram diretamente para o fortalecimento das políticas públicas e a melhoria da governança.

Um dos pontos de destaque foi a realização de diversas capacitações englobando temas relativos ao controle disciplinar; à correta aplicação dos recursos públicos; e à ouvidoria e à transparência. Ao todo, foram cerca de 5 mil servidores capacitados pela Controladoria este ano.

O secretário-chefe da CGE/TO, Murilo Centeno, destaca que a Controladoria tem desempenhado um papel fundamental no fortalecimento da gestão pública e na defesa dos interesses da sociedade. “Por meio das capacitações, estamos preparando servidores cada vez mais qualificados para enfrentar os desafios da administração pública, com o objetivo de oferecer serviços mais eficientes e transparentes à população”, ressalta.

O governador Wanderlei Barbosa destaca a importância do investimento para melhorar a gestão pública, com transparência e eficiência. “Nosso maior compromisso é com os tocantinenses e reafirmamos esse atributo por meio de um serviço público de qualidade, com corpo técnico qualificado e eficaz, garantindo que a administração pública seja conduzida com integridade e respeito ao cidadão”, enfatiza o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa.

Correição

Na área da correição, destaca-se a realização do 2º Encontro de Corregedorias do Estado do Tocantins (2º Eceto), promovido pela Corregedoria-Geral do Estado, com apoio da Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO), do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e da Escola de Governo do Tocantins (Egov). O evento promoveu a troca de experiências e o aprimoramento profissional para agentes públicos que atuam na área correicional.

Para estimular ações de controle preventivo de atos infracionais tanto por parte de agentes públicos quanto por agentes privados, foram realizados cursos que atenderam 540 servidores. Além disso, 9.712 pessoas foram alcançadas por meio de ações educativas como palestras, roda de debate e eventos on-line.

Processo administrativo disciplinar, infrações disciplinares, denúncias, investigação de ilícitos disciplinares, dentre outros, foram alguns dos temas abordados em capacitações ao longo do ano. Também foram realizadas consultorias para orientação quanto à adoção de medidas correcionais, em casos concretos.

A participação no Encontro Regional de Corregedorias – Norte e Nordeste, Sul e Sudeste e Encontro Nacional de Corregedorias, foi outro esforço da equipe no sentido de modernizar a atividade correcional em âmbito estratégico. O evento foi realizado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e reuniu corregedores, servidores e empregados públicos de todas as esferas e poderes do Brasil para debater temas relacionados à matéria disciplinar.

A corregedora-geral do Tocantins, Vagléia Camarço, comemora os resultados alcançados pela Corregedoria-Geral do Estado, destacando o impacto das ações realizadas ao longo do ano. “O 2º Encontro de Corregedorias, com o apoio de importantes parceiros, foi um marco no aprimoramento dos agentes públicos, promovendo a troca de experiências e reforçando a cultura de integridade no serviço público. Focamos no controle preventivo de infrações, realizamos capacitações e ações educativas e abordamos temas como processos administrativos disciplinares, além de oferecer consultorias para medidas corretivas. Seguimos firmes no compromisso com um serviço público ético e transparente, buscando sempre a melhoria contínua”, afirma.

 Ouvidoria

Alinhada com a política de capacitação da CGE/TO, a Ouvidoria-Geral do Estado (OGE/TO) promoveu o curso presencial Ciclo de Estudos Aprofundados – Capacitação do Sistema Estadual de Ouvidorias e Sistema de Informação ao Cidadão atendendo 137 servidores das áreas de Ouvidoria, Assessorias Jurídicas, Corregedorias e Gestão de Sindicâncias. Além disso, outros 230 servidores receberam treinamento e foram capacitados em temas como Carta de Serviços, gestão de ouvidoria e acesso à informação.

Como parte das ações de reestruturação do Portal da Transparência, a OGE se reuniu com servidores de todos os órgãos da Administração Estadual considerados pontos focais para tratar sobre transparência passiva e ativa. O órgão vem desenvolvendo uma série de ações, em conjunto com a Agência de Tecnologia da Informação do Tocantins (ATI), a fim de aprimorar a interface e também a utilização do Portal, com foco na transparência e na celeridade dos serviços públicos.

Outro destaque foi a participação da Ouvidoria-Geral, com um grupo de ouvidores do Governo do Tocantins, no 28º Congresso Brasileiro de Ouvidores, promovido pela Associação Brasileira de Ouvidores Ombudsman (ABO). Durante o evento, a OGE expôs as principais iniciativas de transparência e controle social realizadas pela gestão estadual.

A ouvidora-geral do Estado, Larissa Duzzioni, também comenta as conquistas alcançadas em 2024. “Neste ano, consolidamos avanços significativos na transparência e no fortalecimento do controle social. Essas ações reforçam nosso compromisso com a escuta ativa e com a entrega de um serviço público cada vez mais eficiente e alinhado às expectativas da sociedade”, destaca.

Controle Interno

As diversas temáticas da área de Controle Interno foram abordadas em cursos fomentados pela Superintendência de Gestão e de Ações de Controle Interno ao longo do ano. Foram cerca de 4 mil servidores capacitados em eventos como o Workshop em Procedimentos de Formalização da Despesa Pública, com três ciclos de capacitações.

“Também foram realizados treinamentos técnicos, a exemplo das oficinas de orientação para implementação do teletrabalho, realizadas juntamente com a Agência de Tecnologia da Informação do Tocantins (ATI) e a Secretaria de Estado da Administração (Secad). Oficinas, visando ao aperfeiçoamento das práticas administrativas e ao alinhamento às recomendações do Tribunal de Contas (TCE/TO), também foram promovidas aos setores contábil e financeiro de todos os órgãos e entidades do Executivo Estadual. As secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz) e do Planejamento e Orçamento (Seplan) foram parceiras na realização dessas oficinas.

“As ações que temos implementado, incluindo a capacitação dos servidores em todo o estado, buscam aprimorar o controle interno, promover a correta aplicação dos recursos públicos e fortalecer a governança no Estado”, reforça o superintendente de Gestão e de Ações de Controle Interno da CGE-TO, Benedito Martiniano da Costa Neto.

Alguns dos temas abordados nas capacitações foram: Procedimentos de formalização e execução da despesa pública; Gestão e fiscalização de contratos públicos; Controle interno da administração pública e linhas de defesa; Diárias – concessão e prestação de contas; Suprimento de fundos; Convênios e parcerias; Planejamento e execução de obras e serviços de engenharia (TR e PB); Almoxarifado e patrimônio; Tomada de contas especial; Elaboração de Estudos Técnicos Preliminares (ETP) e Termo de referência (TR); Análise de demonstrativos de prestação de contas dos ordenadores de despesa; Análise processual e elaboração de parecer técnico; Relatório de gestão conforme Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Controladoria-Geral do Estado (CGE); Ordem cronológica de pagamentos – Nova Lei de Licitações; Análise e acompanhamento do PPA no Sistema de Gestão Orçamentário-Financeira.