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Governo do Tocantins avança no debate sobre cadastro rural e regularização ambiental com representantes do agronegócio

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O Governo do Tocantins avançou no diálogo com representantes de entidades do agronegócio sobre estratégias para o fortalecimento do setor e ações voltadas aos produtores rurais em andamento. O encontro, realizado na manhã desta quinta-feira, 6, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, foi conduzido pelo secretário de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), Jaime Café, que representou o governador Wanderlei Barbosa. A reunião também contou com a presença do presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Cledson da Rocha Lima; do secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Marcello Lelis; além de representantes de autarquias e do setor produtivo.

O secretário da Agricultura e Pecuária, Jaime Café, abriu o diálogo e reforçou que o Governo do Tocantins tem mantido uma agenda permanente de debates com a categoria para tratar das demandas e impulsionar o desenvolvimento do agronegócio. “Essa é uma agenda positiva, voltada para fortalecer o crescimento do Tocantins no setor agropecuário, abrangendo a produção de grãos, frutas e pecuária. Nosso objetivo é atrair novos investidores e ampliar a industrialização, pois a escala que estamos atingindo favorece esses investimentos. O Estado segue comprometido em estar cada vez mais próximo do setor produtivo”, destacou o secretário.

Durante o encontro, foram debatidos o andamento das questões relacionadas à elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR), Áreas de Proteção Ambiental (APA), em especial da Ilha do Bananal Cantão e ao desenvolvimento sustentável. Além disso, o presidente do Naturatins, Cledson da Rocha, e o secretário da Semarh, Marcello Lelis, prestaram esclarecimentos sobre a elaboração do plano de manejo, com previsão para a licitação ser finalizada em março, e a segurança jurídica para os produtores rurais.

Diálogo aberto pelo governador Wanderlei Barbosa 

A reunião deu continuidade ao diálogo iniciado em encontro realizado no dia 16 de janeiro pelo governador Wanderlei Barbosa com autoridades, representantes do setor agropecuário, sindicatos e cooperativas para discutir demandas prioritárias e reforçar o compromisso do Estado com o desenvolvimento sustentável.

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O presidente do Naturatins, Cledson da Rocha Lima, avaliou a reunião como positiva e ressaltou que a determinação do governador Wanderlei Barbosa é garantir celeridade às ações em andamento. “O governador Wanderlei Barbosa demandou o Naturatins para tratar com prioridade temas que são prioritários, como a análise do CAR [Cadastro Ambiental Rural], trazendo soluções e também celeridade na resolução dessas questões. O momento é importante porque foi uma prestação de contas aos líderes presentes sobre o andamento e encaminhamentos que já foram realizados desde a última reunião. Também discutimos sobre o que faremos daqui a diante e os demais temas que são prioridades e missão do órgão”, pontuou o presidente.

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins (Faet), Paulo Carneiro, destacou que a parceria com o Estado e os esclarecimentos são fundamentais para os produtores rurais. “O Estado deu um passo importante na condução dessa demanda. Se esses desafios não forem resolvidos, este será o último ano em que os bancos poderão conceder financiamentos a produtores sem o CAR [Cadastro Ambiental Rural], que agora precisa estar aprovado. Tenho certeza de que, com a união de forças , a Federação da Agricultura e os agentes das secretarias de Agricultura e Meio Ambiente, conseguiremos alcançar nosso objetivo, que é garantir o atendimento adequado aos produtores rurais”, afirmou.

Presente na reunião, a presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Tocantins (Aprosoja-TO), Caroline Schneider Barcellos, representou mais de 1.200 produtores sindicalizados e destacou que a proximidade do governo com o setor agropecuário representa um avanço importante para o agronegócio. “Estamos com grandes expectativas e muito otimistas, pois percebemos um movimento tanto das entidades representativas do agronegócio tocantinense quanto do Estado, por meio de suas secretarias, para que, juntos, possamos destravar pautas que ainda impactam o setor. Essa aproximação com o governo é essencial, pois permite que as secretarias envolvidas nas nossas demandas estejam aqui para nos ouvir, apresentar retornos sobre o andamento dos trabalhos e encaminhar novas demandas aos órgãos responsáveis”, avaliou Caroline.

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O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caseara, Márcio Messias de Paula, apresentou as demandas do setor e ressaltou a urgência na regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR). “Estou aqui representando o sindicato e os agricultores familiares em busca de soluções para o cadastro, pois cerca de 24 mil produtores aguardam a análise e dependem desse serviço para acessar crédito. A expectativa é que o Estado atenda essas demandas em curto prazo. Reconhecemos os avanços nas ações do Naturatins, sob a articulação do presidente Cledson, que tem se empenhado em ouvir as representações e garantir o desenvolvimento rural sustentável, especialmente na resolução do plano de manejo”, acrescentou Márcio.

Presentes

Também estiveram presentes na reunião o secretário da Fazenda, Donizeth Aparecido Silva; o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Marcello Lelis; representantes da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto); Procuradoria-Geral do Estado; Instituto de Terras do Tocantins (Intertins); Secretaria da Segurança Pública (SSP/TO); Associação Novilho Precoce Tocantins; Associação de Desenvolvimento Sustentável do Tocantins (Adesto); Cooperativa Agroindustrial do Tocantins (Coapa); Frísia Cooperativa Agroindustrial; Associação Aprobico; Associação de Avicultura Alternativa; sindicatos de Paraíso; Gurupi; Araguaína; Pedro Afonso; Araguaçu e Augustinópolis.

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Corpus Christi: Agência de Metrologia orienta consumidores a prevenir acidentes de consumo durante o feriado

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O feriado prolongado de Corpus Christi é uma oportunidade para muitas pessoas viajarem, visitarem familiares ou aproveitarem momentos de descanso. Para que o período seja marcado apenas por boas experiências, é importante adotar medidas de segurança capazes de prevenir os chamados acidentes de consumo — situações em que produtos ou serviços apresentam falhas, defeitos ou não oferecem a segurança esperada ao consumidor.

Com esse objetivo, o Governo do Tocantins, por meio da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM), reforça orientações importantes para quem pretende passar o feriado fora de casa. A Agência realiza periodicamente fiscalizações no comércio, verificando se produtos como adaptadores e benjamins atendem aos requisitos de segurança estabelecidos pelos regulamentos técnicos.

O presidente da AEM, Denner Martins, destaca a importância da informação como ferramenta de prevenção. “A Agência tem o compromisso de orientar a população sobre práticas seguras de consumo, contribuindo para a redução de acidentes que podem ser evitados com cuidados simples no dia a dia”, afirma.

Como órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) no Tocantins, a AEM recomenda atenção especial aos seguintes pontos durante a hospedagem:

  • Tomadas e instalações elétricas: evite conectar vários aparelhos em uma única tomada, mesmo com o uso de adaptadores ou benjamins. A sobrecarga pode provocar choques elétricos, curtos-circuitos e até incêndios.
  • Cozinha: mantenha crianças afastadas do fogão e de utensílios quentes. Panelas com bases irregulares ou mal posicionadas podem tombar e causar queimaduras.
  • Móveis e eletrodomésticos: observe se estantes, cômodas e outros móveis com risco de tombamento estão devidamente fixados. Televisores devem estar apoiados em superfícies firmes ou instalados conforme as orientações do fabricante.
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Monitoramento de acidentes de consumo

Desde 2013, o Inmetro mantém o Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac), uma plataforma nacional que reúne registros, relatórios e estatísticas sobre ocorrências envolvendo produtos e serviços. As informações contribuem para o desenvolvimento de ações preventivas, além de auxiliar na avaliação dos impactos desses acidentes na saúde pública e na economia.

Consumidores que tenham vivenciado algum acidente podem registrar a ocorrência de forma digital no portal do Inmetro.

Segundo o presidente da AEM, a participação da sociedade é fundamental para fortalecer a segurança nas relações de consumo. “Quando o consumidor comunica um acidente, ele contribui para o aprimoramento dos processos produtivos e ajuda a evitar que novas ocorrências afetem outras pessoas”, ressalta.

A Agência esclarece que o Sinmac não funciona como canal de reclamações individuais. A ferramenta foi criada para reunir dados estatísticos e subsidiar medidas corretivas e preventivas. Para reivindicações relacionadas a direitos do consumidor, é necessário procurar os órgãos competentes de defesa do consumidor.

 

O que pode ser registrado no Sinmac

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Podem ser informados ao sistema:

  • Acidentes de consumo: quando um produto ou serviço causa danos ao consumidor mesmo sendo utilizado de acordo com as instruções de uso;
  • Acidentes domésticos: ocorrências registradas dentro de casa relacionadas a atos inseguros, associados ou não a produtos;
  • Acidentes por mau uso: situações em que o produto ou serviço é utilizado em desacordo com as orientações do fabricante ou fornecedor;
  • Incidentes: casos em que há falha no produto ou uso inadequado, mas sem ocorrência de lesão ou dano ao consumidor.

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