O Governo do Tocantins, por meio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), divulgou, nesta quinta-feira, 5, o balanço da Operação Piracema 2025/2026. A apresentação dos dados foi realizada na sede administrativa do órgão, com a presença das instituições parceiras.

Realizada entre novembro de 2025 e fevereiro deste ano, a operação envolveu 94 ações de fiscalização, resultando na apreensão de 39.460 metros de redes, 125 quilos de pescado e 15 animais silvestres, além da aplicação de oito autos de infração. Ainda foram apreendidos quatro barcos, três motores de popa, uma carretinha de reboque, entre outros itens ilegais de pesca.

Também foram promovidas ações educativas em diversos municípios.  Com o objetivo de orientar pescadores esportivos e comunidades ribeirinhas sobre a legislação ambiental que regulamenta o período de defeso, as iniciativas contemplaram 29 colônias de pescadores, que atenderam 1.200 pessoas em 30 municípios, sendo 27 no Tocantins e três nos estados do Maranhão e Pará. Destacou-se ainda o Projeto Peixe+, que atuou em 51 municípios e 52 escolas, alcançando 4.825 estudantes durante o período da operação, com o intuito de orientar as comunidades escolares sobre a importância da Piracema.

O presidente do Naturatins, Cledson Lima, destacou o empenho das equipes do órgão e dos parceiros na realização de uma operação desse porte. “Temos fiscais dedicados a cumprir sua missão diariamente, na linha de frente, protegendo o meio ambiente e garantindo o uso racional dos recursos naturais. O Naturatins conta com parceiros importantes para viabilizar esse trabalho essencial para a sustentabilidade de nossas águas, que também são fonte de renda e subsistência para muitas famílias”, afirmou.

Para o gerente de fiscalização do Naturatins, Cândido José dos Santos, os números de apreensões não refletem a totalidade da atuação do órgão. “A operação fortaleceu a presença institucional nos rios, inibindo a pesca irregular e assegurando a proteção das espécies durante o período reprodutivo. Além da fiscalização, a orientação é fundamental para conscientizar a população sobre a importância do cumprimento da legislação e da preservação dos recursos pesqueiros para as futuras gerações”, explicou.

O subcomandante do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), Major Franklin, também ressaltou o valor da educação ambiental e das ações preventivas. “A operação foi bem-sucedida, com números expressivos. As apreensões demonstram uma fiscalização eficaz, mas nosso objetivo principal é a educação ambiental, para construirmos uma sociedade consciente e sustentável. O batalhão ambiental continuará atuando em parceria com o Naturatins no combate aos crimes ambientais”, declarou.

Representando as colônias de pescadores, o presidente da Colônia de Pescadores Z10, de Palmas, Davi Rodrigues, participou do evento e destacou a importância de ações que coíbam a pesca ilegal, especialmente no período da piracema. “Para nós, que vivemos exclusivamente da pesca, é fundamental. Durante os meses em que ficamos afastados dos rios, os fiscais trabalharam para manter a ordem e o equilíbrio do estoque pesqueiro. Isso garante a preservação dos rios, das espécies e a continuidade da nossa atividade”, disse.

Legislação em vigor

Com o fim do período de defeso da Piracema, a pesca volta a ser permitida nos rios do Estado, mas segue sujeita a restrições previstas na legislação ambiental para garantir a sustentabilidade dos recursos pesqueiros.

Permanecem em vigor as normas estabelecidas na Portaria nº 34/2023, que dispõem sobre a proibição da captura, do transporte e da comercialização de determinadas espécies, além de definir os limites de tamanhos permitidos, conforme a Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção.

De acordo com a portaria, segue permitida a pesca, desde que respeitados os tamanhos mínimos e máximos estabelecidos para determinadas espécies enquanto outras continuam proibidas, independentemente do tamanho do exemplar.

Também permanece vigente a Portaria nº 35/2023, que estabelece as regras para captura, estocagem e transporte de pescado nas modalidades de pesca esportiva, amadora e profissional nas bacias dos rios Tocantins e Araguaia.

As restrições previstas nas Portarias nº 34 e 35/2023 não se aplicam à pesca de caráter científico, desde que previamente autorizada pelo órgão ambiental competente. O descumprimento das normas sujeita o infrator às penalidades previstas na legislação ambiental vigente, incluindo a Lei Federal nº 9.605/1998 e o Decreto Federal nº 6.514/2008.

Parceiros

A Operação Piracema 2025/2026 contou com a parceria do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), Grupamento Aéreo da Polícia Militar do Tocantins (Graer/PMTO), Marinha do Brasil, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Guarda Ambiental de Palmas, Secretaria da Agricultura e Pecuária (Seagro), Secretaria da Pesca e Aquicultura (Sepea), Batalhão de Polícia Militar Rodoviário e Divisas (BPMRED), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO), Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Tocantins (Semarh) e Colônias de pescadores.