O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) apresentou, nesta quinta-feira, 25, o projeto SustenTO – Promovendo a bioeconomia e a redução do desmatamento e incêndios florestais no território tocantinense,

para representantes do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), entidade gestora do Fundo Amazônia, com objetivo de buscar recursos na nova janela de financiamentos do fundo, que foi retomado em 2023.

A apresentação foi realizada no Rio de Janeiro (RJ), na sede do BNDES, pelo secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, a superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos, e a diretora de Inteligência Ambiental, Clima e Florestas, Cristiane Peres, que foram recebidos pela diretora Socioambiental da entidade, Tereza Campello, acompanhada de equipe técnica.

O secretário Marcello Lelis destacou que este é mais um dos esforços que o Governo do Tocantins tem empenhado para combater o desmatamento ilegal e os incêndios florestais no estado e, ao mesmo tempo, fortalecer a bioeconomia. “Em novembro do ano passado o governador Wanderlei Barbosa deu um importante passo assinando, ao lado de diversas entidades que representam o setor produtivo do Tocantins, um pacto que simboliza a união de todos para zerar o desmatamento ilegal no nosso estado. Agora, com o SustenTO, nós mostramos que o Governo do Estado está fazendo a sua parte, buscando recursos para aparelhar os órgãos de combate e fiscalização, além de outras ações que vão contribuir para a redução das emissões de gases de efeito estufa e contribuir para as metas e acordos internacionais que estabelecemos”, ressaltou.

Baseado em quatro eixos principais que orientam a distribuição dos mais de R$ 83 milhões pleiteados, o projeto tem como obejtivo principal mitigar as emissões de gases de efeito estufa no estado do Tocantins através da prevenção, monitoramento, fiscalização e combate ao desmatamento ilegal e incêndios florestais, por meio de um conjunto de ações integradas visando a transição para uma matriz produtiva de baixa emissão de carbono.

Para isso, tem como estratégias para reduzir o desmatamento ilegal em curto prazo: Melhorar o comando e controle governamental; Prevenção: Aprimorar a governança florestal em nível local; Combate e Monitoramento; e, a longo prazo, reformar o ambiente de negócios para incentivar o uso sustentável da floresta.

Município Eco-produtor

De acordo com a superintendente Marli Santos, o SustenTO é um projeto que tem, entre outros objetivos específicos, o propósito de maximizar a competitividade econômica e maximizar o bem-estar social, e, para isso, uma das iniciativas é a implantação do programa Município Eco-produtor. “É a escolha de uma cadeia produtiva principal que vai permitir que a gente construa, em conjunto com os governos municipais, o arranjo produtivo local de acordo com a cadeia produtiva escolhida daquele município. Uma vez trabalhada esta cadeia, constrói-se a sustentabilidade e maximiza os ganhos dos produtores rurais daquela região, maximizando também o bem-estar social”, explicou. Alguns exemplos de cadeias produtivas que podem ser beneficiadas pelo programa são a cadeia da carne, do mel, de produtos da sociobiodiversidade.

Monitoramento

Segundo a diretora Cristiane Peres, o projeto que está sendo submetido ao Fundo Amazônia vai ser muito importante para o fortalecimento e a estruturação do monitoramento ambiental no Tocantins “por possibilitar uma visão clara do que está acontecendo no território do estado em relação à vegetação nativa, ao remanescente de vegetação nativa que a gente tem, como está funcionando a dinâmica do desmatamento no nosso estado e o que os incêndios florestais estão deixando de problemas. Então a gente vai ter uma visão bem ampla de monitoramento ambiental, para assim formular políticas públicas assertivas e fortalecer a nossa agenda ambiental”.

A diretora lembrou ainda que o Tocantins já avançou com recursos do Fundo Amazônia. “Em relação ao nosso último projeto, foi fundamental para estruturar toda a parte das inscrições do Cadastro Ambiental Rural [CAR], e hoje a gente tem mais de 87 mil cadastros na plataforma SIGCAR, o que só foi possível com recursos também do Fundo Amazônia”, afirmou.

A diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, manifestou o interesse da instituição nas proposições apresentadas pelos estados da Amazônia Legal. “Temos todo o interesse em que os estados apresentem projetos, o mais robustos possíveis, e que a gente possa avançar nessa agenda. Nossa principal estratégia de parceria passa por uma construção junto dos estados e seus órgãos ambientais. O que pudermos fazer para ajudar, estamos disponíveis, para que o projeto fique o mais redondo possível”, declarou.

O próximo passo, após a apresentação ao BNDES, é a submissão do projeto à subcomissão do PPCDAm, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

Fundo Amazônia

O Fundo Amazônia tem por finalidade captar doações para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal. Também apoia o desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento no restante do Brasil e em outros países tropicais.

Criado em 2008, a partir de doações da Noruega e da Alemanha, com objetivo de recompensar financeiramente países em desenvolvimento pela redução de emissões de gases do efeito estufa associadas ao desmatamento e a degradação florestal, o Fundo Amazônia apoia projetos em diversas áreas, como manejo florestal sustentável, recuperação de áreas desmatada, gestão de florestas públicas e áreas protegidas, entre outras.