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Governo do Tocantins abre inscrições para o Concurso Estande Sustentável da Agrotins 2025

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Estão abertas as inscrições para o Concurso Estande Sustentável Agrotins 2025, a partir desta quarta-feira, 4, conforme critérios do Edital nº 2/2024, publicado pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), no Diário Oficial. Nesta edição, as inscrições do concurso deverão ser feitas por cada interessado, exclusivamente através deste Formulário Online.

Essa é a 2ª edição do Concurso, uma iniciativa da Semarh que faz parte das atividades da XXV Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2025). A Feira é realizada anualmente pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Agricultura e Pecuária (Seagro).

Em 2025, além de o Concurso Estande Sustentável eleger os três estandes mais sustentáveis da categoria expositores na Agrotins, que vão concorrer no 1° lugar ao prêmio de 100% de isenção da taxa de locação de um lote na feira do ano seguinte (2026), no 2° lugar a 70% de desconto; e no 3° lugar a 50% de abatimento e ao Certificado de Estande Sustentável Vencedor de 2025 que será entregue a ambos; o concurso também vai selecionar três estandes da categoria institucionais, que vão receber o reconhecimento   de Estande Sustentável Institucional Vencedores de 2025.

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O secretário Marcello Lelis contou que ouviu ideias criativas e muito boas de representantes de Instituições que também participam da Agrotins e não tiveram prazo para programar suas ações mais sustentáveis na edição deste ano. “A antecipação do edital e das inscrições para o concurso em 2025, ampliam esse intervalo e tem o intuito de promover a oportunidade de participação de mais interessados”, afirmou.

Segundo a diretora de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, Ellen Amaral, “o concurso é um espaço aberto a ações que podem promover a sustentabilidade com iniciativas diversas, que vão desde a redução do impacto ambiental, assim como o gerenciamento adequado dos Resíduos gerados. Com ações simples de cada participante podemos juntos tornar a Agrotins um evento rumo a tendência do momento de eventos lixo zero”, reiterou.

Participação

Participarão do concurso os estandes devidamente inscritos no Concurso de acordo com o edital e com seus estandes em pleno funcionamento no primeiro dia da Agrotins 2025.

As condições gerais do concurso, critérios de elegibilidade, avaliação, participação, seleção, premiação e demais informações, estão disponíveis no Edital nº 2/2024. Mais informações podem ser solicitadas no e-mail [email protected].

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Concurso

O Concurso Estande Sustentável é um mecanismo de incentivo às iniciativas empresariais e institucionais sustentáveis, social e ambientalmente adequadas, que inovem, promovam e fortaleçam a cultura da sustentabilidade aplicada ao contexto da realização da Feira e que sejam replicáveis em outras exposições e eventos semelhantes.

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Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

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O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.
Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.
O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.
Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.
A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.
A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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