Governo do Tocantins
Governador Wanderlei Barbosa participa da posse da nova gestão do TRE-TO e destaca o trabalho sério da instituição
Publicado em
4 de julho de 2023por
RedaçãoO governador Wanderlei Barbosa participou da solenidade da eleição e posse da nova gestão biênio 2023/2025, do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), no auditório da Corte, em Palmas. Na ocasião foi eleito como novo presidente do TRE-TO o desembargador João Rigo Guimarães, que também tomou posse como novo membro do TRE-TO juntamente com a juíza Silvana Maria Parfieniuk. Ainda durante a sessão solene, foi eleito para o cargo de Ouvidor Regional Eleitoral e Ouvidor da Mulher o juiz José Maria Lima.
O chefe do executivo, Wanderlei Barbosa, ressaltou a importância do trabalho sério realizado pelo TRE e desejou que a gestão do presidente João Rigo seja profícua. “Eu só tenho a desejar sucesso ao Dr. João Rigo e aos demais membros da mesa diretora do Tribunal Eleitoral Regional do nosso Estado nesse biênio de 2023/2025. O Governo do Tocantins se faz presente por compreender o trabalho sério que o TRE faz, tanto nos processos quanto em toda condição de mandado, sendo principalmente um órgão de orientação da classe política tocantinense. Temos que valorizar muito isso”, ressaltou.
O novo presidente do TRE assume o lugar do desembargador Helvécio Maia Neto, que comandou o órgão durante o período de 2020 a 2023, passando a gestão da presidência para o desembargador eleito por unanimidade pela corte, João Rigo. O desembargador Helvécio de Maia assumiu a vice-presidência do TRE na gestão biênio 2023/2025 ao lado do presidente João Rigo.
Eleito, o desembargador João Rigo destacou que sua gestão realizará um trabalho conjunto e que pretende continuar o desempenho iniciado pela gestão anterior. “Em dois anos não dá para fazer muito, por isso pretendo continuar o trabalho iniciado pelo meu companheiro Dr. Helvécio, buscando um trabalho conjunto com os membros da nossa corte para que possamos alcançar objetivos focado no bem comum. Acredito que temos que ter esse espírito de formar uma unidade, mesmo diante das discordâncias”, afirmou.
O presidente também enfatizou que o foco principal do seu mandato será a transparência e realizar um trabalho voltado para comunidades mais vulneráveis. ”Nosso trabalho tem como objetivo fortalecer a democracia, o estado de direito, dar um foco maior a publicidade e principalmente a transparência. Iremos sim, ter comunidades quilombolas e indígenas como prioridade, ou qualquer outra comunidade que tenha um acesso menor a informação”, finalizou o desembargador João Rigo.
Após a posse do novo presidente, o membro da corte recebeu como nova membro do TRE-TO a juíza Silvana Maria Parfieniuk. Em seu discurso, ela mencionou a honra em fazer parte da corte e que pretende trabalhar para cumprir com todas as obrigações da justiça eleitoral. “Para mim é uma honra muito grande compor essa corte, mas eu assumo ciente das responsabilidades que a partir de agora eu terei que enfrentar e irei procurar fazer aquilo que eu puder para que a justiça eleitoral trabalhe de forma honesta, leal e cumpridora das suas obrigações”, expressou a juíza Silvana Maria.
Novos membros do TRE-TO
O desembargador João Rigo Guimarães é natural de Pirenópolis (GO), formou-se em Direito pela Faculdade Católica de Goiás em 1979. O desembargador iniciou sua trajetória na magistratura tocantinense pela 1ª Vara Cível da Comarca de Araguaína, atuando posteriormente em Miranorte (1991), Taguatinga (1992) e Paraíso (1992). Em 1993 foi removido para a 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Araguaína, na qual permaneceu até 2014. Tomou posse efetivamente no cargo de desembargador em 16/04/2015. Foi presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) entre 2020-2022, foi ainda vice-corregedor da Justiça na gestão 2017-2019 e corregedor-geral na gestão 2019-2021.
Já a juíza Silvana Maria Parfieniuk nasceu na cidade de Curitiba (PR) em 25 de maio de 1963. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (PR) tem mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela UFT-ESMAT. Juíza de Direito desde 1989 mediante aprovação no 1º Concurso da Magistratura do Estado do Tocantins, atuou nas Comarcas de Formoso do Araguaia, Gurupi, Xambioá, Itaguatins, Colméia, Colinas do Tocantins, Araguaína e Palmas. Atualmente, é titular da 6ª Vara Cível da Capital, juíza do 1º Gabinete do Núcleo 4.0 – Previdenciário, é juíza coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) – Palmas, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e da Secretaria Unificada das Varas Cíveis de Palmas.
Solenidade
Prestigiaram o evento deputados federais e estaduais, vereadores, prefeitos, secretários de Estado, magistrados; procuradores; promotores de justiça; advogados; reitores de universidades; bem como servidores da Justiça Eleitoral.
TOCANTINS
Tocantins participa da celebração dos 25 anos do Cadastro Único em Brasília C
Published
3 horas atráson
16 de abril de 2026By
Redação
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), participou, nesta quarta-feira, 15, da solenidade de celebração dos 25 anos do Cadastro Único. O evento foi realizado às 18h, no Teatro Nacional Cláudio Santoro, em Brasília, e promovido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
A cerimônia reuniu gestores públicos, especialistas, representantes de organismos nacionais e internacionais, além de integrantes das redes estaduais e municipais. O encontro marcou um momento de reconhecimento à trajetória do Cadastro Único como uma das principais ferramentas de inclusão social do país.
Durante a solenidade, autoridades destacaram a importância do cadastro único para a identificação e o acompanhamento das famílias em situação de vulnerabilidade, além de sua relevância na formulação e execução de políticas públicas.
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, destacou o Cadastro Único como uma das maiores ferramentas de inclusão social do mundo, ressaltando que, ao longo dos anos, ele foi aprimorado com base em dados, tecnologia e integração, tornando-se mais moderno, eficiente e alinhado à realidade das famílias brasileiras. “Hoje, o Cadastro Único vai além de um banco de dados: é a principal porta de entrada para a cidadania, garantindo acesso a políticas públicas essenciais, como proteção social, segurança alimentar, educação e saúde. Nossa missão é não apenas cuidar, mas proteger e incluir, atendendo especialmente populações em situação de vulnerabilidade”, afirmou o ministro.
Wellington Dias destacou ainda que o Brasil está novamente saindo do Mapa da Fome, com redução da extrema pobreza e da desigualdade, resultado de políticas públicas integradas. Segundo ele, cerca de 80% dos lares brasileiros já têm acesso à segurança alimentar, indicando avanços consistentes. O ministro também reafirmou o compromisso de fortalecer o Cadastro Único como referência internacional.
Representando a secretária da Setas, Cleizenir dos Santos, o secretário executivo Cleiton Alves também participou da solenidade e destacou a importância do Cadastro Único para a garantia de direitos. “O Cadastro Único é um instrumento fundamental para identificar e atender famílias em situação de vulnerabilidade, sendo a principal porta de entrada para programas que garantem direitos básicos. Mais do que números, representa oportunidades reais de transformação de vida. Nosso compromisso é seguir fortalecendo essa ferramenta para reduzir desigualdades e assegurar mais dignidade à população”, destacou.
A secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir dos Santos, ressaltou o compromisso do Tocantins com o fortalecimento das políticas sociais e a utilização qualificada das informações do Cadastro Único. “Celebrar os 25 anos do Cadastro Único é reconhecer uma política pública que transforma vidas e promove dignidade. No Tocantins, temos trabalhado de forma contínua para fortalecer a gestão dessa ferramenta, investindo na capacitação das equipes e na melhoria dos serviços ofertados à população. Nosso compromisso é garantir que nenhuma família em situação de vulnerabilidade fique invisível para o Estado, assegurando acesso a direitos e oportunidades que promovam inclusão social e desenvolvimento”, destacou.
A Coordenadora Estadual do Cadastro Único, Lilian Praigida, também enfatizou a importância do trabalho técnico e da integração entre os entes federativos para a qualificação dos dados e efetividade do cadastro. “O Cadastro Único é uma ferramenta, que exige atualização constante e um olhar atento para as mudanças na realidade das famílias. Nosso trabalho é garantir a qualidade das informações, apoiando os municípios e fortalecendo a gestão descentralizada. É por meio desses dados que conseguimos planejar políticas públicas mais assertivas e ampliar o alcance dos programas sociais, chegando com mais eficiência a quem realmente precisa”, pontuou.
A programação incluiu lançamento do selo dos correios em comemoração aos 25 anos , lançamento do prêmio 25 anos de cadastro único, apresentações culturais e a exibição de materiais audiovisuais que retratam a trajetória e os avanços do sistema ao longo dos últimos 25 anos, promovendo um espaço de reflexão sobre os desafios e as perspectivas da política social brasileira.
Sobre o Cadastro Único
O Cadastro Único é o principal instrumento de identificação e caracterização das famílias de baixa renda no Brasil. A base de dados permite ao poder público conhecer melhor a realidade socioeconômica da população e direcionar ações de forma mais eficiente.
Nos últimos anos, o sistema passou por um processo de modernização, com ampliação do uso de tecnologias, integração de bases de dados e melhorias na gestão das informações, o que tem contribuído para maior agilidade e precisão na implementação das políticas públicas.
Atualmente, o Cadastro Único reúne cerca de 96 milhões de pessoas inscritas, o equivalente a aproximadamente 42,2 milhões de famílias, consolidando-se como porta de entrada para diversos programas sociais e ferramenta estratégica para o planejamento e a gestão das políticas sociais no Brasil.
Dados do Cadastro Único no Tocantins
Atualmente, o Tocantins conta com 372.705 famílias inscritas no Cadastro Único, com base nos dados oficiais de março de 2026. Esse registro é a porta de entrada para diversos benefícios, como o Bolsa Família, que no mesmo período atendia cerca de 142 mil lares em todo o estado.
A distribuição dessas famílias acompanha os principais centros urbanos, com maior concentração em Palmas, seguida por Araguaína, Porto Nacional, Gurupi e Colinas do Tocantins. Além da transferência de renda, o cadastro possibilita o acesso a benefícios como o Desconto Social de Energia Elétrica, que contempla mais de 25 mil famílias tocantinenses de baixa renda.
Para garantir a continuidade desses auxílios, é fundamental que as famílias com renda de até meio salário-mínimo por pessoa mantenham seus dados atualizados junto aos órgãos responsáveis.

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