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Febre aftosa

Governador Wanderlei Barbosa destaca importância do status de Estado livre de febre aftosa durante abertura de campanha de vacinação

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Há 25 anos sem registrar casos de febre aftosa no rebanho, o Tocantins realiza neste mês de novembro a última etapa da campanha de vacinação contra a doença. A abertura oficial foi realizada pelo governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, nesta terça-feira, 1° de novembro, na Fazenda Nossa Terra, no município de Miranorte, e a expectativa é de imunizar 10,5 milhões de bovídeos (bovinos e bubalinos) de todas as idades, até o dia 30 de novembro.

O produtor também é obrigado a declarar o ato de vacinação nas unidades da Adapec até 10 dias após a compra do imunizante. Quem deixar de vacinar está sujeito a multa de R$ 5,32 por animal e R$ 127,69 por propriedade não declarada. A emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) para movimentação dos animais está condicionada ao cumprimento das exigências.

A partir desta campanha, o Tocantins vive a expectativa de receber o status de estado livre da febre aftosa sem vacinação por parte do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Atualmente, o Tocantins é considerado livre de aftosa com vacinação, conforme o Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa 2017-2026 (Pnefa).

Valorização

O governador Wanderlei Barbosa destacou o trabalho sanitário segmentado ao longo dos anos e a importância desse status para valorização da carne tocantinense no mercado nacional e internacional. De acordo com o Governador, a Adapec e os produtores foram imprescindíveis nesse processo e o desafio a partir do próximo ano será avançar a condição sanitária, o que será feito com o fortalecimento das estruturas de fiscalização. “Tivemos muita disciplina para chegar até aqui, uma vitória do Estado, que terá o seu produto muito mais valorizado no mercado mundial, é isso que queremos, um Tocantins forte, exportando proteína animal”, frisou alertando para a responsabilidade de todos para colaborar com a evolução sanitária e a vigilância do rebanho. “Esse é um trabalho que vamos fazer, manter a fiscalização, o cuidado, para que possamos continuar com o Tocantins livre da febre aftosa”, pontuou o Governador.

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O presidente da Agência de Defesa Agropecuária, Paulo Lima, disse que, em todos esses anos sem registro da doença, os profissionais e os próprios produtores aprenderam o que fazer. “Hoje, temos uma formação a respeito da doença e qualificamos os nossos profissionais para orientar os produtores”, adiantou o presidente assegurando que, a partir de 2023, a vacina será substituída pela vigilância do rebanho e que a declaração será obrigatória duas vezes por ano, nos meses de maio e novembro. Paulo Lima sustentou ainda que a Adapec está fortalecendo ainda mais as estruturas das barreiras internas e nas divisas do Estado, bem como, a frota de veículos para intensificar o trabalho de fiscalização. O superintendente federal da Agricultura no Tocantins, Rodrigo Guerra, elogiou o Governo do Tocantins pelo trabalho que culminou com essa condição de estado livre de febre aftosa com vacinação e lembrou que agora é intensificar a fiscalização. “Agora, é trocar a vacinação pela vigilância”, frisou.

O secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura, Jaime Café, salientou que esse momento é muito importante, porque há 25 anos persegue-se essa condição de livre de aftosa sem vacinação. “Finalmente, com o trabalho da Adapec e com o apoio do governador Wanderlei Barbosa e dos produtores rurais, a gente chega agora a essa condição de buscar novos mercados. O Tocantins precisa comemorar essa conquista, mas também precisamos de muita consciência para continuarmos com o nosso trabalho sanitário e valorizar o nosso produto alcançando novos mercados”, comentou.

Trabalho

O Tocantins está há 25 anos livre da febre aftosa com vacinação e faz parte do bloco IV, de acordo com o Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa 2017-2026 (Pnefa). Junto com ele, também vai retirar a vacinação outras unidades federativas: Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Distrito Federal. Até então, no país, apenas Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Acre, Rondônia e algumas regiões do Amazonas e Mato Grosso possuem a certificação internacional de zona livre de febre aftosa sem vacinação.

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Para chegar a esse patamar da evolução sanitária, o Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), cumpriu as diretrizes exigidas no Plano Estratégico 2017-2026 do Mapa. Entre os principais aspectos realizados estão: vigilância em propriedades rurais, com mais de 5 mil fiscalizadas totalizando 500 mil animais/ano; vigilância em eventos pecuários abrangendo mais de 640 mil animais examinados/ano; vigilância em estabelecimentos de abate com mais de 1 milhão de animais examinados/ano e atendimento a 100% das suspeitas de ocorrências de doenças vesiculares, sem registrar nenhum caso positivo.

Outro fator que teve contribuição importante foi a execução das 42 ações previstas no Plano Estratégico, bem como autonomia política, administrativa e financeira da Adapec; retorno da arrecadação do Fundo Privado de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Fundeagro), para atendimento à emergência sanitária; melhores condições de trabalho com investimentos em estrutura física; ampliação e capacitação contínua dos servidores. E é claro, associado aos altos índices de cobertura vacinal ao longo dos anos, graças às importantes participações dos servidores, produtores rurais, empresários, entre outros, no processo de combate à doença.

Presença 

O evento contou com a presença do presidente da Federação da Agricultura do Tocantins (Faet), Paulo Carneiro; do superintendente federal da Agricultura no Tocantins, Rodrigo Guerra; prefeitos da região, deputados estaduais e produtores rurais.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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