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Governador Wanderlei Barbosa anuncia a convocação de 130 aprovados do concurso da Educação e lança edital de redistribuição com cerca de 450 vagas

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, anunciou, nesta terça-feira, 24, a convocação de 130 candidatos aprovados no concurso público da Educação. A chamada levou em consideração dados atualizados de vacâncias, exonerações, licenças e demandas de matrícula em todo o estado.

Esta é a 9ª chamada do certame realizado em 2023. Com esta convocação, o total de profissionais da Educação convocados chega a 4.524, sendo 1.232 classificados fora do número inicial de vagas, considerando também os 130 chamados nesta etapa.

O chefe do Poder Executivo, Wanderlei Barbosa, destacou que a convocação é um compromisso do Governo do Tocantins com a valorização dos profissionais da Educação e com a melhoria contínua do ensino público. “Estamos avançando de forma responsável, com planejamento e diálogo, para garantir que as escolas tenham professores e equipes pedagógicas suficientes para atender nossos estudantes em todas as regiões do Tocantins”, afirmou.

Edital de redistribuição

Além da convocação, está previsto para os próximos 30 dias o lançamento do edital de redistribuição, que prevê o preenchimento de aproximadamente 450 vagas atualmente não ocupadas na rede estadual de ensino. A elaboração do edital conta com apoio técnico da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

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As vagas estão distribuídas entre jornadas de 90 e 180 horas, contemplando os componentes curriculares de Artes, Ciências, Educação Física, Filosofia, Geografia, História, Letras Português, Letras Inglês, Letras Libras, Química, Sociologia, Coordenador Pedagógico e Orientador Pedagógico.

O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, ressaltou que a redistribuição é uma etapa fundamental para otimizar a ocupação das vagas e atender de forma mais equilibrada as necessidades dos municípios. “O edital de redistribuição é um instrumento estratégico para corrigir distorções, reorganizar a lotação dos profissionais e assegurar que as escolas tenham professores nas áreas onde há maior demanda. Tudo está sendo feito com base em critérios técnicos e transparência”, enfatizou o secretário.

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Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

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O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.
Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.
O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.
Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.
A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.
A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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