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Governador Wanderlei Barbosa analisa cenário do Tocantins e os desafios das políticas públicas durante painel no Fórum de Lisboa

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Durante o Fórum de Lisboa, nesta quarta-feira, 26, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou do painel O Governo de Coalizão e os Desafios das Políticas Públicas, ao lado do senador da República Ciro Nogueira; do prefeito de Recife, João Campos; do presidente da Comissão Nacional de Avaliação do Ensino Superior do Ministério da Educação, André Lemos Jorge; dentre outros participantes. Na ocasião, o Governador descreveu o cenário atual do Tocantins para um público de especialistas de vários países.

“Nós entendemos que um Governo de coalizão precisa intensificar a sua relação com a sociedade, estar mais aberto ao diálogo incessantemente. Mesmo que haja discordância de ideologias e de pontos de vista, é necessário dialogar para formar um mínimo de concordância e convergência em torno das ações mais urgentes, seja na esfera municipal, estadual ou federal”, pontuou o Governador.

Cenário do Tocantins

Ao descrever o cenário atual do Tocantins, Wanderlei Barbosa apresentou um breve histórico das políticas públicas efetivadas em solo tocantinense, destacando os bons indicadores econômicos e a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Tocantins em 2024, que é de 4,1%, a segunda maior do Brasil, tendo ainda uma taxa de crescimento do PIB 2023 em 10,9%, a maior do país.

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O governador também lembrou sobre uma das principais bandeiras de sua gestão, que é o diálogo com os municípios. “Nós temos estabelecido uma relação com os municípios de coalizão. E achamos que é a melhor forma de resolver os problemas e de melhorar a vida das pessoas para as quais governamos. Então, no Tocantins, tem sido assim. É um Estado que tem crescido muito em seus indicadores por conta desse cuidado que temos”, enfatizou.

Entre projetos e medidas concretizadas, o Chefe do Executivo apresentou dados da saúde e da segurança pública. Um dos destaques na saúde é o programa Opera Tocantins, que ampliou o acesso a cirurgias eletivas, realizando mais de 18 mil procedimentos somente em 2023. Sobre a segurança, o Tocantins encerrou o primeiro trimestre de 2024 com o menor índice de crimes violentos letais desde 2021. A redução é de 50,9%.

Além disso, a atual gestão já tem adotado uma série de ações para conter as despesas públicas, retomar o equilíbrio fiscal e avançar no desenvolvimento econômico do Tocantins. “É preciso ter um olhar mais abrangente e nos colocarmos mais a dialogar para encontrar soluções e reduzir os impactos ao mínimo possível. Hoje, eu faço parte dos Consórcios Interestadual da Amazônia Legal e do Brasil Central e participo constantemente de várias discussões importantes em âmbito nacional”, destacou o governador.

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Por fim, Wanderlei Barbosa enalteceu as belezas naturais do Jalapão para o público presente, no intuito de promover o turismo tocantinense. “Quero muito convidá-los a conhecer o Tocantins e, principalmente, o Jalapão. O ponto turístico mais importante do meu Estado”, finalizou e agradeceu por seu momento de fala durante o painel.

Fórum de Lisboa

O Fórum Jurídico de Lisboa é organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP); pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário (FGV). O evento ocorre na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), em Portugal.

Voltado a acadêmicos, gestores, especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil organizada, do Brasil e da Europa, para dialogar sobre como a globalização tem impactado as relações entre estados, instituições, empresas e povos.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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