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Governo do Tocantins

Governo do Tocantins institui Projeto Poder Afro com investimentos de R$ 20 milhões em combate ao racismo nas escolas

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Com a missão de construir uma educação pública antirracista no Tocantins, o Governo do Estado lançou, nesta quinta-feira, 13, o Projeto Poder Afro de Combate ao Racismo nas Escolas Estaduais. São mais de R$ 20 milhões em recursos do tesouro estadual investidos em formação de servidores e em material estruturado para mais de 60 mil estudantes das escolas de Ensino Médio de todo o território tocantinense.

O projeto, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), foi apresentado pelo titular da pasta, professor Fábio Vaz. A meta é impactar 60 mil estudantes e 5.400  professores de 325 escolas de Ensino Médio, nos 139 municípios do Tocantins.

“O Poder Afro é uma resposta do Governo do Estado à demanda da comunidade negra e foi criado com o propósito de transformar os espaços educacionais em ambientes de combate ao racismo e valorização da história e da cultura negra. Temos um governador negro, que tem trabalhado para que o Tocantins seja um estado antirracista. Pela primeira vez temos uma secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais e  hoje lançamos o Poder Afro, esse programa pioneiro que veio para revolucionar a educação tocantinense”, frisou Fábio Vaz. 

Com o lançamento do projeto, inicia-se também a formação para os profissionais da educação. Serão dois dias de capacitação, em Palmas, voltada para servidores das 13 Superintendências Regionais de Educação (SREs) do Tocantins. O material estruturado Minha África Brasileira, que subsidia o projeto, já foi distribuído para todas as unidades escolares de Ensino Médio da rede estadual, para que as atividades comecem no segundo semestre letivo.

“Esse material estruturado será trabalhado pelos nossos profissionais que estão sendo capacitados para combater o racismo.  Iniciamos o Poder Afro com o Ensino Médio e queremos ampliar, no próximo ano, para o Ensino Fundamental, pois o Tocantins inicia hoje uma política de continuidade com empoderamento dos nossos profissionais e dos nossos estudantes e isso requer mudanças profundas e sistêmicas, com ações concretas e permanentes”, ressaltou o secretário da Educação.

Capacitação para os servidores

Para a educadora Elizabete da Paz Moreira, todo esse movimento de sensibilização antirracista nas unidades escolares busca impactar na valorização da africanidade e no protagonismo social.

“Sou professora, mulher negra e acredito que o Poder Afro vem para favorecer o reconhecimento da comunidade negra, evidenciando a importância histórica do negro para a construção do nosso país, a beleza negra da identidade negra e subsidiando os profissionais com material didático e formação para sermos agentes de transformação nas nossas escolas”, assegurou a coordenadora de Área de História da Escola Estadual de Tempo Integral Regina Siqueira Campos, de Nova Rosalândia.

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Da região sudeste, onde estão localizadas parte das escolas quilombolas da rede estadual, o professor Reinaldo Mendes de Jesus, técnico de Ciências Humanas da SRE de Dianópolis, também acredita que o Poder Afro marca um novo tempo na educação e na história do Tocantins.

“Recebo esse projeto com muita alegria, pois o racismo nos persegue e combatê-lo nas escolas é urgente. Conscientizar a população é necessário e, quando isso se torna uma política de estado, nossas esperanças se renovam, pois  é algo concreto e com um processo contínuo”, destacou.

Currículo e valorização

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), 76,6% da população tocantinense se declara negra ou parda, colocando o Estado como o 9º no ranking brasileiro. Neste cenário, o Poder Afro busca potencializar e sistematizar o respeito às diferenças de forma identitária no contexto escolar.

“Após 21 anos da vigência da Lei que assegura o ensino da cultura e história afro-brasileira nas escolas,  para muitos estados ainda é um desafio. No Tocantins, além de cumprirmos a legislação com a implementação do currículo e do Projeto Político Pedagógico com foco na valorização da diversidade étnico-racial, estamos instituindo o Poder Afro e fortalecendo ainda mais a comunidade negra tocantinense dentro e fora das nossas escolas”, afirmou o secretário Fábio Vaz.

Outra importante ação do Governo do Estado para a valorização da cultura e história afro-brasileira é a inclusão do eixo Africanidade  na segunda edição do Prêmio Escola que Transforma. A iniciativa vai premiar escolas, profissionais e estudantes que se destacarem pelas práticas pedagógicas e distribuirá R$ 2 milhões em premiações.

“Além de valorizar e evidenciar os projetos vencedores, queremos que o projeto do eixo Africanidade seja replicado em todas as escolas estaduais. Queremos uma nova geração consciente, empoderada, que valoriza a diversidade”, complementou Fábio Vaz.

Painel educação antirracista

A programação de dois dias do Poder Afro contemplou também o painel educação antirracista, mediado pela superintendente de Políticas Educacionais da Seduc, Márcia Brasileiro, e que reuniu personalidades negras tocantinenses que atuam na conscientização e no combate ao racismo no Estado, além da participação especial do historiador Natanael dos Santos.

Escritor e pesquisador do campo do historiografia africana desde 1987, Natanael, que é ainda  coordenador da Faculdade Zumbi dos Palmares, de São Paulo, discorreu sobre a importância do negro na construção da história do país. “O fim da escravidão tem apenas cerca de 150 anos, mas foram quatro séculos de injustiças que a escravidão deixou. Nossa luta é para que o conhecimento das nossas raízes e o reconhecimento da riqueza do negro gerem empoderamento para que o racismo seja combatido em todas as instâncias da sociedade, a começar pelas nossas escolas”, afirmou.

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A superintendente de Educação Básica da Seduc, Celestina Maria de Souza, ressaltou a relevância das políticas de educação para o combate ao preconceito racial. “Sou negra e não digo isso porque está na moda, mas porque hoje me reconheço, mas nem sempre foi assim. Meu pai era negro retinto, morreu analfabeto, mas só quando me tornei mãe tive a consciência de me posicionar como mulher negra, como educadora, como pesquisadora e como fruto da educação pública. Sou grata a Deus por essa oportunidade de ajudar a construir uma sociedade que reconhece a beleza e a riqueza da nossa diversidade”, relatou.

A jornalista Maju Cotrim, pesquisadora e referência na militância negra tocantinense, falou sobre a relevância das ações do Governo do Estado no combate ao racismo e na valorização da comunidade preta. “A Seduc faz história ao abrir as portas das escolas para o antirracismo, instituindo 365 dias de consciência negra nas escolas do Tocantins, não só apenas na semana de 20 de novembro. O Poder Afro veio para empoderar a comunidade negra estudantil, com valorização e respeito às trajetórias das pessoas negras, elevando a autoestima dos estudantes, servidores e combatendo o racismo”, destacou.

O professor doutor Kaled Sulaiman, da Universidade Federal do Tocantins (UFT), também compartilhou  experiências, práticas discentes e de pesquisas no sudeste tocantinense. “Cheguei ao Tocantins em 2008, em Arraias, um município em que cerca de 90% da população é negra. E iniciei minha jornada nessa perspectiva de conhecer e compreender a educação escolar quilombola, o que se tornou uma militância. Nesse movimento, observamos que o conhecimento repousa nas práticas e nas oralidades. Temos muitos enfrentamentos no combate ao racismo estrutural e  Universidade Federal do Tocantins e a Seduc são parceiras nas formações continuadas para as escolas quilombolas, pensando o currículo a partir dessa perspectiva antirracista, considerando os saberes plurais construídos, as particularidades e as especificidades”, pontuou.

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EDUCAÇÃO

Governo do Tocantins convoca 221 candidatos aprovados no processo de redistribuição e aproxima marca de cinco mil convocados para concurso da Educação

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O Governo do Tocantins publica nesta sexta-feira, 3, a convocação de 221 candidatos aprovados no processo de redistribuição do Concurso Público da Educação Básica. O edital disponibilizou 468 vagas para unidades escolares localizadas em 120 municípios tocantinenses e atende ao cumprimento de decisão judicial relacionada ao certame. A lista dos convocados será publicada em edição suplementar do Diário Oficial do Estado.

Com a publicação, o concurso da Educação Básica chega à marca de 4.745 profissionais convocados, aproximando-se de cinco mil nomeações para integrar o quadro efetivo da rede estadual de ensino. A medida representa uma das maiores ações de recomposição de servidores da educação no Estado.

O governador Wanderlei Barbosa ressaltou que a convocação reforça o investimento do Estado na recomposição do quadro efetivo das escolas e na melhoria da qualidade do ensino aos estudantes tocantinenses.  “A educação de qualidade se faz com profissionais valorizados e reconhecidos. Com essa nova convocação nos aproximamos da marca de cinco mil vagas no maior concurso da Educação dos últimos anos. Estamos trabalhando para que o Tocantins seja referência em educação e investindo nos nossos professores, porque são eles que transformam a educação”, enfatizou

Redistribuição

Ao todo, 974 candidatos se inscreveram para concorrer às vagas ofertadas no processo de redistribuição. A classificação observou os critérios estabelecidos no edital, considerando a nota obtida no concurso de 2023, os critérios de desempate previstos no certame e a ordem de preferência das localidades informadas pelos candidatos no ato da inscrição.

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O processo de redistribuição foi realizado em cumprimento à decisão judicial e permitiu o aproveitamento de candidatos aprovados para o preenchimento de vagas remanescentes na rede estadual de ensino, respeitando rigorosamente a ordem de classificação do concurso.

Como o certame foi realizado com vagas distribuídas por município, algumas localidades não registraram número suficiente de candidatos aprovados para suprir a demanda, enquanto outras tiveram excedente de classificados, possibilitando a abertura do processo de redistribuição. Das 468 vagas disponibilizadas no edital, 221 foram preenchidas nesta etapa. As demais 247 permaneceram sem preenchimento por ausência de candidatos inscritos ou classificados para as localidades ofertadas.

Os candidatos convocados devem acompanhar o cronograma e cumprir os procedimentos previstos no edital para apresentação da documentação e demais etapas necessárias à nomeação.

Posse

Os candidatos convocados deverão realizar a posse por meio do Sistema de Posse Digital do Governo do Tocantins (https://possedigital.to.gov.br/). Todo o procedimento é realizado de forma online, permitindo o envio da documentação e dos exames exigidos sem necessidade de deslocamento aos órgãos responsáveis, salvo em situações específicas previstas no edital.

Como fazer a posse digital

  • Acesse o Sistema de Posse Digital utilizando o CPF e a senha cadastrada.

  • Preencha os dados pessoais, funcionais e as informações da nomeação.

  • Anexe os documentos e exames exigidos em formato PDF.

  • Revise as informações e gere a solicitação de posse.

  • Acompanhe a análise do processo pelo e-mail cadastrado e aguarde o envio do termo de posse para assinatura.

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Após a conclusão da posse e da entrada em exercício, os novos servidores efetivos iniciarão suas atividades em agosto no retorno das aulas da rede estadual, substituindo os profissionais contratados que atuavam nessas vagas durante o processo de redistribuição.

Concurso da Educação

Em fevereiro deste ano, foi realizada a nona convocação do concurso da Educação Básica, com o chamamento de mais 130 candidatos aprovados. Antes desta etapa, o concurso já havia contabilizado 4.524 profissionais convocados, sendo 1.232 nomeados além do quantitativo originalmente previsto no edital. As nomeações excedentes atenderam às necessidades da rede decorrentes de vacâncias, exonerações, afastamentos legais e da reorganização das unidades escolares.

Realizado em 2023, após mais de 14 anos sem concurso para a área, o certame ofertou 5.021 vagas para diversos cargos da Educação Básica e foi organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV). O concurso marcou a retomada da realização de concursos públicos para a Educação no Tocantins e vem contribuindo para a recomposição do quadro efetivo da rede estadual de ensino.

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