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Governador Laurez Moreira prorroga até 15 de dezembro o prazo para pagamento do IPVA 2025

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O governador do Tocantins, Laurez Moreira, anunciou nesta quarta-feira, 15, a prorrogação do prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025, sem a cobrança de multas e juros. O vencimento da parcela única, que anteriormente ocorreria nesta quarta-feira, 15, foi estendido para o dia 15 de dezembro. A portaria com a nova regra será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

“Entendemos as dificuldades dos tocantinenses e autorizamos a prorrogação do prazo até o dia 15 de dezembro para o pagamento do tributo. Agora, são mais dois meses para quitar o imposto sem juros e correções”, destacou o governador ao anunciar a medida.

Para quitar o imposto, o contribuinte deve acessar o site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e informar os números da placa e do Renavam do veículo, bem como o CPF ou CNPJ do proprietário. A guia é gerada com código de barras e QR Code, o que facilita o pagamento em diferentes canais. Também é possível efetuar o pagamento diretamente pelo aplicativo ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, seguindo o caminho: Menu, pagamentos, impostos e taxas, débitos de veículos, Tocantins, IPVA, informando o Renavam e a placa.

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A Sefaz reforça que, embora o prazo tenha sido ampliado, é importante não deixar o pagamento para a última hora. Após o novo vencimento, em 15 de dezembro, passam a valer as penalidades previstas no Código Tributário do Tocantins, incluindo a impossibilidade de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento obrigatório para circulação.

Destinação do IPVA

Metade da arrecadação do IPVA é repassada diretamente ao município onde o veículo é registrado, contribuindo para investimentos em infraestrutura, saúde, educação e outros serviços públicos. Assim, ao quitar o imposto, o contribuinte também colabora com o desenvolvimento da sua cidade.

Para mais informações ou dúvidas, os contribuintes podem acessar o portal da Sefaz ou procurar uma unidade de atendimento fiscal mais próxima. A secretaria também disponibiliza os telefones 3027-2534 e 3027-2535, com atendimento das 8 às 14 horas, exclusivo para assuntos do IPVA.

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TOCANTINS

Governo do Estado e FGV trabalham na elaboração do cronograma do concurso da Saúde, que tem previsão de provas ainda este ano

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O Governo do Tocantins, a comissão organizadora e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca responsável pelo concurso público da Saúde, realizaram, nesta sexta-feira, 3, uma reunião de trabalho para alinhar a elaboração do cronograma oficial do certame. Durante o encontro, na sede da Secretaria da Administração (Secad), foram definidas as próximas etapas da seleção, com previsão de aplicação das provas ainda este ano. O concurso ofertará 5.124 vagas para diversas categorias profissionais da rede estadual, sendo um dos maiores já realizados na área da saúde.

 

Com a contratação da FGV como banca organizadora já oficializada no Diário Oficial do Estado (DOE), foi iniciado o alinhamento das próximas fases da seleção, incluindo a definição dos prazos para conclusão do cronograma oficial, publicação do edital e realização das provas, previstas para o segundo semestre.

 

O secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica Filho, que conduziu a reunião estratégica, destacou que o alinhamento entre o Governo e a banca organizadora permitirá que todas as etapas sejam executadas dentro do planejamento estabelecido.

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“O governador Wanderlei Barbosa nos determinou que conduzíssemos esse processo com a maior celeridade possível, sem abrir mão da segurança e do rigor técnico. A comissão organizadora do concurso, juntamente com as equipes da Secretaria da Administração e da Secretaria da Saúde, está empenhada em cumprir esse compromisso, estruturando cada etapa para que o cronograma seja executado conforme o planejamento e as provas possam ser realizadas ainda este ano.”

 

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, ressaltou que a realização do concurso representa um passo importante para fortalecer a rede estadual de saúde e ampliar a capacidade de atendimento à população.

 

“Este concurso é um marco para a saúde pública do Tocantins. A contratação de novos profissionais permitirá reforçar as equipes em todas as regiões do estado, garantindo mais qualidade, agilidade e segurança na assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde. Estamos trabalhando para estruturar uma rede cada vez mais eficiente, valorizando os servidores e oferecendo melhores condições para o atendimento da nossa população”, afirmou.

Leia Também:  O Governo do Tocantins conseguiu com a Companhia de Saneamento do Tocantins (BRK Ambiental) a isenção da tarifa de esgotamento sanitário para o município de Aguiarnópolis pelos próximos três meses. A medida atende a uma solicitação direta do governador Wanderlei Barbosa, devido aos efeitos do colapso da ponte JK, que ligava o município à cidade de Estreito/MA, ocorrido em dezembro de 2024. A responsabilidade de construção da nova ponte é do governo federal, no entanto o governador tem empenhado esforços para amenizar os impactos sociais e econômicos na região. A isenção da tarifa de esgoto faz parte de um conjunto de ações que estão sendo implementadas pelo Governo do Tocantins para auxiliar a população afetada. “Desde o primeiro momento, mobilizamos todos os esforços para assegurar que as comunidades impactadas recebam o suporte necessário. Essa conquista reforça o compromisso do Governo do Tocantins com a recuperação econômica e social de Aguiarnópolis. Seguiremos trabalhando para minimizar os impactos dessa tragédia e oferecer o apoio necessário para a reconstrução da cidade e das vidas afetadas”, destacou o governador. Suspensão temporária da cobrança A suspensão da cobrança do percentual referente à tarifa de esgotamento sanitário no município, ocorrerá por um período de três meses, nos faturamentos de março a maio de 2025. O presidente da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), Matheus Martins, enfatizou que a atuação firme do Governo do Estado foi decisiva para a adoção da medida, garantindo um alívio financeiro à população local. “A Agência recebeu com felicidade essa decisão, que atende a um anseio da comunidade e reflete a sensibilidade do Governo do Tocantins em minimizar os impactos do ocorrido. Agora, os trâmites seguem para que a suspensão da tarifa seja efetivada já na próxima fatura”, afirmou. Outras ações do Governo do Tocantins Na região, nos primeiros dias de fevereiro, o Governo do Tocantins realizou uma força-tarefa nos municípios de Aguiarnópolis e Palmeiras do Tocantins, ofertando linhas de crédito para micro, pequenas e médias empresas no montante de R$ 6 milhões, provenientes do Fundo do Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Estado do Tocantins (FDES-TO); e para agricultores familiares, com recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Essa ação foi desenvolvida pela Agência de Fomento (Fomento) e pelo Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins). Ainda, a Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) promoveu, em Aguiarnópolis, cursos básicos para cabeleireiro e designer de sobrancelhas e antecipou o repasse de cerca R$ 65 mil em recursos para a aquisição de cestas básicas para as famílias de baixa renda, tanto de Aguiarnópolis quanto de Palmeiras do Tocantins. O Governo do Tocantins também destinou R$ 135 mil para a travessia gratuita de passageiros entre Aguiarnópolis/TO e Estreito/MA, inicialmente por 30 dias, enquanto as negociações para soluções permanentes estão em andamento. Outras medidas foram a prorrogação da cobrança do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) com desconto para o mês de junho e parcelamento a partir do mês de julho deste ano para os veículos licenciados em Aguiarnópolis e Palmeiras do Tocantins, além do repasse de R$ 150 mil para compra direta de agricultores familiares visando a distribuição de alimentos gratuitamente para cerca de 1.500 famílias de baixa renda das duas cidades.

 

Ao todo, o certame ofertará 5.124 vagas, distribuídas entre diferentes áreas da saúde. Entre os cargos com maior número de oportunidades estão técnico em enfermagem, com 1.895 vagas; enfermeiro, com 950 vagas; e médico, com 873 vagas, das quais 593 serão destinadas a especialistas. O concurso também ofertará, pela primeira vez, 80 vagas para enfermeiro obstetra, reforçando a assistência materno-infantil na rede estadual.

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