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Governador Laurez Moreira propõe ao Ministério do Desenvolvimento Agrário criação de assentamento rural no sudeste do estado

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Com o objetivo de implantar projetos de desenvolvimento inovadores voltados aos agricultores familiares, o governador do Tocantins, Laurez Moreira, apresentou, nesta quarta-feira, 22, ao ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, em Brasília/DF, uma proposta para criação de um assentamento rural modelo na região sudeste do estado. O projeto abrangerá os municípios de Conceição do Tocantins, Arraias, Paranã, Natividade e Taguatinga, com a previsão de atender cerca de cinco mil famílias. O governador destacou que a iniciativa pode se tornar “o maior assentamento do Brasil”.

Durante o encontro, o governador fez uma explanação detalhada sobre a região, ressaltando que foi no sudeste onde se assentaram as primeiras populações do atual estado do Tocantins. Ele destacou a disponibilidade de pelo menos 100 mil hectares de terras para assentamento, áreas particulares que podem ser negociadas diretamente com os proprietários. Ao elencar as vantagens do empreendimento, o governador Laurez destacou que o sudeste do estado possui acesso fácil por meio de estradas pavimentadas – como a Rodovia TO-050, que liga o Tocantins a Goiás e ao Distrito Federal, e a BR-242, que liga o Nordeste ao Tocantins; ainda terras relativamente baratas, muita água e energia, além de recursos minerais importantes e estratégicos, como calcário e fósforo.

“Nós sabemos que a região sudeste do estado é muito vazia, ali no entorno de Conceição, Arraias, Paranã, Natividade e Taguatinga. Temos um espaço muito grande, pouco ocupado, e as pessoas vivem com dificuldades. A ideia é trazer empresas que realmente possam fazer a integração na produção de aves e suínos, criando empregos e oportunidades, e criando pequenas propriedades para que a gente possa deixar de ser um estado exportador de proteína vegetal e passe a ser exportador de proteína animal”, explicou o governador.

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O governador reforçou, ainda, que um projeto de integração entre a agroindústria e o pequeno produtor vai mudar completamente a realidade da população da região sudeste. “O Estado quer ser parceiro e vai entrar com a parte de extensão rural e tudo o mais que for possível”, completou Laurez Moreira.

O ministro Paulo Teixeira recebeu com entusiasmo a proposta e afirmou que o projeto está em total consonância com os objetivos do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), que busca gerar emprego, renda e oportunidades para os agricultores familiares. De imediato, ele colocou sua equipe à disposição do Governo do Tocantins para aprofundar as discussões em torno da proposta e anunciou a publicação de uma portaria formalizando a criação de uma comissão especial que irá dar prosseguimento aos trabalhos. “Estamos dando 15 dias para as nossas equipes apresentarem uma proposta de um assentamento modelo no estado do Tocantins”, declarou.

A reunião contou também com a presença do senador Irajá; do secretário extraordinário interino de Representação do Tocantins em Brasília, Elfas Cavalcante; do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), César Aldrighi; do superintendente do MDA no Tocantins, Diego Montelo Farias (por videoconferência); e do superintendente de Agricultura e Pecuária do Tocantins, Roberto César.

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Representantes do Tocantins

Para compor a comissão, representando o Governo do Estado, o governador Laurez Moreira indicou o secretário de Agricultura e Pecuária, César Halum; o presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), Adenieux Rosa Santana; e o secretário-executivo da Pesca e Aquicultura, Roberto Sahium. Da parte do Governo Federal, o ministro Paulo Teixeira anunciou a participação do presidente do Incra, César Aldrighi, do superintendente do Incra no Tocantins, Edmundo Rodrigues Costa, e de outros servidores do MDA. Ele também anunciou a inclusão do Departamento de Crédito Fundiário nas discussões.

Próximos passos

O ministro Paulo Teixeira informou que os próximos passos após a criação da comissão serão: avaliar a área total disponível para a criação do Projeto de Assentamento, por meio de um levantamento minucioso do Incra; a realização de reuniões do MDA com o Governo do Estado; e, finalmente, o chamamento de empresas interessadas que possam atuar como parceiras no projeto.

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Governo do Tocantins autoriza balsa entre Pedro Afonso e Tupirama após interdição da ponte na BR-235

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O Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), publicou, nesta sexta-feira, 22, no Diário Oficial do Estado (DOE), autorização emergencial para que a empresa Pipes Empreendimentos Ltda. opere o serviço de travessia hidroviária intermunicipal entre Pedro Afonso e Tupirama. A medida terá validade enquanto perdurar a interrupção total da ponte sobre o Rio Tocantins, na BR-235, determinada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).A empresa autorizada deverá operar a embarcação “ATR 250”, registrada na Capitania dos Portos e vinculada ao DNIT.
O serviço funcionará no trecho da rodovia TO-010, entre os municípios de Pedro Afonso e Tupirama. A empresa será a  responsável integral pela operação da travessia, incluindo a manutenção da embarcação, a regularidade documental, a segurança dos usuários e o cumprimento das normas da Marinha.

A interdição ocorreu após o DNIT ter identificado o agravamento de fissuras, surgimento de novas trincas e sinais de subsidência na estrutura da ponte, comprometendo a mobilidade entre os municípios e o transporte de passageiros, veículos e cargas na região.

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, afirmou que o Estado acompanha de forma permanente a situação da travessia entre Pedro Afonso e Tupiratins e que a autorização emergencial busca garantir segurança e mobilidade à população afetada. “Desde o primeiro momento em que fomos informados sobre a situação da ponte, determinamos que todos os órgãos do Governo atuassem de forma rápida para minimizar os impactos à população. A autorização emergencial da travessia hidroviária garante o direito de ir e vir das famílias, mantém o transporte de mercadorias e assegura que os serviços essenciais continuem funcionando na região. Nossa prioridade é proteger vidas e garantir segurança aos tocantinenses”, frisou.

A ATR esteve na ponte e está coordenando medidas emergenciais para garantir a travessia provisória da população entre os municípios. O presidente da ATR, Tom Lyra, destaca que o órgão atuará no sentido de fiscalizar e proteger o cidadão tocantinense. “Por determinação do governador Wanderlei Barbosa, equipes do Governo do Estado atuam na região para assegurar o deslocamento da população de forma segura. Estivemos reunidos com a Associação dos Barqueiros para garantir o deslocamento dos estudantes e a empresa Pipes irá viabilizar a travessia e a balsa. Juntos iremos amenizar os impactos que foram gerados após a interdição da ponte”, afirmou.

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Desde quarta-feira, 20, o governador Wanderlei Barbosa, por meio da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto),  já havia adotado medidas emergenciais para garantir a mobilidade e o atendimento à população após a interdição total da ponte sobre o Rio Tocantins, na BR-235,  localizada no KM 163,89, entre os municípios de Pedro Afonso e Tupirama. Entre as ações determinadas pelo chefe do Executivo estadual estão a mobilização de embarcações para auxiliar na travessia da população e a manutenção das rodovias alternativas utilizadas no acesso à região.

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