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Governador Laurez Moreira anuncia pagamento de progressões para mais de 6,4 mil servidores estaduais

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O governador do Tocantins, Laurez Moreira, acompanhado do secretário-executivo da Administração, Manoel Moraes dos Reis; e do secretário de Estado da Fazenda, Jairo Mariano, anunciou, nesta sexta-feira, 19, o pagamento de progressões para mais de 6,4 mil servidores públicos estaduais aptos. As progressões incluem avanços horizontais e verticais, e correspondem a direitos já adquiridos e garantidos até 2024. O impacto financeiro será incorporado à folha de pagamento referente ao mês de setembro.

Laurez Moreira reafirmou o compromisso com a política de valorização dos servidores, destacando que o pagamento das progressões será feito mantendo o equilíbrio financeiro do estado. “É uma grande notícia para todos os servidores que têm direito às progressões horizontais e verticais garantidas até o ano de 2024. Estamos assegurando esse direito, que é um reconhecimento pelo trabalho de cada um e os valores já serão pagos neste mês. Reafirmo o compromisso com a política de valorização dos servidores para garantir que todos sejam respeitados”, destacou o chefe do Executivo.

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“Isso representa um valor aproximado de R$ 4,5 milhões e que será honrado conforme a política legislativa e orientação do governador Laurez Moreira”, explicou o secretário-executivo da Administração, Manoel Moraes dos Reis.

O secretário de Estado da Fazenda, Jairo Mariano, enfatizou que a medida atende a uma demanda dos servidores e reforça o compromisso da gestão com a valorização da classe. “Na gestão do governador Laurez Moreira, acreditamos que a valorização do servidor é fundamental para estimular o trabalho e garantir uma boa prestação de serviços. Com essa determinação, conseguimos atualizar as progressões e colocá-las em dia”, ressaltou.

Progressões

As progressões são efetuadas pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Secad). A Secad, por intermédio da Superintendência de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Sugep), é responsável pela lista dos servidores que atendem aos critérios para progredir de forma horizontal ou vertical.

A progressão horizontal reconhece o aperfeiçoamento profissional por meio de cursos e capacitações na área de atuação, com aumento do salário sem alteração de nível hierárquico, enquanto a vertical corresponde à avanço para um nível superior, baseado em desempenho e qualificação. Para ter direito a qualquer uma das progressões, o servidor deve cumprir diversos requisitos, como tempo de serviço, cursos na área de atuação e avaliação de desempenho.

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Portaria suspende autorizações de queima controlada no Tocantins até 31 de outubro

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A Portaria nº 190/2026, que suspende a emissão e a vigência das Autorizações Ambientais de Queima Controlada no Tocantins (AQCs), foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 24.

A medida, que entra em vigor na data de sua publicação, estabelece a suspensão das autorizações no período de 27 de julho a 31 de outubro. Durante esse intervalo, ficam suspensas a emissão de novas autorizações e a validade das já concedidas para a realização de queima controlada no estado.

A suspensão foi adotada devido ao risco de incêndios durante a estiagem, período em que a vegetação seca do Cerrado favorece a propagação do fogo.

A norma não se aplica às ações de prevenção e combate a incêndios florestais em Unidades de Conservação (UCs), às atividades educacionais e à agricultura de subsistência de comunidades tradicionais e indígenas.

Em caso de atividades educacionais que envolvam o uso do fogo, as instituições devem comunicar previamente o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

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