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Governo do Tocantins dá mais um passo na modernização da política ambiental com assinatura de acordo entre Semarh e Naturatins

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O Governo do Tocantins deu mais um passo importante para modernizar a gestão pública ambiental com a assinatura, nessa terça-feira, 14, do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 002/2026 entre a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). A solenidade ocorreu na sede da Semarh em Palmas.

O acordo foi firmado pelo secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, e pelo presidente do Naturatins, Cledson da Rocha Lima, e tem como objetivo promover a cooperação técnica e institucional entre os dois órgãos, sem transferência de recursos financeiros, por meio da integração, intercâmbio e compartilhamento de dados, sistemas e processos voltados à gestão ambiental no Tocantins.

Entre os principais avanços previstos está a consolidação das informações ambientais na plataforma CIGMA (Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente), ferramenta gerida pela Semarh que permitirá ampliar a capacidade analítica do Estado, apoiar tomadas de decisão estratégicas e fortalecer a transparência pública.

Durante a assinatura, o secretário Marcello Lelis destacou a importância da união entre os órgãos ambientais para tornar a gestão mais moderna e eficiente. “Esse acordo representa um marco para o Tocantins. Estamos integrando tecnologia, inteligência territorial e cooperação institucional para garantir respostas mais rápidas, assertivas e transparentes às demandas ambientais da população”, afirmou.

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O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos ressalta que na prática, o acordo representa um ganho importante para a sociedade e para o setor produtivo. “Ao melhorar a sistematização, a organização e a consolidação das informações ambientais, vamos dar  mais agilidade na resposta às demandas que chegam ao poder público, maior previsibilidade nos processos e mais eficiência na prestação de serviços, especialmente nas solicitações relacionadas ao licenciamento ambiental e ao uso do solo”, explicou.

A partir da assinatura do ACT, o CIGMA passa a se tornar a plataforma oficial do Naturatins para a divulgação  e disseminação de informações relativas ao meio ambiente,  a exemplo de dados de supressão vegetal, autorização de queima controlada, além dos módulos Declaração de Limpeza de Pastagens e de Unidades de Conservação, que passaram a integrar a plataforma .

O presidente do Naturatins, Cledson da Rocha Lima, ressaltou que a parceria vai otimizar processos internos e ampliar a capacidade técnica das equipes. “Com o compartilhamento de informações e acesso a análises qualificadas, teremos mais agilidade no licenciamento, na fiscalização e no monitoramento ambiental, fortalecendo nossa atuação em todo o Estado”, pontuou.

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O instrumento também prevê a disponibilização de relatórios analíticos, produtos geoespaciais, dashboards (painel de controle) e ferramentas de monitoramento, além da criação de módulos públicos para divulgação de dados ambientais de interesse coletivo, respeitando a legislação vigente sobre transparência e proteção de dados.

Plano de Trabalho

O Plano de Trabalho anexo ao acordo estabelece um cronograma de implementação que prevê, entre outras etapas, a definição dos fluxos de compartilhamento de dados em até 60 dias, a integração técnica das bases à plataforma CIGMA em até 120 dias, a disponibilização de acessos e funcionalidades ao Naturatins em até 180 dias e o desenvolvimento de rotinas analíticas e cruzamentos automáticos em até 210 dias. A vigência do instrumento é de 36 meses, com possibilidade de prorrogação.

A iniciativa reforça o compromisso do Governo do Tocantins com a inovação, sustentabilidade e eficiência administrativa na proteção dos recursos naturais.

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Durante painel em Lisboa, governador Wanderlei Barbosa destaca potencial energético do Tocantins como vetor de desenvolvimento

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta terça-feira, 2, do 14º Fórum de Lisboa, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal, integrando o painel Energia como Ativo Estratégico na Economia Verde e Digital. Como palestrante, o chefe do Executivo apresentou a experiência do Tocantins no aproveitamento do potencial energético como vetor de desenvolvimento sustentável e competitivo, em um debate voltado aos desafios e às oportunidades do setor energético diante das transformações econômicas e tecnológicas.

Na ocasião, em painel moderado pelo consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Eduardo Maia, o governador Wanderlei Barbosa debateu com o advogado-geral da Petrobras, Cristiano Andrade; o diretor jurídico da Axia Energia, José Eduardo Guimarães Barros; e a advogada Maís Moreno, temas como transição energética, segurança no abastecimento, investimentos em infraestrutura e tecnologia, expansão das fontes renováveis e redução das emissões de gases de efeito estufa.

Durante a palestra, o governador Wanderlei Barbosa enfatizou a energia como um ativo essencial para o desenvolvimento. “O crescimento econômico exige considerar eficiência energética, inovação tecnológica e sustentabilidade. No Tocantins, estamos trabalhando com incentivos legais, como a isenção de ICMS e linhas de crédito, para alinhar esses desafios por meio de ações que incentivam uma economia de baixas emissões e infraestrutura energética sustentável, além de ampliar as oportunidades de desenvolvimento. Entendemos que a transição energética precisa ocorrer com planejamento e responsabilidade ambiental”, pontuou.

Ao defender a conciliação entre crescimento econômico, eficiência, previsibilidade e participação social na formulação de políticas voltadas ao setor energético diante das transformações tecnológicas e dos desafios impostos pelas mudanças climáticas, o governador também detalhou a Estratégia Tocantins Competitivo e Sustentável (Estocs), iniciativa do Governo do Tocantins de longo prazo, que orienta investimentos nas áreas de meio ambiente, desenvolvimento social e infraestrutura. Os objetivos da iniciativa são fortalecer a competitividade do estado e promover um modelo de crescimento de baixas emissões de gases de efeito estufa.

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O governador Wanderlei Barbosa ressaltou também o potencial energético do Tocantins e as ações adotadas pelo Estado para ampliar a geração de energia limpa, especialmente por meio da energia solar. “O Tocantins tem promovido a política de sustentabilidade de maneira coerente. Somos banhados por duas bacias importantes para o Brasil e, nessas bacias, temos diversas hidrelétricas que também são fontes de energia renovável. Iniciamos uma importante migração para a energia solar. Recentemente, inauguramos o primeiro parque fotovoltaico do Estado em um projeto produtivo de frutas e derivados e já temos outros seis projetos previstos para implantação”, acentuou o chefe do Executivo.

O chefe do Executivo também salientou as ações voltadas à preservação ambiental e ao fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e monitoramento do território tocantinense. “Temos projetos voltados para o fortalecimento dos órgãos de controle ambiental para fazer o combate da degradação ambiental e dos incêndios. Todo o nosso território é regido com leis ambientais rigorosas, sendo coberto e monitorado via satélite. Esse é o objetivo da nossa vinda, discutir o Tocantins, trazer informações e levar para o nosso estado”, finalizou.

Potencial do Tocantins

Na área ambiental, o Estado conquistou a liderança nacional entre os estados que mais avançaram em sustentabilidade ambiental entre 2023 e 2025, conforme o Ranking de Competitividade dos Estados, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). O resultado é reflexo de ações como o programa Foco no Fogo, que contribuiu para a redução de 34% das queimadas ilegais entre 2024 e 2025.

O Estado também se destaca na geração de energia limpa, com capacidade instalada de 1.968,97 MW, dos quais mais de 93% são provenientes de cinco usinas hidrelétricas e pequenas centrais hidrelétricas. Com demanda de 740,6 MW, consome apenas 37,6% da energia que produz, destinando o excedente ao Sistema Interligado Nacional e contribuindo para a segurança energética do país.

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⁠O Tocantins é um dos estados que mais evoluiu nos serviços públicos digitais. Nas próximas semanas, o Governo do Tocantins assinará a Ordem de Serviço para a instalação de cinco parques fotovoltaicos em prédios públicos, iniciativa que deve gerar economia estimada em R$ 600 milhões ao longo de 25 anos. Além de ampliar a eficiência da gestão pública, a digitalização dos serviços reduz deslocamentos, diminui o consumo de combustíveis fósseis e proporciona mais praticidade à população.

Na área de transporte, o Governo do Tocantins tem adotado medidas que integram sustentabilidade e redução de custos. Veículos elétricos e híbridos estão isentos do pagamento de Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até o fim de 2027. O Estado também aderiu ao programa federal de subvenção ao diesel importado, que garantiu desconto de até R$ 1,20 por litro. A participação representou cerca de 1,79% do consumo nacional e um impacto financeiro de aproximadamente R$ 30 milhões.

Fórum de Lisboa

Realizado anualmente, o Fórum de Lisboa chega à sua 14ª edição em 2026 com o tema Nova ordem internacional, tecnologia e soberania: desafios democráticos, econômicos e sociais. A programação, que ocorre entre os dias 1º e 3 de junho, reúne acadêmicos, gestores, especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil do Brasil e da Europa para debater os impactos das transformações tecnológicas nas estruturas políticas, econômicas e sociais, além de temas relacionados à democracia, inovação, sustentabilidade e saúde.

O evento é promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getulio Vargas (FGV Justiça).

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