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Governador Laurez Moreira anuncia força-tarefa para agilizar análise de mais de 4,6 mil processos de licenciamento ambiental

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O governador do Tocantins, Laurez Moreira, anunciou nesta sexta-feira, 17, a realização da Força-Tarefa de Regularização Ambiental, com o objetivo de dar celeridade à análise de processos de licenciamento ambiental em todo o estado. A ação, que será conduzida pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), tem como meta avaliar mais de 4,6 mil processos durante o período de 120 dias, com conclusão programada para fevereiro de 2026.

Durante a reunião, que ocorreu no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, Laurez Moreira reforçou o compromisso do governo em garantir maior agilidade na regularização dos licenciamentos e na implementação de ações voltadas ao desenvolvimento sustentável do Tocantins. “A força-tarefa terá o prazo de 120 dias para analisar todos os processos de licenciamento ambiental já protocolados. Por isso, autorizo a contratação de 25 novos profissionais para acelerar essas avaliações. Nosso compromisso é garantir agilidade, para que todos estejam em conformidade com a lei. Estamos à disposição para apoiar o setor produtivo”, pontuou.

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A ação representa um avanço significativo na política ambiental, ao fortalecer a gestão e a regularização das atividades produtivas que dependem de licenciamento, além de contribuir para o desenvolvimento sustentável do estado.

O presidente do Naturatins, Cledson da Rocha Lima, enfatizou o comprometimento do Instituto com a força-tarefa para garantir a fluidez na tramitação dos documentos já protocolados. “O Naturatins possui mais de 4,6 mil processos aguardando análise. Com a força-tarefa, a partir da próxima segunda-feira, 20, iniciaremos, especialmente na área de licenciamento ambiental, um trabalho com dedicação exclusiva e comprometimento para cumprir a meta de finalizar as análises no prazo definido”, salientou.

“Estamos trabalhando com o Naturatins e os secretários de diferentes pastas, porque é necessário atuar de forma integrada. Por isso, estamos em processo de diálogo sobre pautas ambientais e esta é uma ação extremamente importante, tanto para a classe produtiva quanto para o meio ambiente”, explicou o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Divaldo José da Costa Rezende.

Presente na reunião, a presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Tocantins (Aprosoja), Caroline Barcellos, destacou que a ação atende a uma demanda muito aguardada pela classe produtiva. “O setor produtivo agradece pela iniciativa, estávamos esperando ansiosamente por ações propositivas e proativas do governo nesse sentido, pois há muitos processos atrasados. Queremos ter o direito de trabalhar com legalidade e os licenciamentos proporcionam isso, garantindo que o produtor possa continuar produzindo com segurança”, expressou.

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Regularização ambiental

A regularização ambiental engloba todas as etapas necessárias para que as atividades rurais e produtivas estejam em conformidade com a legislação. Isso inclui tanto o licenciamento ambiental quanto a análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro eletrônico obrigatório que reúne informações sobre a situação ambiental das propriedades rurais.

Com essas diretrizes, o Governo do Tocantins, por meio do Naturatins, busca promover a legalidade, conservar os recursos naturais e fortalecer a sustentabilidade no estado, incentivando práticas produtivas responsáveis e alinhadas à proteção ambiental.

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TOCANTINS

Durante painel em Lisboa, governador Wanderlei Barbosa destaca potencial energético do Tocantins como vetor de desenvolvimento

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta terça-feira, 2, do 14º Fórum de Lisboa, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal, integrando o painel Energia como Ativo Estratégico na Economia Verde e Digital. Como palestrante, o chefe do Executivo apresentou a experiência do Tocantins no aproveitamento do potencial energético como vetor de desenvolvimento sustentável e competitivo, em um debate voltado aos desafios e às oportunidades do setor energético diante das transformações econômicas e tecnológicas.

Na ocasião, em painel moderado pelo consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Eduardo Maia, o governador Wanderlei Barbosa debateu com o advogado-geral da Petrobras, Cristiano Andrade; o diretor jurídico da Axia Energia, José Eduardo Guimarães Barros; e a advogada Maís Moreno, temas como transição energética, segurança no abastecimento, investimentos em infraestrutura e tecnologia, expansão das fontes renováveis e redução das emissões de gases de efeito estufa.

Durante a palestra, o governador Wanderlei Barbosa enfatizou a energia como um ativo essencial para o desenvolvimento. “O crescimento econômico exige considerar eficiência energética, inovação tecnológica e sustentabilidade. No Tocantins, estamos trabalhando com incentivos legais, como a isenção de ICMS e linhas de crédito, para alinhar esses desafios por meio de ações que incentivam uma economia de baixas emissões e infraestrutura energética sustentável, além de ampliar as oportunidades de desenvolvimento. Entendemos que a transição energética precisa ocorrer com planejamento e responsabilidade ambiental”, pontuou.

Ao defender a conciliação entre crescimento econômico, eficiência, previsibilidade e participação social na formulação de políticas voltadas ao setor energético diante das transformações tecnológicas e dos desafios impostos pelas mudanças climáticas, o governador também detalhou a Estratégia Tocantins Competitivo e Sustentável (Estocs), iniciativa do Governo do Tocantins de longo prazo, que orienta investimentos nas áreas de meio ambiente, desenvolvimento social e infraestrutura. Os objetivos da iniciativa são fortalecer a competitividade do estado e promover um modelo de crescimento de baixas emissões de gases de efeito estufa.

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O governador Wanderlei Barbosa ressaltou também o potencial energético do Tocantins e as ações adotadas pelo Estado para ampliar a geração de energia limpa, especialmente por meio da energia solar. “O Tocantins tem promovido a política de sustentabilidade de maneira coerente. Somos banhados por duas bacias importantes para o Brasil e, nessas bacias, temos diversas hidrelétricas que também são fontes de energia renovável. Iniciamos uma importante migração para a energia solar. Recentemente, inauguramos o primeiro parque fotovoltaico do Estado em um projeto produtivo de frutas e derivados e já temos outros seis projetos previstos para implantação”, acentuou o chefe do Executivo.

O chefe do Executivo também salientou as ações voltadas à preservação ambiental e ao fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e monitoramento do território tocantinense. “Temos projetos voltados para o fortalecimento dos órgãos de controle ambiental para fazer o combate da degradação ambiental e dos incêndios. Todo o nosso território é regido com leis ambientais rigorosas, sendo coberto e monitorado via satélite. Esse é o objetivo da nossa vinda, discutir o Tocantins, trazer informações e levar para o nosso estado”, finalizou.

Potencial do Tocantins

Na área ambiental, o Estado conquistou a liderança nacional entre os estados que mais avançaram em sustentabilidade ambiental entre 2023 e 2025, conforme o Ranking de Competitividade dos Estados, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). O resultado é reflexo de ações como o programa Foco no Fogo, que contribuiu para a redução de 34% das queimadas ilegais entre 2024 e 2025.

O Estado também se destaca na geração de energia limpa, com capacidade instalada de 1.968,97 MW, dos quais mais de 93% são provenientes de cinco usinas hidrelétricas e pequenas centrais hidrelétricas. Com demanda de 740,6 MW, consome apenas 37,6% da energia que produz, destinando o excedente ao Sistema Interligado Nacional e contribuindo para a segurança energética do país.

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⁠O Tocantins é um dos estados que mais evoluiu nos serviços públicos digitais. Nas próximas semanas, o Governo do Tocantins assinará a Ordem de Serviço para a instalação de cinco parques fotovoltaicos em prédios públicos, iniciativa que deve gerar economia estimada em R$ 600 milhões ao longo de 25 anos. Além de ampliar a eficiência da gestão pública, a digitalização dos serviços reduz deslocamentos, diminui o consumo de combustíveis fósseis e proporciona mais praticidade à população.

Na área de transporte, o Governo do Tocantins tem adotado medidas que integram sustentabilidade e redução de custos. Veículos elétricos e híbridos estão isentos do pagamento de Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até o fim de 2027. O Estado também aderiu ao programa federal de subvenção ao diesel importado, que garantiu desconto de até R$ 1,20 por litro. A participação representou cerca de 1,79% do consumo nacional e um impacto financeiro de aproximadamente R$ 30 milhões.

Fórum de Lisboa

Realizado anualmente, o Fórum de Lisboa chega à sua 14ª edição em 2026 com o tema Nova ordem internacional, tecnologia e soberania: desafios democráticos, econômicos e sociais. A programação, que ocorre entre os dias 1º e 3 de junho, reúne acadêmicos, gestores, especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil do Brasil e da Europa para debater os impactos das transformações tecnológicas nas estruturas políticas, econômicas e sociais, além de temas relacionados à democracia, inovação, sustentabilidade e saúde.

O evento é promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getulio Vargas (FGV Justiça).

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