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Fórum dos Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal se reúne no Tocantins Caixa de entrada

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Gestores de meio ambiente da Amazônia Legal brasileira estão no Tocantins para a 112ª Reunião Ordinária da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) e se reuniram, nesta quarta-feira, 24, no Tribunal de Contas do Estado (TCE),  para tratar de temas comuns aos estados amazônicos. Integram a região da Amazônia Legal os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão.

Vinculado à Força-Tarefa de Governadores para o Clima e Florestas – GCF Task Force,o Fórum é um espaço onde os secretários das pastas de meio ambiente da região debatem pautas coletivas e articulam uma atuação em conjunto frente aos desafios ambientais que compartilham.

O grupo é atualmente presidido pela secretária de Meio Ambiente e Povos Indígenas do Acre, Julie Messias, que frisou que as discussões no ambiente do fórum vão além do compartilhamento das particularidades de cada estado, incluem também uma construção coletiva de iniciativas em prol do desenvolvimento ambiental, social e econômico da Amazônia. “Estar aqui no Tocantins nos possibilita não só discutir, mas também conhecer de perto qual a real situação, como a política de meio ambiente vem sendo implementada, além de beber dos exemplos que o Estado tem a vanguarda de algumas ações. Agradeço ao Estado que está sendo anfitrião da reunião da Abema e da nossa reunião do fórum de secretários da Amazônia Legal”, declarou.

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O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, Marcello Lelis, destacou a oportunidade oferecida pela agenda da Abema no estado, que possibilitou o encontro dos gestores da Amazônia Legal. “Juntos, nós abrigamos uma área importante não só para o Brasil, mas para o mundo, que é a Amazônia brasileira, e é nesse espaço que compartilhamos nossas experiências e construímos políticas públicas levando em conta aquilo que nos une e o que podemos trabalhar em conjunto para obter sucesso”, afirmou.

O presidente do Instituto Natureza do Tocantins, Renato Jayme, também participou da reunião, além da superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos.

Entre as pautas da reunião, os secretários iniciaram conversa sobre o planejamento dos estados amazônicos para participação na COP 28, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 ou Conferência das Partes da UNFCCC, que acontece de 30 de novembro a 12 de dezembro de 2023 na Expo City, em Dubai, nos Emirados Árabes.

Com a participação do especialista em mudanças climáticas Marcelo Rocha, do IDH (The Sustainable Trade Initiative), os secretários nivelaram o conhecimento sobre o atual cenário global dos mercados voluntário e regulado de carbono. Também ficou acordado que será feito um levantamento de pautas ambientais que estão em debate no legislativo federal para o engajamento dos membros do fórum.

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Consórcio de Secretários de Meio Ambiente do Nordeste

Outra reunião, dos secretários que integram o Consórcio de Secretários de Meio Ambiente do Nordeste também foi realizada nesta quarta, no mesmo local. Na ocasião, os gestores que representam os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, debateram pontos estratégicos para os próximos dois anos de atuação, além de temas como finanças sustentáveis e Mapbiomas.

Abema

Nesta quinta-feira, 25, o Tocantins será sede da 112ª reunião ordinária da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), entidade que reúne e representa os órgãos ambientais estaduais do Brasil. A reunião acontece durante todo o dia, no Palácio Araguaia.

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TOCANTINS

Durante painel em Lisboa, governador Wanderlei Barbosa destaca potencial energético do Tocantins como vetor de desenvolvimento

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta terça-feira, 2, do 14º Fórum de Lisboa, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal, integrando o painel Energia como Ativo Estratégico na Economia Verde e Digital. Como palestrante, o chefe do Executivo apresentou a experiência do Tocantins no aproveitamento do potencial energético como vetor de desenvolvimento sustentável e competitivo, em um debate voltado aos desafios e às oportunidades do setor energético diante das transformações econômicas e tecnológicas.

Na ocasião, em painel moderado pelo consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Eduardo Maia, o governador Wanderlei Barbosa debateu com o advogado-geral da Petrobras, Cristiano Andrade; o diretor jurídico da Axia Energia, José Eduardo Guimarães Barros; e a advogada Maís Moreno, temas como transição energética, segurança no abastecimento, investimentos em infraestrutura e tecnologia, expansão das fontes renováveis e redução das emissões de gases de efeito estufa.

Durante a palestra, o governador Wanderlei Barbosa enfatizou a energia como um ativo essencial para o desenvolvimento. “O crescimento econômico exige considerar eficiência energética, inovação tecnológica e sustentabilidade. No Tocantins, estamos trabalhando com incentivos legais, como a isenção de ICMS e linhas de crédito, para alinhar esses desafios por meio de ações que incentivam uma economia de baixas emissões e infraestrutura energética sustentável, além de ampliar as oportunidades de desenvolvimento. Entendemos que a transição energética precisa ocorrer com planejamento e responsabilidade ambiental”, pontuou.

Ao defender a conciliação entre crescimento econômico, eficiência, previsibilidade e participação social na formulação de políticas voltadas ao setor energético diante das transformações tecnológicas e dos desafios impostos pelas mudanças climáticas, o governador também detalhou a Estratégia Tocantins Competitivo e Sustentável (Estocs), iniciativa do Governo do Tocantins de longo prazo, que orienta investimentos nas áreas de meio ambiente, desenvolvimento social e infraestrutura. Os objetivos da iniciativa são fortalecer a competitividade do estado e promover um modelo de crescimento de baixas emissões de gases de efeito estufa.

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O governador Wanderlei Barbosa ressaltou também o potencial energético do Tocantins e as ações adotadas pelo Estado para ampliar a geração de energia limpa, especialmente por meio da energia solar. “O Tocantins tem promovido a política de sustentabilidade de maneira coerente. Somos banhados por duas bacias importantes para o Brasil e, nessas bacias, temos diversas hidrelétricas que também são fontes de energia renovável. Iniciamos uma importante migração para a energia solar. Recentemente, inauguramos o primeiro parque fotovoltaico do Estado em um projeto produtivo de frutas e derivados e já temos outros seis projetos previstos para implantação”, acentuou o chefe do Executivo.

O chefe do Executivo também salientou as ações voltadas à preservação ambiental e ao fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e monitoramento do território tocantinense. “Temos projetos voltados para o fortalecimento dos órgãos de controle ambiental para fazer o combate da degradação ambiental e dos incêndios. Todo o nosso território é regido com leis ambientais rigorosas, sendo coberto e monitorado via satélite. Esse é o objetivo da nossa vinda, discutir o Tocantins, trazer informações e levar para o nosso estado”, finalizou.

Potencial do Tocantins

Na área ambiental, o Estado conquistou a liderança nacional entre os estados que mais avançaram em sustentabilidade ambiental entre 2023 e 2025, conforme o Ranking de Competitividade dos Estados, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). O resultado é reflexo de ações como o programa Foco no Fogo, que contribuiu para a redução de 34% das queimadas ilegais entre 2024 e 2025.

O Estado também se destaca na geração de energia limpa, com capacidade instalada de 1.968,97 MW, dos quais mais de 93% são provenientes de cinco usinas hidrelétricas e pequenas centrais hidrelétricas. Com demanda de 740,6 MW, consome apenas 37,6% da energia que produz, destinando o excedente ao Sistema Interligado Nacional e contribuindo para a segurança energética do país.

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⁠O Tocantins é um dos estados que mais evoluiu nos serviços públicos digitais. Nas próximas semanas, o Governo do Tocantins assinará a Ordem de Serviço para a instalação de cinco parques fotovoltaicos em prédios públicos, iniciativa que deve gerar economia estimada em R$ 600 milhões ao longo de 25 anos. Além de ampliar a eficiência da gestão pública, a digitalização dos serviços reduz deslocamentos, diminui o consumo de combustíveis fósseis e proporciona mais praticidade à população.

Na área de transporte, o Governo do Tocantins tem adotado medidas que integram sustentabilidade e redução de custos. Veículos elétricos e híbridos estão isentos do pagamento de Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até o fim de 2027. O Estado também aderiu ao programa federal de subvenção ao diesel importado, que garantiu desconto de até R$ 1,20 por litro. A participação representou cerca de 1,79% do consumo nacional e um impacto financeiro de aproximadamente R$ 30 milhões.

Fórum de Lisboa

Realizado anualmente, o Fórum de Lisboa chega à sua 14ª edição em 2026 com o tema Nova ordem internacional, tecnologia e soberania: desafios democráticos, econômicos e sociais. A programação, que ocorre entre os dias 1º e 3 de junho, reúne acadêmicos, gestores, especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil do Brasil e da Europa para debater os impactos das transformações tecnológicas nas estruturas políticas, econômicas e sociais, além de temas relacionados à democracia, inovação, sustentabilidade e saúde.

O evento é promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getulio Vargas (FGV Justiça).

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