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Governador em Exercício

No Dia Internacional da Mulher, governador em exercício homenageia servidoras e destaca o protagonismo feminino

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O governador em exercício Laurez Moreira esteve nesta sexta-feira, 8, no auditório do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, prestando homenagens às servidoras de diversas secretarias estaduais, em alusão ao Dia Internacional da Mulher. O evento foi promovido pela Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher).

Na ocasião, Laurez Moreira destacou a importância do papel da mulher e parabenizou a todas pela data. “O papel de cada mulher da nossa sociedade é muito importante e ficamos felizes que elas, cada vez mais, estão tendo o empoderamento e a ciência da importância do seu papel. A luta é muito grande e sabemos dos desafios, nos colocando como aliados nessa jornada, pois reconhecemos o quão grandioso é o protagonismo feminino. Parabéns a todas as mulheres”, enfatizou.

O evento teve o intuito de comemorar e valorizar as importantes contribuições das mulheres do Tocantins, em diversas áreas da sociedade, ressaltando as histórias de sucesso, liderança, conquistas pessoais e profissionais.

A secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa, agradeceu a presença de todas e deixou uma mensagem de acalento e motivação. “Temos muitos desafios, mas também muitas conquistas para celebrar. Que esse dia seja um lembrete do poder coletivo das mulheres e um convite à ação. Vamos prosseguir, levantando nossas vozes para que todas as mulheres sejam ouvidas. Feliz dia da mulher”, parabenizou a secretária.

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Servidora pública há 17 anos, a professora de Artes, Eunice Gadelha das Chagas, ficou surpresa com a magnitude do evento. Aos 70 anos, ela afirma que, mais do que nunca, está ciente do poder das mulheres. “Esse evento é maravilhoso, muito bom um espaço como esse estar lotado, pois incentiva as mulheres a buscarem seus direitos”, afirmou.

Programação e homenagens

A programação contou ainda com apresentações culturais; a palestra com o tema O Uso da Inteligência Emocional na Vida da Mulher Moderna, ministrada por Leonor Mourão; e entrega de brindes para as participantes.

Na oportunidade, o governador em exercício e a secretária de Estado da Mulher certificaram Suzan de Sousa Milhomem, como ouvidora da SecMulher.

O Governo do Tocantins instituiu a Ouvidoria da Secretaria de Estado da Mulher pela Lei n° 4.151, de 28 de abril de 2023, para receber consultas, denúncias e prestar informações. A finalidade da Ouvidoria é garantir, à população, a oportunidade de registrar reclamações e denúncias de violações de direitos das mulheres na prestação de serviços públicos.

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TOCANTINS

Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

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O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.
Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.
O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.
Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.
A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.
A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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