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PIRACEMA 2024 /2025

Governo do Tocantins lança Operação Piracema 2024/2025 para combate à pesca ilegal no Tocantins

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O Governo do Tocantins, por meio do Naturatins, lançou, nesta terça-feira, 5, a Operação Piracema 2024/2025, com foco na proteção dos recursos pesqueiros durante o período de reprodução dos peixes.  A proibição da pesca ilegal, regulamentada pela Portaria nº 215/2024 durante o período de defeso, começou na última sexta-feira, 1º de novembro, e segue até 28 de fevereiro de 2025.

O presidente do Naturatins, Coronel Edvan de Jesus Silva, enfatizou a importância da colaboração entre instituições e moradores locais para o sucesso da operação. “Hoje tivemos a alegria de receber os parceiros, instituições envolvidas tanto no trabalho de prevenção, de educação, quanto de fiscalização. Além desses parceiros, contamos com o apoio das comunidades ribeirinhas, que nos ajudarão a cumprir as normas de defeso e a garantir que nossos peixes se reproduzam para não faltar alimento às famílias que dependem desses recursos”, destacou.

Ações estratégicas

A operação será executada com um planejamento detalhado, contemplando ações de fiscalização aquática e terrestre, além de blitzes educativas e repressivas. “A prioridade é a atuação integrada das equipes em áreas estratégicas de rios e lagos. Durante as blitzes, serão distribuídos materiais sobre a importância do período de defeso e os danos causados pela pesca predatória, reforçando a necessidade de preservar os recursos pesqueiros”, informou o gerente de Fiscalização do Naturatins, Cândido José dos Santos Neto.

A ação também irá utilizar da tecnologia para fortalecer as ações de controle e proteção dos recursos pesqueiros, como o uso de drones de longo alcance, capazes de cobrir até 10 km e equipados com sensores de temperatura e visão noturna. Esses drones permitem o monitoramento em áreas remotas e de difícil acesso, tanto de dia quanto à noite, ampliando a eficiência da fiscalização e facilitando a identificação de atividades ilegais.

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Redução de 28% na apreensão de materiais irregulares

Conforme o gerente de Fiscalização do Naturatins, Cândido José, a Operação Piracema (2023) apreendeu cerca de 42 mil metros de redes de pesca ilegais, uma redução de 28% em comparação ao período anterior (2022). “Resultado das nossas ações de educação ambiental, realizadas nas colônias de pescadores, a fim de conscientizar a população sobre a importância desse período de defeso”, frisou.

Parcerias

Durante a Piracema, o Naturatins conta com a integração e apoio de diversas instituições. “O BPMA tem atuado em conjunto com o Naturatins, é uma parceria de sucesso, de longa data, com ações e resultados positivos. A proposta de parceria é para proporcionar melhor eficiência no processo de fiscalização e coibir as atividades de pesca irregular. Agora, é o momento de pensar em preservar e cuidar das espécies para usufruir posteriormente”, defende o tenente-coronel Geraldo Magela Azevedo Silva Júnior, comandante do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA).

Além do BPMA, o Naturatins conta com o apoio da Guarda Metropolitana de Palmas Ambiental (GMP Ambiental); o Batalhão de Polícia Militar Rodoviário e Divisas (BPMRED); o Grupamento Aéreo da PM/TO (Graer); a Marinha do Brasil; a Polícia Rodoviária Federal; o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); a Fundação Municipal de Meio Ambiente de Palmas (FMA); e a Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e Conflitos agrários (Demag).

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Projeto Peixe +

Lançado pelo Naturatins em São Miguel do Tocantins, no dia 22 de outubro de 2024, o Projeto Peixe +, tem como objetivo conscientizar as comunidades escolares próximas aos rios Tocantins e Araguaia sobre a importância da Piracema. A iniciativa já percorreu seis municípios e alcançou uma média de 754 pessoas, dentre estudantes, professores e comunidade escolar. A previsão de visitas é de 30 municípios até a primeira quinzena de dezembro de 2024.

Exceções e regras específicas

Embora a pesca esteja proibida na maioria das modalidades, a portaria permite algumas exceções:

A pesca amadora esportiva na modalidade “pesque e solte”: os praticantes podem pescar utilizando anzóis sem fisga, desde que possuam a carteira de pesca amadora.

E a pesca de subsistência para ribeirinhos e pescadores artesanais para consumo doméstico, sem fins comerciais, com uso apenas de equipamentos simples como caniço, linha de mão e anzol. A comercialização e o transporte dos peixes capturados são proibidos.

Além disso, a portaria estabelece que atividades como transporte, comercialização, beneficiamento e industrialização de peixes capturados de maneira não autorizada estarão sujeitas a fiscalização rigorosa. Pisciculturas devidamente licenciadas poderão continuar com a comercialização, transporte e despesca de peixes de cultivo.

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TOCANTINS

Durante painel em Lisboa, governador Wanderlei Barbosa destaca potencial energético do Tocantins como vetor de desenvolvimento

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta terça-feira, 2, do 14º Fórum de Lisboa, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal, integrando o painel Energia como Ativo Estratégico na Economia Verde e Digital. Como palestrante, o chefe do Executivo apresentou a experiência do Tocantins no aproveitamento do potencial energético como vetor de desenvolvimento sustentável e competitivo, em um debate voltado aos desafios e às oportunidades do setor energético diante das transformações econômicas e tecnológicas.

Na ocasião, em painel moderado pelo consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Eduardo Maia, o governador Wanderlei Barbosa debateu com o advogado-geral da Petrobras, Cristiano Andrade; o diretor jurídico da Axia Energia, José Eduardo Guimarães Barros; e a advogada Maís Moreno, temas como transição energética, segurança no abastecimento, investimentos em infraestrutura e tecnologia, expansão das fontes renováveis e redução das emissões de gases de efeito estufa.

Durante a palestra, o governador Wanderlei Barbosa enfatizou a energia como um ativo essencial para o desenvolvimento. “O crescimento econômico exige considerar eficiência energética, inovação tecnológica e sustentabilidade. No Tocantins, estamos trabalhando com incentivos legais, como a isenção de ICMS e linhas de crédito, para alinhar esses desafios por meio de ações que incentivam uma economia de baixas emissões e infraestrutura energética sustentável, além de ampliar as oportunidades de desenvolvimento. Entendemos que a transição energética precisa ocorrer com planejamento e responsabilidade ambiental”, pontuou.

Ao defender a conciliação entre crescimento econômico, eficiência, previsibilidade e participação social na formulação de políticas voltadas ao setor energético diante das transformações tecnológicas e dos desafios impostos pelas mudanças climáticas, o governador também detalhou a Estratégia Tocantins Competitivo e Sustentável (Estocs), iniciativa do Governo do Tocantins de longo prazo, que orienta investimentos nas áreas de meio ambiente, desenvolvimento social e infraestrutura. Os objetivos da iniciativa são fortalecer a competitividade do estado e promover um modelo de crescimento de baixas emissões de gases de efeito estufa.

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O governador Wanderlei Barbosa ressaltou também o potencial energético do Tocantins e as ações adotadas pelo Estado para ampliar a geração de energia limpa, especialmente por meio da energia solar. “O Tocantins tem promovido a política de sustentabilidade de maneira coerente. Somos banhados por duas bacias importantes para o Brasil e, nessas bacias, temos diversas hidrelétricas que também são fontes de energia renovável. Iniciamos uma importante migração para a energia solar. Recentemente, inauguramos o primeiro parque fotovoltaico do Estado em um projeto produtivo de frutas e derivados e já temos outros seis projetos previstos para implantação”, acentuou o chefe do Executivo.

O chefe do Executivo também salientou as ações voltadas à preservação ambiental e ao fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e monitoramento do território tocantinense. “Temos projetos voltados para o fortalecimento dos órgãos de controle ambiental para fazer o combate da degradação ambiental e dos incêndios. Todo o nosso território é regido com leis ambientais rigorosas, sendo coberto e monitorado via satélite. Esse é o objetivo da nossa vinda, discutir o Tocantins, trazer informações e levar para o nosso estado”, finalizou.

Potencial do Tocantins

Na área ambiental, o Estado conquistou a liderança nacional entre os estados que mais avançaram em sustentabilidade ambiental entre 2023 e 2025, conforme o Ranking de Competitividade dos Estados, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). O resultado é reflexo de ações como o programa Foco no Fogo, que contribuiu para a redução de 34% das queimadas ilegais entre 2024 e 2025.

O Estado também se destaca na geração de energia limpa, com capacidade instalada de 1.968,97 MW, dos quais mais de 93% são provenientes de cinco usinas hidrelétricas e pequenas centrais hidrelétricas. Com demanda de 740,6 MW, consome apenas 37,6% da energia que produz, destinando o excedente ao Sistema Interligado Nacional e contribuindo para a segurança energética do país.

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⁠O Tocantins é um dos estados que mais evoluiu nos serviços públicos digitais. Nas próximas semanas, o Governo do Tocantins assinará a Ordem de Serviço para a instalação de cinco parques fotovoltaicos em prédios públicos, iniciativa que deve gerar economia estimada em R$ 600 milhões ao longo de 25 anos. Além de ampliar a eficiência da gestão pública, a digitalização dos serviços reduz deslocamentos, diminui o consumo de combustíveis fósseis e proporciona mais praticidade à população.

Na área de transporte, o Governo do Tocantins tem adotado medidas que integram sustentabilidade e redução de custos. Veículos elétricos e híbridos estão isentos do pagamento de Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até o fim de 2027. O Estado também aderiu ao programa federal de subvenção ao diesel importado, que garantiu desconto de até R$ 1,20 por litro. A participação representou cerca de 1,79% do consumo nacional e um impacto financeiro de aproximadamente R$ 30 milhões.

Fórum de Lisboa

Realizado anualmente, o Fórum de Lisboa chega à sua 14ª edição em 2026 com o tema Nova ordem internacional, tecnologia e soberania: desafios democráticos, econômicos e sociais. A programação, que ocorre entre os dias 1º e 3 de junho, reúne acadêmicos, gestores, especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil do Brasil e da Europa para debater os impactos das transformações tecnológicas nas estruturas políticas, econômicas e sociais, além de temas relacionados à democracia, inovação, sustentabilidade e saúde.

O evento é promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getulio Vargas (FGV Justiça).

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