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Forças de Segurança do Tocantins recebem representantes do Fundo de Segurança Pública para visita técnica de monitoramento

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Entre os dias 4 e 6 de novembro, a Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO) recebe a visita técnica de monitoramento realizada por representantes do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), que integra a Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Ministério da Justiça (Senasp/MJ).

A comitiva, liderada pela diretora de Gestão do FNSP, Camila Pintarelli, inclui a coordenadora geral de transferência, Michelle Magalhães Sales Silveira, e a coordenadora de gestão da execução financeira, Talita de Oliveira Lira. O objetivo é conhecer as ações e os investimentos realizados com os recursos do FNSP no Estado.

A recepção da comitiva ocorreu na manhã desta segunda-feira, 4, na sede da SSP/TO, onde representantes do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Polícia Civil, e outros órgãos de segurança pública se reuniram para discutir a importância do monitoramento das ações.

Ao longo da visita, serão apresentados os veículos, mobiliário e equipamentos adquiridos; a estrutura da Academia da Polícia Militar, os resultados e metas alcançadas, a evolução da execução orçamentária ano a ano, a obra do Centro de Saúde, viaturas e material bélico. Além disso, a comitiva visitará a academia Stive Race da Polícia Militar, a sede da Escola Superior da Polícia Civil (Espol) e as dependências da Polícia Científica.

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Camila Pintarelli destacou a relevância do fundo para a integração das forças de segurança. “Esta visita é fundamental para que possamos identificar melhorias e fortalecer a atuação das forças, representa a parceria e nosso compromisso em identificar e solucionar as dificuldades enfrentadas no Estado”, pontuou.

Durante a visita, Pintarelli também elogiou o Instituto de Identificação pela emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). “O Instituto de Identificação do Tocantins está fazendo um ótimo trabalho. Já foram emitidas 127 mil Carteiras de Identidade desde janeiro de 2024 no Estado. Quanto mais conseguimos implementar a nova CIN, mais segurança pública garantimos para os cidadãos”, afirmou.

O Secretário da Segurança Pública ressaltou que o fundo atende às necessidades das forças de segurança, fornecendo equipamentos e insumos necessários para a entrega de um trabalho exemplar. “É importante esse olhar que o Governo Federal está tendo com os recursos e o acompanhamento com sua execução. Nosso objetivo é ser transparente enquanto a aplicação dos recursos e o FNSP é um divisor de águas para nossa segurança pública. Além disso, essa visita representa uma importante oportunidade para fortalecer a parceria entre o Estado e o Governo Federal na área da segurança”, destacou.

Na ocasião, a diretora anunciou a entrega iminente de novos veículos para as forças de segurança do Estado, com ênfase na integração com outras unidades. “Estamos em tratativas avançadas para enviar um helicóptero e um caminhão-tanque para o Tocantins. Os ítens auxiliarão na base avançada da Força Nacional no Estado, assim que for implementada”, enfatizou Camila Pintarelli.

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O coronel Márcio Antônio Barbosa de Mendonça, da Polícia Militar, destacou que as forças de segurança do Estado estão empenhadas em promover a integração entre si e agradeceu a destinação dos veículos. “Temos  manifestado o desejo de estabelecer uma base avançada da Força Nacional no Estado. O helicóptero atenderá todas as forças do Tocantins e possibilita que tenhamos um suporte efetivo para auxiliar também o norte e o nordeste do nosso País”, explicou.

Coronel Andreya de Fátima Bueno, esteve na recepção da comitiva representando o Corpo de Bombeiros, na ocasião, ela comentou sobre a importância da integração das ações das forças de segurança. “Essas iniciativas nos permitem realizar operações mais coordenadas, não apenas aqui, mas também com outros estados. O helicóptero e o caminhão-tanque serão um ganho significativo para nosso Estado que com certeza irá fortalecer nosso trabalho e beneficiar a sociedade”, finalizou.

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SSP/TO e Seciju alinham ações para ampliar emissão de documentos no sistema prisional

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Na tarde desta quarta-feira, 29, o secretário de Estado da Segurança Pública, Luciano Barbosa de Souza Cruz, recebeu, na sede da Secretaria da Segurança Pública, em Palmas, representantes da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) para reunião de alinhamento institucional no âmbito do Programa de Documentação Civil (Prodoc). O encontro teve como objetivo alinhar ações e discutir a cooperação entre os órgãos para ampliar o acesso à documentação básica de pessoas privadas de liberdade no Tocantins.

A iniciativa busca integrar esforços entre as instituições, especialmente no suporte técnico do Instituto de Identificação, para a realização de coletas biométricas e emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), além de outros documentos essenciais, contribuindo para a efetivação de direitos e o fortalecimento das políticas de reintegração social.

O secretário da Segurança Pública, Luciano Barbosa de Souza Cruz, destacou a importância da atuação conjunta entre as pastas. “A integração entre os órgãos é fundamental para garantir mais eficiência nas políticas públicas e assegurar que os direitos básicos sejam efetivamente alcançados, contribuindo diretamente para a cidadania e para o fortalecimento da segurança pública no Estado”, afirma.

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A diretora do Instituto de Identificação, Elaine Monteiro, destaca a importância da parceria para ampliar o acesso à documentação civil de pessoas privadas de liberdade. “A iniciativa permite viabilizar a emissão de documentos essenciais diretamente nas unidades prisionais, contribuindo para a organização dos dados e para o atendimento do público, o que contribui para a dignidade e para o processo de reintegração social”, ressalta.

O Secretário de Estado da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), Hélio Marques,destacou que a reunião foi extremamente proveitosa, pois foi possível avançar nos pontos já previamente elencados para a assinatura de um futuro Termo de Cooperação com a SSP/TO.

 

“Hoje, iniciamos as tratativas para a construção de um acordo de cooperação que facilitará bastante no intuito de fazer com que a pessoa que cumpre pena no Estado do Tocantins atualmente, já saia já com a documentação civil básica para que  possa dar prosseguimento na vida quando sair do cárcere. Desse modo, foi uma excelente reunião na medida em que foi possível debater todos os aspectos técnicos e analisar a viabilidade para iniciar a coleta biométrica, na questão da emissão da documentação civil básica, e também na coleta do material genético, que já é uma determinação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e seremos capazes de conseguir abranger nesse acordo de cooperação”, finalizou o gestor.

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Durante a reunião, também foram tratados os encaminhamentos para a formalização de um termo de cooperação, com definição de atribuições e responsabilidades entre os órgãos, visando a estruturação de um fluxo de trabalho eficiente e o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Estadual Pena Justa.

A reunião contou com a participação de representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça, que contribuíram com discussões técnicas e encaminhamentos relacionados à proposta de cooperação.

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