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Cidadania e Justiça

Fonacriad é finalizado com apresentação e aprovação da Carta do Tocantins que reúne estratégias da política socioeducativa a nível nacional

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No último dia da Reunião Técnica do Fórum Nacional dos Gestores Estaduais do Sistema de Atendimento Socioeducativo (Fonacriad), que ocorreu no Palácio Araguaia nesta sexta-feira, 6, os gestores se reúnem para discussões técnicas e traçar estratégias e metas acerca da política socioeducativa a nível nacional.

Durante os quatro dias do Fórum, os gestores puderam conhecer de perto, a atuação do sistema socioeducativo do Estado, bem como sua realidade na execução das medidas de internação, com visitas técnicas ao Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) e ao Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), além de conhecerem atrativos que contam a história do Tocantins.

O presidente do Fonacriad, Roberto Bassan, falou da satisfação do Fórum ocorrer pela primeira vez na Região Norte do País. “Foi uma linda acolhida que engrandeceu o evento. Nesse período, os gestores de todos os estados do país puderam discutir a política de socioeducação como prioritária, trouxemos as experiências e as boas práticas dos nossos estados, porém, mais do que isso, foi possível conhecer um pouco da realidade do Tocantins e entender essa diversidade nacional e os avanços que esse Estado tem conquistado nesta política. Cada um de nós vai voltar para o seu estado com uma experiência enriquecedora, podendo fazer a diferença na sua realidade de atendimento, além de articular as demais políticas públicas, priorizando realmente um atendimento humanizado e um compromisso para garantir direitos humanos”, pontuou.

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Atividades

O Fonacriad teve uma série de práticas, dentre elas, apresentações culturais com adolescentes e jovens em cumprimento de medida, exposições com trabalhos artísticos dos socioeducandos, palestras que abordaram o fortalecimento da política socioeducativa nos estados, a atuação de órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) como partícipes da incompletude, abordagem sobre o pós-medida, o Sípia Sinase que é o Sistema Nacional de Acompanhamento de Medidas Socioeducativas, versão Web Nacional, entre outras atividades. O momento também contou com a entrega dos exemplares do Projeto Político Pedagógico (PPP) do Tocantins aos chefes das 10 unidades socioeducativas.

No último dia do encontro, os gestores explanaram sobre suas realidades estaduais no âmbito do Sistema Socioeducativo, apresentaram e aprovaram a Carta do Tocantins, documento que traz todo o compilado das votações e alinhamentos e estratégias traçadas durante o Fórum, além da votação do estado sede da próxima reunião técnica de 2025, prevista para setembro, em São Luis, no Maranhão.

A vice-presidente do Fonacriad e superintendente de Administração do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Zeroildes Miranda, fez um panorama dos quatro dias do Fórum. “Receber o Fórum foi uma experiência maravilhosa, dias de muito aprendizado, trocas de experiências, de apresentações dos estados com relação ao que está sendo implantado e o que está acontecendo nas unidades nos sistemas de vários estados. Hoje encerramos as discussões técnicas e aprovamos a Carta do Tocantins, que traz proposições para as políticas públicas socioeducativas no olhar dos gestores estaduais de atendimentos socioeducativo, e que será encaminhada às autoridades, aos ministérios, e também aos governos estaduais, propondo que a política socioeducativa brasileira seja tratada como prioritária, conforme preconiza o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase)”, concluiu.

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Participação

A diretora Geral da Fundac da Bahia, Regina Affonso, também fez suas considerações sobre a II reunião técnica do Fórum.

Primeiro, registrar a imensa gratidão da Bahia e de todos os estados, porque foi uma unanimidade, a acolhida e aos momentos que vivenciamos aqui. Tivemos a oportunidade de conhecer um pouco das maravilhas que é o Tocantins, a oportunidade de conhecer as unidades socioeducativas e o Núcleo de Atendimento Integral (NAI), uma unidade e um equipamento importantíssimo e que será uma referência para todos nós dos estados, como um modelo de gestão da integração do sistema socioeducativo e o sistema de justiça de uma forma inovadora, tanto do ponto de vista arquitetônicocomo na integração das ações e garantindo mais direitos para nossos adolescentes em cumprimento de medidas. À Zeroildes, todo o nosso agradecimento e a essa equipe maravilhosa que também nos atendeu, e já estamos indo embora com muita saudade”, comemorou.

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Tocantins Amigo do Pet chega a Gurupi e amplia rede de cuidado animal com castrações gratuitas e ações educativas

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O cuidado com os animais começou pelas salas de aula em Gurupi. Antes da realização de consultas e cirurgias, uma mensagem já era levada às escolas municipais: cuidar dos animais também é uma forma de cuidar da sociedade. Com essa proposta, o programa Tocantins Amigo do Pet iniciou uma nova etapa de atuação no Estado, com a abertura oficial realizada nesta sexta-feira, 26, no Centro de Controle de Zoonoses do município.

O evento contou com a participação da prefeita de Gurupi, Josi Nunes; do deputado estadual Eduardo Fortes; do secretário municipal de Saúde, Ricardo Silva; além de representantes das instituições parceiras na execução do programa, de integrantes do Grupo de Operações com Cães (GOC) da Polícia Militar e moradores do município.

Idealizada pela primeira-dama do Tocantins, Karynne Sotero, a iniciativa chega a Gurupi com a previsão de realizar cerca 400 consultas e 360 castrações gratuitas de cães e gatos, ampliando o acesso da população a um serviço considerado essencial para o controle populacional e a promoção do bem-estar animal. Ao longo da programação, que segue até domingo, 28, mais de 20 profissionais estarão envolvidos, oferecendo serviços voltados à saúde, ao cuidado e à orientação dos tutores.

O Tocantins Amigo do Pet é uma iniciativa coordenada pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins (Semarh), desenvolvida em parceria com a Prefeitura de Gurupi, o Instituto Pizada, responsável pela execução do programa, e o Comitê Pró-Animais do Tocantins. A ação também recebe apoio de recursos oriundos de emenda parlamentar destinada pelo deputado estadual Eduardo Fortes.

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A união de esforços entre Estado, município e entidades da causa animal tem permitido levar atendimento especializado para diferentes regiões do Tocantins. Antes de Gurupi, o programa já passou por Aliança do Tocantins, Dianópolis, Palmeirópolis, Colinas do Tocantins, Paranã, Natividade, Augustinópolis e Araguatins.

Parceria que fortalece a causa animal

A prefeita de Gurupi, Josi Nunes, destacou que iniciativas como o Tocantins Amigo do Pet representam avanços na construção de políticas públicas voltadas à proteção animal. Segundo a gestora, a parceria entre o Governo do Estado e parlamentares que destinam recursos tem ampliado o acesso da população às castrações gratuitas e fortalecido as ações de controle populacional de cães e gatos.

Josi Nunes também ressaltou o papel da primeira-dama Karynne Sotero na defesa da causa animal e na expansão do programa pelos municípios tocantinenses. “A primeira-dama abraçou essa causa com muito carinho. Quando um líder assume uma causa, isso faz toda a diferença. Foi esse compromisso com a causa animal que permitiu levar esse trabalho aos municípios, beneficiando tantas famílias e seus animais”, afirmou.

Educação para formar uma geração mais consciente

Como parte da programação do Tocantins Amigo do Pet, a Semarh realizou, na quinta-feira, 25, uma ação educativa em cinco escolas municipais de Gurupi, alcançando cerca de 300 crianças com idade entre 8 e 10 anos.

Por meio de atividades lúdicas e do uso de materiais informativos, como revistas produzidas com linguagem adequada à faixa etária dos estudantes, a ação levou às crianças informações sobre adoção responsável, a importância da castração, a prevenção aos maus-tratos e o respeito aos animais.

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Para a diretora da Escola Municipal Doutor Ulisses Guimarães, Kelly Regina Silva Miranda Barbosa, a iniciativa contribui para a formação cidadã dos alunos ao trabalhar valores como responsabilidade, empatia e cuidado. “Esse projeto é muito importante para a nossa cidade e contribui para que nossas crianças cresçam conscientes dos cuidados que devemos ter com os animais domésticos e também com aqueles que vivem nas ruas”, destacou.

A palestrante da Semarh, Samara Almeida, reforçou que a educação é uma das principais ferramentas para transformar a relação entre pessoas e animais. “Conversar com as crianças sobre adoção responsável, castração e respeito aos animais é investir na formação de cidadãos mais conscientes. Quando elas compreendem desde cedo que os animais são seres que merecem cuidado e respeito, tornam-se multiplicadoras desse conhecimento dentro de casa e também na comunidade. A educação é uma das ferramentas mais eficazes para prevenir os maus-tratos e construir uma cultura de responsabilidade e bem-estar animal para as próximas gerações”, ressaltou.

Karynne Sotero pontuou que o Tocantins Amigo do Pet representa um avanço nas políticas de proteção animal ao integrar atendimento veterinário e educação, ampliando o cuidado para além dos procedimentos clínicos. “Quando levamos essa mensagem para as escolas, ajudamos a formar uma geração mais consciente, que entende que a proteção animal também faz parte da construção de uma sociedade melhor. Esse trabalho é resultado da união de esforços entre o Governo do Estado, municípios, parlamentares e instituições que acreditam nessa causa”, afirmou.

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