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Fiscalização do Naturatins apreende mais de mil metros de redes de pesca

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Para coibir a caça e a pesca predatórias, a equipe de fiscalização do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) finalizou nesta segunda-feira, 26, no Parque Estadual do Cantão (PEC) e no Lago da UHE de Estreito, mais uma Operação Malha Fina. As ações, que ocorreram simultaneamente em duas frentes de trabalho, tiveram início na terça-feira, 20, e resultaram na apreensão de 1,1 mil metros de redes de emalhar, três tarrafas, uma espingarda artesanal calibre 22, uma munição e uma motosserra.

No PEC, a operação foi coordenada pelo fiscal ambiental Jusley Caetano, e contou com as parcerias do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) e dos servidores da Unidade de Conservação (UC). As atividades foram realizadas tanto por água quanto por terra, garantindo uma cobertura abrangente da região.

Nas águas do Rio Araguaia e seus afluentes, a equipe intensificou a fiscalização de embarcações e acampamentos, ressaltando a importância da preservação ambiental e alertando sobre as consequências de práticas irregulares. “Nossa missão é preservar nossos recursos naturais e garantir que as normas ambientais sejam rigorosamente cumpridas na região do PEC, uma área de extrema importância ecológica para o Tocantins”, destacou o fiscal Jusley Caetano.

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Durante as ações realizadas por terra, diversos veículos foram abordados em blitzes nos assentamentos Manchete, Onalício Barros e Pequizeiro. Além disso, a equipe atendeu a denúncias de extração ilegal de madeira na reserva do Assentamento Onalício Barros. No local, foram apreendidos uma espingarda artesanal calibre 22, uma munição e uma motosserra. O material recolhido foi encaminhado à sede do Naturatins para os procedimentos legais necessários.

Além do trabalho de fiscalização, a equipe realizou uma abordagem educativa para sensibilizar os pescadores sobre a importância da conservação dos recursos naturais, e forneceu orientações quanto às normas e procedimentos estabelecidos na legislação ambiental, a fim de incentivar práticas de pesca responsável. “As atividades realizadas durante as abordagens também consistem em enfatizar a necessidade de respeitar as normas ambientais para garantir a sustentabilidade dos recursos pesqueiros e a preservação dos ecossistemas aquáticos”, enfatizou o gerente de fiscalização do Naturatins, Cândido José dos Santos Neto.

Lago da UHE de Estreito

No Lago da UHE de Estreito, a ação foi coordenada pelo fiscal ambiental Antoniel Gouveia e teve por objetivo coibir a caça e a pesca predatórias, além de combater o transporte irregular de pescado e o tráfico de animais silvestres. A operação ocorreu nos municípios de Palmeirante, Barra do Ouro, Filadélfia, Babaçulândia, Darcinópolis e Palmeiras do Tocantins, com rondas terrestres e abordagens em estradas vicinais dessas regiões.

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Durante a ação, que resultou na apreensão de 1,1 mil metros de redes de emalhar e três tarrafas, foram vistoriados acampamentos, embarcações e diversos ribeirinhos e pescadores. Todos foram orientados sobre as leis ambientais e a importância da prática da pesca legal e sustentável.

A iniciativa visa garantir o cumprimento da Portaria Conjunta Naturatins nº 01/2024, que proíbe, por um período de 12 meses, a atividade de pesca profissional em todo o Reservatório da Usina Hidrelétrica Luiz Eduardo Magalhães e no Reservatório da Usina Hidrelétrica Estreito.

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TOCANTINS

MPE pede indeferimento do registro de Gaguim ao Senado; defesa afirma que documentação já foi entregue

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu neste domingo, 23, o indeferimento do registro de Carlos Gaguim ao Senado pelo Tocantins. O pedido está relacionado a pendências na documentação apresentada pelo candidato e não à existência de causa de inelegibilidade.

No parecer encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), o procurador regional eleitoral Rodrigo Mark Freitas afirma que a análise dos documentos não identificou nenhuma das causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar nº 64/1990.

A Procuradoria apontou problemas em uma certidão relativa a processo da Justiça Federal, que não teria assinatura nem código para conferência de autenticidade. Também cobrou certidões de objeto e pé de dois processos relacionados ao candidato no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o MPE, a apresentação de decisões isoladas desses casos não substitui os documentos exigidos pela legislação eleitoral.

O próprio parecer ressalta, contudo, que a documentação faltante ainda pode ser apresentada durante a fase ordinária do processo. Caso os documentos sejam juntados e não indiquem irregularidades, a pendência poderá ser considerada sanada.

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O pedido do MPE não equivale ao indeferimento da candidatura. O registro de Gaguim ainda depende de julgamento pela Justiça Eleitoral.

A equipe jurídica de Gaguim informa que os documentos e certidões solicitados pelo Ministério Público Eleitoral já foram apresentados e estão à disposição da Justiça Eleitoral para análise.

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