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Fiscalização de empresas de manutenção de extintores: Agência de Metrologia e Corpo de Bombeiros somam esforços para garantir confiabilidade ao produto

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A Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), desempenha papel fundamental na fiscalização de empresas que comercializam e realizam manutenção em extintores de incêndio no Estado. A atuação segue normas nacionais voltadas à segurança e à qualidade desses equipamentos.

Com o objetivo de fortalecer a cooperação institucional e promover o compartilhamento de informações técnicas, o técnico em Metrologia da AEM, Bruno Santana, reuniu-se nesta terça-feira, 7, com TC Wellington Souza Moura, diretor de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO). O encontro ocorreu no quartel da corporação e teve como foco apresentar as normas do Inmetro relacionadas à comercialização e à manutenção de extintores, além de discutir futuras capacitações conjuntas.

Fiscalização e segurança

A manutenção adequada dos extintores é considerada essencial para garantir a eficácia do equipamento em situações de emergência. No Brasil, a regulamentação do setor é conduzida pelo Inmetro, responsável por estabelecer normas técnicas e acompanhar a conformidade das empresas que atuam nesse mercado.

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Atualmente, as regras estão definidas na Portaria nº 58/2022, que estabelece o Regulamento Técnico da Qualidade e os critérios para avaliação da conformidade dos serviços de inspeção técnica e manutenção de extintores de incêndio.

Durante as fiscalizações realizadas pela AEM, os agentes verificam se as empresas estão devidamente registradas no sistema do Inmetro, se utilizam corretamente o selo de conformidade e se seguem os procedimentos técnicos previstos na regulamentação. Quando são identificadas irregularidades, podem ser aplicadas penalidades administrativas, como advertências, multas, suspensão das atividades ou até cancelamento do registro.

 

Registro obrigatório

A legislação determina que empresas responsáveis por serviços de inspeção e manutenção de extintores devem possuir registro no Inmetro para atuar legalmente. O cadastro comprova que o estabelecimento atende aos requisitos técnicos e estruturais exigidos pela regulamentação.

Entre as exigências estão a disponibilidade de equipamentos adequados, instalações apropriadas e profissionais capacitados para executar os serviços de manutenção, inspeção e recarga dos extintores.

 

Garantia de qualidade

A Portaria nº 58/2022 também estabelece procedimentos de avaliação da conformidade, que incluem auditorias e análise das condições de funcionamento das empresas registradas.

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Esses processos têm como objetivo garantir que os serviços sejam realizados de acordo com padrões técnicos e que os extintores recebam manutenção adequada, incluindo recarga, testes e substituição de componentes quando necessário. Além disso, os equipamentos devem possuir identificação e rastreabilidade após a manutenção, permitindo acompanhar o histórico de intervenções realizadas.

Para o presidente da AEM, Denner Martins, a fiscalização é essencial para assegurar a confiabilidade dos equipamentos utilizados no combate inicial a incêndios.

“O controle sobre o setor é fundamental para garantir a confiabilidade dos extintores utilizados no país. Equipamentos mal mantidos ou serviços realizados por empresas não qualificadas podem comprometer a eficácia no combate inicial a incêndios”, destaca o gestor.

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Naturatins promove reunião de alinhamento das brigadas para fortalecer as ações de Manejo Integrado do Fogo na região do Cantão

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), por meio do Parque Estadual do Cantão (PEC), realizou, nesta quinta-feira, 23, uma reunião de alinhamento das brigadas para fortalecer as ações de Manejo Integrado do Fogo (MIF) durante o período de estiagem no Cantão. O encontro ocorreu no Centro de Visitantes da Unidade de Conservação, em Caseara. A ação foi realizada de forma integrada com as equipes do PEC, da Área de Proteção Ambiental (APA) Ilha do Bananal/Cantão, em parceria com o Projeto Restaura e a Prefeitura de Caseara.

Durante o encontro, foi concluído o planejamento do MIF na região do Cantão e definido o calendário de queimas prescritas. Também foram estabelecidas estratégias de comunicação, incluindo o contato prévio com moradores e presidentes de associações dos assentamentos, com o objetivo de informar sobre o início das queimas na região.

A iniciativa reuniu brigadistas da APA Ilha do Bananal/Cantão, do PEC, do Projeto Restaura e da brigada municipal de Caseara. As ações contemplam os Projetos de Assentamentos (PAs) Onalício Barros, em Caseara; Manchete, em Marianópolis; e Macaúba, em Pium, onde as atividades serão realizadas de forma integrada e, em alguns casos, simultânea.

O supervisor do Parque Estadual do Cantão, Cleber Cavalcante, destacou a importância do alinhamento entre as equipes. “É muito importante essa reunião entre as brigadas. Assim, conseguimos iniciar as ações de preservação mais cedo e fortalecer a parceria entre as equipes”, afirmou.

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O coordenador do Núcleo de Manejo Integrado do Fogo do Naturatins, Lyon Cardoso, ressaltou que o encontro representa um avanço no planejamento das ações. “Esse alinhamento fecha o primeiro ciclo de planejamento e marca um momento importante, porque conseguimos reunir todas as brigadas da região para um planejamento conjunto e detalhado. Agora, conseguimos integrar todas as informações em um planejamento único, o que permite melhor organização, definição de demandas e preparação antecipada para a execução das queimas. Esse planejamento antecipado também possibilita organizar questões como acesso às áreas, roçagem, contato com moradores, monitoramento da vegetação e estrutura logística, garantindo que tudo esteja preparado no momento da execução”, explicou.

O brigadista da APA Ilha do Bananal/Cantão, Caio Rodrigo Marinho, enfatizou a relevância do evento. “Esse alinhamento foi fundamental para começar o ano de forma organizada. Já temos as áreas mapeadas, as equipes definidas e podemos trabalhar na prevenção, reduzindo os impactos no período crítico. A comunicação com os moradores é essencial, principalmente nas áreas próximas ao parque. Com o planejamento, a gente chega ao local já sabendo o que precisa ser feito, o que facilita muito o trabalho”, completou.

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A brigadista do Parque Estadual do Cantão, Dorvalina Ferreira, também destacou os benefícios da organização antecipada. “Essa reunião foi muito importante, porque ajuda a prevenir o fogo e diminui o trabalho durante o período mais crítico. Além disso, foi uma oportunidade para tirar dúvidas e reforçar o conhecimento das áreas onde vamos atuar”, destacou.

Etapas das ações

No assentamento Onalício Barros, em Caseara, as equipes realizarão o reconhecimento das áreas no dia 9 de maio. As queimas prescritas estão marcadas para iniciar no dia 11 de maio, na região sul, e no dia 18, na região norte do assentamento.

No assentamento Manchete, em Marianópolis, as visitas de mobilização nas comunidades estão marcadas para os dias 22 e 23 de maio, com início das queimas no dia 25, contemplando regiões como Pequizeiro, Mangabeira e áreas vicinais. A execução do MIF com a comunidade está marcado para o mês de junho.

Já no assentamento Macaúba, em Pium, as ações terão início em junho, com visitas programadas para o dia 13 e execução das queimas no dia 15, incluindo atividades de aceiro com apoio de maquinário. O cronograma de apoio comunitário também está marcado para junho.

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