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Fiscais do Procon Tocantins apreendem mais de 500 produtos vencidos em supermercado de Palmas

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Após denúncia de um consumidor, o Procon Tocantins apreendeu mais de 500 vencidos em um supermercado de Palmas. A ação ocorreu na tarde desta quinta-feira, 5.
A equipe de fiscalização do Procon recebeu a denúncia de um consumidor, que relatou que no supermercado Sava Atacado e Varejo, diversos produtos com a validade vencida estavam sendo comercializados. Ao todo, 515 produtos impróprios para o consumo foram retirados das prateleiras do estabelecimento comercial.
“Assim que os fiscais chegaram no local e contastaram a venda destes produtos que colocavam a saúde dos consumidores em risco, os mesmos foram apreendidos e a empresa autuada. A mesma tem o prazo de 20 dias para apresentar defesa”, explica Rafael Pereira Parente, superintendente do Procon Tocantins.
Produtos apreendidos
Foram apreendidos refrigerantes, energéticos, cervejas, temperos, fermento, sabonete, café, açúcar, mistura de bolo, leite em pó, pão de hambúrguer, enxaguante bucal, bolacha, torradas, gelatina, ração, pão de alho, linguiça, picanha suína, entre outros.
O que diz o CDC
O artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que são impróprios ao uso e consumo:
        I – os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos;
        II – os produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação;
        III – os produtos que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam
Consumidor deve denunciar
O gerente de fiscalização Magno Silva, destaca que é fundamental que o consumidor ao encontrar qualquer, formalize de imediato a denúncia.
“Está ação só foi possível porque um consumidor efetuou a denúncia. Ele relatou que produtos estavam vencidos e passou todas as informações para que a fiscalização coibisse esta prática vedada por lei”, afirma Silva.
O consumidor pode ser denunciar nos canais do Procon Tocantins, por meio do Disque 151 ou Whats Denúncia 99216-6840.

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Dorinha garante apoio federal para plano integrado de desenvolvimento do Matopiba

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Presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, a senadora Professora Dorinha defende planejamento regional com investimentos em infraestrutura, logística, geração de oportunidades e melhoria da qualidade de vida.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional dará apoio institucional à elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado do Matopiba. O avanço é resultado das agendas conduzidas em Brasília pela senadora Professora Dorinha (União), presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, para organizar prioridades e ampliar os investimentos nos estados que compõem a região.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, comunicou nesta segunda-feira (20) o posicionamento favorável das equipes técnicas da pasta. A manifestação ocorreu após agendas conduzidas por Dorinha em Brasília, ao lado da secretária extraordinária do Matopiba, Amanda Sobreira, no final de maio. A senadora apresentou ao secretário-executivo do Ministério, Valder Ribeiro, a necessidade de um planejamento capaz de reunir políticas de infraestrutura, logística, desenvolvimento econômico e melhoria das condições de vida da população.

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“O Matopiba precisa ser tratado de acordo com a dimensão estratégica que representa para o Brasil. Queremos construir um plano que organize prioridades, oriente os investimentos e transforme o crescimento econômico em emprego, renda, infraestrutura e qualidade de vida para quem mora na região”, afirmou Dorinha.

A proposta prevê estudos técnicos, planejamento estratégico e integração entre o Governo Federal, o Congresso Nacional, estados e municípios. Com localização estratégica e capacidade institucional, Palmas deverá exercer o papel de centro articulador e administrativo desse processo.

Dorinha também defendeu que a condução das políticas relacionadas ao Matopiba seja transferida para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A mudança conta com o apoio de parlamentares e governadores dos estados que integram o território e busca ampliar a capacidade de execução das ações. “Estamos propondo uma estrutura que consiga integrar diferentes ministérios e tirar os projetos do papel. A região precisa de planejamento, orçamento e capacidade de execução”, explicou a senadora.

Fórum Matopiba
Outro projeto em construção é a realização do Fórum Matopiba, em Palmas. O encontro deverá reunir prefeitos, governadores, investidores, representantes do setor produtivo e instituições públicas para discutir os desafios regionais e apresentar oportunidades de investimento.

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