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Fecomércio Talks esclarece dúvidas de empresários sobre Holding Familiar

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Aconteceu nesta quinta-feira, 28, no auditório do Edifício Fecomércio, a 1ª edição do Fecomércio Talks, com o tema Holding familiar. Em formato de Talk Show, o evento promoveu a troca de experiências entre empresários tocantinenses e o esclarecimento de dúvidas com o palestrante convidado, Ricardo Vollbrecht, advogado e especialista empresarial da Kümmel e Kümmel Advogados Associados.

O presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac Tocantins, Itelvino Pisoni, destacou a importância em investir em ações que atuem em prol das necessidades dos empresários do setor. “A motivação para realizarmos este evento é trazer aos empresários temas relevantes que possam ser esclarecidos por profissionais que tenham conhecimento e experiência nesses assuntos, através de um bate-papo leve e prático”, destacou o presidente.

Durante o evento, Vollbrecht reforçou a necessidade e as vantagens de abrir uma Holding familiar para que o empresário possa ter um planejamento patrimonial e sucessório prévio em momentos de luto ou crise, garantindo a continuidade da empresa. Também foram esclarecidas pelo especialista questões levantadas pelos participantes a respeito de valores, controle de bens e assuntos legislativos, entre outros.

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Além de empresários e gestores de empresas dos segmentos de Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Tocantins, participaram do evento: o vice-presidente da Região Norte, Vicente de Paulo, o vice-presidente suplente da Região Norte, Wilians Santos, o diretor financeiro, Valdemir de Sá, o diretor sindical da Fecomércio Tocantins, Rubens Pereira, a diretora regional do Senac, Lunáh Brito, a Superintendente da Fecomércio, Alexandra Bramatti.

Participaram, também, o presidente do Sindicato da Habitação e Condomínios (Secovi), Fernando Rezende, a superintendente do Sistema OCB/SESCOOP, Maria José Oliveira, o presidente do Conselho regional de Contabilidade (CRC), João Gonçalo, e o presidente da Federação das Associações Comerciais e Industriais do Tocantins (Faciet), Fabiano do Vale.

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Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

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O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.
Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.
O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.
Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.
A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.
A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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