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Fazenda Agropecuária Penal de Cariri recebe drone e notebook de última geração para reforçar segurança e monitoramento

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A Fazenda Agropecuária Penal de Cariri recebeu um drone DJI Matrice 30T, baterias extras, estação de carregamento e um notebook de última geração, que passam a integrar o sistema de monitoramento e segurança da unidade penal. Os equipamentos foram adquiridos com recursos de penas pecuniárias destinados pela Vara de Execução Penal de Cariri, valores arrecadados a partir de condenações judiciais.

O investimento tem como objetivo modernizar o sistema de vigilância da unidade, ampliar a capacidade de resposta tática e garantir um ambiente mais seguro para servidores e custodiados. Durante o ato de entrega, a juíza da Vara de Execução Penal de Cariri, Odete Almeida, realizou simbolicamente a ativação do equipamento.

A secretária de Estado da Cidadania e Justiça, Estelamaris Postal, ressaltou a relevância do investimento em tecnologia para o fortalecimento da Polícia Penal. “A chegada desse equipamento representa um avanço significativo para a segurança e o fortalecimento das ações operacionais na Fazenda Agropecuária Penal de Cariri. O uso de tecnologia de ponta como essa amplia a capacidade de monitoramento e contribui diretamente para a proteção dos servidores e custodiados”, destacou a secretária

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O novo sistema permitirá o monitoramento aéreo de grandes áreas, incluindo locais de difícil acesso, com imagens em alta resolução e tecnologia de visão térmica. Essa tecnologia garante vigilância tanto diurna quanto noturna. O notebook será utilizado para o processamento e análise das imagens captadas, criação de banco de dados e planejamento das rotas de voo.

Com área superior a 200 hectares, a Fazenda Agropecuária Penal de Cariri atua na qualificação profissional e ressocialização de pessoas privadas de liberdade por meio de atividades laborais rurais.

O superintendente do Sistema Penitenciário e Prisional, Marconi Cardoso, destacou a nova fase da unidade e a importância do investimento. “A Fazenda Agropecuária Penal de Cariri vem consolidando uma gestão comprometida com a sustentabilidade, a qualificação e a ressocialização. O novo drone de última geração vai fortalecer o monitoramento da área e tornar as operações de segurança mais eficientes”, pontuou o superintendente.

O chefe da unidade, Abraão Valença, reafirmou a relevância da nova ferramenta para a rotina operacional. “O sentimento é de mais um objetivo alcançado. Esse drone será fundamental para o monitoramento da área da unidade além das divisas, prevenção de fugas, recaptura de indivíduos e também para coibir furtos, invasões e grilagem de terra. Com câmeras térmicas e zoom de longo alcance, ele garante mais segurança a todos”, declarou o diretor.

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Além de fortalecer o sistema de segurança da unidade, o uso do drone e do notebook reflete uma política pública voltada à humanização e eficiência da execução penal. A tecnologia reduz riscos aos policiais penais, melhora o controle perimetral e garante um ambiente mais estável para o desenvolvimento das atividades de reintegração social.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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