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Estacionamento: confira o que diz o Código Brasileiro de Trânsito sobre o assunto

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O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) considera os estacionamentos de veículos uma questão estratégica para o bom funcionamento do trânsito e para a ordenação do espaço público. E para esclarecer dúvidas a respeito do estacionamento de veículos, o Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins preparou uma série com três reportagens com algumas orientações e dicas sobre o assunto. Nesse primeiro texto o órgão esclarece alguns pontos quanto às diferenças entre parada e estacionamento.

Estacionamento ou parada?

A diferença entre os dois é que, nas paradas, o veículo pode permanecer no lugar por um tempo determinado, para o embarque e desembarque de passageiros. Já no estacionamento o veículo fica sem a presença do condutor e por tempo indeterminado.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define as regras de estacionamento no artigo 181. E estabelece que estacionar em locais proibidos ou de forma inadequada é considerado infração.

O artigo 181 inclui situações como:

  • Estacionar em esquinas
  • Estacionar afastado demais das calçadas
  • Estacionar na pista de rolamento
  • Estacionar junto a hidrantes de incêndio
  • Estacionar junto aos canteiros centrais
  • Estacionar sobre os viadutos
  • Estacionar por mais tempo do que o necessário para embarque ou desembarque de passageiros
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Então, sabe aquela “paradinha” no meio de um estacionamento, por vezes impedindo que um veículo estacionado corretamente saia da vaga que está ocupando, pra resolver algo “rapidinho”, mas sem estacionar o carro? Pois é, essa “paradinha” é considerada uma infração de trânsito, e as penalidades podem variar dependendo da gravidade da violação e do local onde ela aconteceu.

Por exemplo, estacionar o veículo na pista de rolamento das estradas, rodovias, pistas de trânsito rápido e demais vias dotadas de acostamento é uma infração gravíssima, e pode gerar uma multa de R$293,4, além do desconto de sete pontos na carteira.

E para garantir um trânsito mais seguro e correto, o Detran//TO traz algumas dicas:

–  Nunca pare ou estacione seu veículo em esquinas; na contramão; em cima das calçadas; em pontos de ônibus; sobre a faixa de pedestre; canteiros; em ciclovias; ou garagens.

– Não estacione ou pare seu veículo em locais indicados para pessoas com deficiência física, ao menos que o veículo esteja devidamente regulamentado com o selo que aponte sua necessidade.

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– É proibido estacionar ou parar em vagas destinadas a idosos, deficientes, viaturas policiais e corpo de bombeiros.

– Não deixe que seu veículo impeça o uso dos hidrantes de incêndio, registro de água ou tampas de poços de galeria subterrâneas localizadas nas ruas.

É importante lembrar que a conscientização no trânsito é fundamental para garantir a segurança e a fluidez nas vias públicas. Respeitar as regras de estacionamento e parada não só evita infrações, mas também contribui para a organização do espaço urbano e o bem-estar coletivo.

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CRMV-TO participa de congresso internacional, no Japão

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O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Tocantins (CRMV-TO) participa nesta semana da 41ª edição do Congresso Mundial da Associação Veterinária (em inglês, World Veterinary Association Congress – WVAC), em Tóquio, no Japão. O evento que teve início na terça-feira, 21, e seguirá até a próxima sexta-feira, 24, reúne médicos-veterinários, especialistas e autoridades de diversos países.

O CRMV-TO é um dos quatro Regionais escolhidos para representar o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) durante o congresso, que neste ano, é pautado pelo tema: “Uma Saúde Única para um amanhã melhor: a Medicina Veterinária detém a chave”, e visa a discussão sobre a atuação dos médicos-veterinários no conceito de Uma Só Saúde, além dos desafios globais trazidos pela pandemia de COVID-19, sobretudo em relação às zoonoses.

Segundo o presidente do CRMV-TO, Antônio Caminha, o evento é uma oportunidade única para debater sobre assuntos de interesses globais. “O congresso é um momento de suma importância para a medicina veterinária em escala global, pois aqui estão reunidos grandes líderes, especialistas e demais autoridades para tratar sobre assuntos que impactam diretamente a saúde animal e a saúde pública”, explica.

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Ao longo da programação, o congresso abordará temas relacionados à atuação da medicina veterinária e desafios da Uma Só Saúde; técnicas de cirurgia robótica em animais; doenças transmitidas por vetores; bem-estar animal; dentre outras palestras e entrega de prêmios.

Abertura

A abertura oficial foi realizada na última terça-feira, 21, e contou com a presença do Imperador do Japão, Naruhito, além de representantes de diversos países e demais autoridades locais.

Representando a Delegação Brasileira, além do Regional do Tocantins, também estão presentes os representantes dos CRMVs dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, além do Conselho Federal.

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