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Governador Wanderlei Barbosa empossa professor Adão Francisco como secretário de Estado da Igualdade Racial

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Após a criação da Secretaria de Estado da Igualdade Racial, ato histórico para o Estado, o governador Wanderlei Barbosa empossou, nesta sexta-feira, 8, em seu gabinete no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, no cargo de secretário da Pasta, o professor Adão Francisco de Oliveira. A medida visa fortalecer as políticas voltadas para a população negra no Tocantins.

O governador Wanderlei Barbosa destacou que a escolha de Adão Francisco para a pasta reforça o empenho da gestão em combater o racismo e garantir as políticas públicas para todos os tocantinenses. “A partir de hoje [sexta-feira, 8],  a secretaria está instituída com a posse do professor Adão Francisco, a quem cabe implementar a pasta, bem como, as ações voltadas para a população negra no nosso Estado”, frisou o Governador ao explicar ainda que a secretaria é fundamental para a construção de um Estado mais justo e inclusivo.

Ao agradecer a confiança do Governador, o novo secretário de Estado, Adão Francisco, declarou que em um primeiro momento o desafio será implementar a pasta, que segundo ele, foi criada para fazer uma reparação histórica para o povo negro, particularmente no estado do Tocantins, pois segundo revelou, tem 75% da sua população declarada, no senso demográfico, como parda ou preta.  “Queremos desenvolver um programa de educação em letramento racial para servidores públicos do estado do Tocantins. O servidor público precisa tomar consciência de que o racismo estrutural está presente no seu imaginário. Um programa de desenvolvimento sustentável para as comunidades tradicionais, além de um programa de incentivo e premiação a iniciativas de combate ao racismo, envolvendo escolas, prefeituras, órgãos públicos, organizações da sociedade civil e empresas”, reforçou.

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A criação da Secretaria de Estado da Igualdade Racial ocorreu por meio da Medida Provisória (MP) n° 3, assinada pelo Governador e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-TO), do dia 30 de janeiro de 2024.

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Portaria suspende autorizações de queima controlada no Tocantins até 31 de outubro

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A Portaria nº 190/2026, que suspende a emissão e a vigência das Autorizações Ambientais de Queima Controlada no Tocantins (AQCs), foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 24.

A medida, que entra em vigor na data de sua publicação, estabelece a suspensão das autorizações no período de 27 de julho a 31 de outubro. Durante esse intervalo, ficam suspensas a emissão de novas autorizações e a validade das já concedidas para a realização de queima controlada no estado.

A suspensão foi adotada devido ao risco de incêndios durante a estiagem, período em que a vegetação seca do Cerrado favorece a propagação do fogo.

A norma não se aplica às ações de prevenção e combate a incêndios florestais em Unidades de Conservação (UCs), às atividades educacionais e à agricultura de subsistência de comunidades tradicionais e indígenas.

Em caso de atividades educacionais que envolvam o uso do fogo, as instituições devem comunicar previamente o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

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