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Educação do Tocantins alcança 61% no Saeto 2025 e supera meta estipulada pelo MEC para o Estado

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), divulgou nesta sexta-feira, 6, os resultados do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Tocantins (Saeto 2025), que evidenciam um avanço histórico nos indicadores educacionais. Os dados mostram que o Tocantins alcançou 61% de desempenho educacional, superando a meta de 55% estipulada pelo Ministério da Educação (MEC) para o Estado, conforme as especificidades da rede tocantinense.

Os resultados do Saeto 2025 estão disponíveis para consulta no Diário Oficial e na Plataforma Saeto, permitindo que cada município acesse seus dados de forma individualizada. Essa leitura detalhada possibilita o direcionamento de ações pedagógicas específicas, alinhadas à realidade de cada rede municipal de ensino.

O resultado mostra uma trajetória de crescimento ao longo dos últimos anos. Em 2021, o Estado registrou 14% de desempenho educacional. Em 2023, o índice avançou para 44%, subiu para 50% em 2024 e, em 2025, chegou a 61%, representando uma evolução contínua e sustentada das políticas públicas educacionais.

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No ritmo atual de crescimento, a projeção é que o Tocantins ultrapasse os 80% de desempenho educacional antes de 2030, prazo estabelecido pelo MEC.

É importante destacar ainda que o MEC estabelece metas diferenciadas para cada estado, levando em consideração aspectos como contexto socioeconômico, histórico educacional e características das redes de ensino. Além disso, existe uma meta nacional para o Brasil como país, distinta das metas estaduais. Nesse sentido, o Tocantins superou a meta definida especificamente para o Estado.

A avaliação do Saeto foi aplicada de forma censitária em todos os municípios tocantinenses, envolvendo estudantes do 2º e do 5º ano do Ensino Fundamental, com testes de Língua Portuguesa e Matemática. O processo também considerou fatores que impactam diretamente a aprendizagem, por meio de questionários aplicados aos estudantes do 5º ano e às famílias dos alunos do 2º ano.

De acordo com o secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, os dados confirmam a efetividade das políticas educacionais implementadas no Tocantins. “O Tocantins alcançou a meta definida pelo MEC para o Estado, resultado de um trabalho planejado e baseado em evidências. A evolução contínua dos indicadores mostra que estamos no caminho certo para avançar ainda mais na alfabetização das nossas crianças”, destacou.

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Os indicadores produzidos pelo Saeto subsidiam o planejamento das redes municipais, o acompanhamento das políticas públicas e o fortalecimento do regime de colaboração entre Estado e municípios. O avanço observado é resultado de ações integradas entre o Governo do Tocantins e os municípios, com foco na formação de professores, apoio pedagógico contínuo e acompanhamento sistemático da aprendizagem.

Além do impacto pedagógico, o Saeto também tem reflexos diretos na distribuição de recursos, pois o Governo Federal utiliza estes dados para cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios.

Para o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, os resultados reforçam o papel dos municípios no avanço educacional do Estado. “Cada estado tem sua realidade, e o Tocantins além da meta estabelecida para sua rede. Isso demonstra que uma política educacional bem estruturada, com colaboração entre Estado e municípios, gera resultados concretos e duradouros para nossas crianças”, concluiu.

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Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

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O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.
Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.
O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.
Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.
A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.
A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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