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Controladoria-Geral do Estado inicia análise do Balanço das Contas de Governo do exercício financeiro de 2022

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Passada a fase de entrega das prestações de contas dos ordenadores, o momento agora é de análise do Balanço Geral das Contas do Governo do Tocantins, referente ao exercício financeiro de 2022. O processo foi entregue à Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO), na última semana, pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).

O balanço demonstra, por meio de dados e informações técnicas, os resultados alcançados com a aplicação dos recursos públicos nas funções, subfunções, programas e ações de governo no exercício anterior.

De posse do processo, o órgão de controle interno passa à análise do mesmo, o que embasa a elaboração do Relatório das Contas Consolidadas do Governo Estadual. “O relatório final será apresentado à Assembleia Legislativa, que julga as Contas de Governo. Porém, antes do julgamento, as contas são submetidas à apreciação do Tribunal de Contas”, explica a gerente de Análise, Demonstração e Consolidação das Contas da CGE-TO, Lúcia Helena Queiroz Lima Câmara, que recebeu o processo.

No momento da entrega, também estiveram presentes, as diretoras da equipe da Controladoria, Kilvânia Rodrigues de Melo Miranda (Controle da Gestão Governamental e Prevenção à Corrupção); e Eva Moreira Martins Santos (Auditoria e Fiscalização); além da gerente de acompanhamento do Sistema de Informações de Contas Públicas (Sicap-Contábil) da Sefaz, Fernanda Grando Queiroz.

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Transparência pública

O secretário-chefe da CGE-TO, José Humberto Pereira Muniz Filho, reforça a importância da entrega do processo para a transparência das contas públicas. “A prestação de contas do Poder Executivo Estadual depende desse levantamento que apresenta todos os dados referentes às receitas e despesas efetuadas pela gestão. Dessa forma, o Governo do Tocantins demonstra à sociedade como aplica o dinheiro público e cumpre o que determina a Lei 1.284/2001 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado – TCE/TO) e a Constituição Estadual”, destaca o gestor da CGE-TO.

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Tocantins fortalece monitoramento da qualidade da água com parceria entre Semarh, UFT e FAPTO

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O Governo do Tocantins deu mais um passo para fortalecer a gestão dos recursos hídricos e ampliar o conhecimento sobre a qualidade das águas que abastecem o estado.

Nesta quinta-feira, 11, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) formalizou um Termo de Convênio com a Universidade Federal do Tocantins (UFT) e a Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (Fapto), durante cerimônia realizada na Reitoria da universidade, em Palmas.

A parceria prevê a execução de pesquisas aplicadas e análises laboratoriais voltadas ao monitoramento da qualidade da água em rios e lagos tocantinenses. Ao longo de dois anos e seis meses, equipes técnicas irão realizar coletas e avaliações em 80 pontos estratégicos distribuídos pelas diferentes regiões do estado.

A iniciativa busca gerar informações científicas capazes de subsidiar políticas públicas voltadas à preservação dos recursos hídricos, ao acesso à água de qualidade e à ampliação do saneamento básico.

O trabalho também contribui diretamente para o cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 6, da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que trata da garantia da disponibilidade e da gestão sustentável da água para todos.

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Durante a assinatura do convênio, o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, destacou que a parceria fortalece a integração entre o poder público e a academia, proporcionando maior agilidade e eficiência na produção de dados técnicos.

“Estamos unindo a experiência da Semarh à excelência técnica da universidade para ampliar nossa capacidade de monitoramento e garantir análises mais rápidas e precisas sobre a qualidade das águas tocantinenses”, ressaltou o secretário.

A reitora da UFT, Maria Santana, enfatizou o papel da universidade na produção de conhecimento voltado ao desenvolvimento sustentável e reafirmou o compromisso da instituição em contribuir com a gestão ambiental do estado por meio de sua estrutura técnica e científica.

Para o presidente da Fapto, Leonardo Araújo, a iniciativa representa um avanço na modernização da política estadual de recursos hídricos, fortalecendo a inovação e a utilização da ciência como ferramenta de apoio à tomada de decisões.

Rede de monitoramento

O  convênio amplia uma estrutura de monitoramento já consolidada pela Semarh. Atualmente, o estado opera uma rede composta por aproximadamente 80 estações hidrometeorológicas distribuídas nas principais bacias hidrográficas tocantinenses.

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As Plataformas de Coleta de Dados (PCDs) realizam o acompanhamento em tempo real de indicadores como precipitação, níveis dos rios e vazões, fornecendo informações estratégicas para ações de segurança hídrica, prevenção de enchentes e enfrentamento de períodos de estiagem.

 Além do monitoramento hidrológico, o Tocantins mantém uma rede de vigilância da qualidade da água com dezenas de pontos de acompanhamento ambiental. Por meio de análises laboratoriais e sondas multiparamétricas, são avaliados indicadores físicos, químicos e biológicos que permitem acompanhar as condições dos corpos hídricos e calcular o Índice de Qualidade da Água (IQA).

 Com a nova parceria, o estado amplia sua capacidade técnica de produzir informações qualificadas sobre seus recursos hídricos, fortalecendo o planejamento ambiental e contribuindo para a preservação de um dos patrimônios naturais mais estratégicos para o desenvolvimento sustentável do Tocantins.

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