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INCENTIVO FISCAIS

Conselho de Desenvolvimento Econômico aprova incentivos fiscais a empresas que vão gerar quase 400 empregos no Tocantins

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O Conselho de Desenvolvimento Econômico do Tocantins (CDE-TO) realizou nesta quarta-feira, 21, a 120ª reunião para deliberar sobre a concessão de benefícios fiscais a projetos de expansão e implantação de empresas que investem no Tocantins. Também foram aprovados aportes do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE-TO) em projetos que visam o desenvolvimento socioeconômico e a geração de empregos no Tocantins.
Os membros do CDE-TO aprovaram, por unanimidade, seis processos que requeriam incentivos fiscais por meio do programa Proindústria, nas modalidades de implantação e expansão. Também foi aprovado mais um processo do programa Internet, na modalidade de implantação.
Duas empresas, sendo uma de pré-moldados de concreto e outra de artefatos plásticos, obtiveram incentivos fiscais para a expansão das atividades industriais na capital, Palmas. Outras duas estão em processo de implantação de filiais em Porto Nacional, e as outras três empresas atuam em Taguatinga, Pugmil e Paraíso. Juntas, elas vão gerar 399 postos de trabalho nas localidades onde atuam.
“As deliberações do Conselho impactam diretamente o processo de desenvolvimento econômico sustentável do Estado, buscando sempre o crescimento da empregabilidade e da arrecadação para que o Governo tenha maior capacidade de investimento”, afirmou o secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima, que também preside o CDE-TO.
Fundo de Desenvolvimento
O Conselho também aprovou aportes do FDE-TO a programas e projetos prioritários do Governo do Estado, bem como ao fomento ao comércio e às atividades de microempreendedores individuais.
Foi aprovado o aporte de R$ 6,5 milhões ao subprograma Produtos da Terra, que faz parte do Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços (Pics). Esse aporte visa incentivar e fortalecer empreendimentos coletivos, estimulando o desenvolvimento socioeconômico sustentável dos municípios tocantinenses.
Os membros aprovaram, ainda, o redirecionamento do aporte de recursos do FDE, no valor de R$ 2 milhões, para o projeto Desenvolve Mei, que pretende elevar os índices de sobrevivência e desenvolvimento dos microempreendimentos tocantinenses.
Outra proposta contemplada foi a campanha de final de ano da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Tocantins (Faciet). A entidade será subsidiada com recursos do FDE no valor de R$ 1,9 milhão para realizar a Campanha Natalina-2023, que visa estimular o comércio em diversos municípios.
Os conselheiros aprovaram, ainda, o aporte do Fundo no valor de R$ 300 mil para aquisição de mobiliário para a sede da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (Sics).
CDE
O Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico é composto por 11 membros representantes da iniciativa pública e privada. O órgão é responsável pela administração dos programas de benefícios fiscais e de outros projetos de desenvolvimento econômico no Estado, além de gerir o Fundo de Desenvolvimento Econômico.
Entre as entidades e órgãos que fazem parte do Conselho estão: Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz); Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro); Secretaria de Estado do Trabalho e do Desenvolvimento Social (Setas); Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto); Federação do Comércio do Tocantins (Fecomércio); Federação das Associações de Comércio e Indústria do Estado do Tocantins (Faciet); Federação da Agricultura do Estado do Tocantins (Faet) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

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TOCANTINS

Rastreia/TO avança para etapa prática com identificação de 250 bovinos em Tabocão

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Atividade integra Prova de Conceito que testa procedimentos, equipamentos e tecnologias para implantação da rastreabilidade individual de bovinos e bubalinos no Tocantins

A implantação do Rastreia/TO avançou para uma nova etapa na terça-feira, 22, com a realização de atividade prática da Prova de Conceito (PoC) na Fazenda Tupã, da Motta Agropecuária, em Tabocão. Durante o trabalho de campo, 250 bovinos machos, com aproximadamente 18 meses de idade, receberam identificação individual por meio de brincos visuais e eletrônicos, com leitura por tecnologia RFID e registro das informações em sistema digital.

A atividade reuniu equipes técnicas envolvidas na implantação do programa, coordenado pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), com execução técnica conjunta da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) e do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins).

O Rastreia/TO integra a política estadual de identificação individual e rastreabilidade de bovinos e bubalinos, instituída pelo Decreto nº 7.164, de 13 de maio de 2026. O trabalho busca testar, em condições reais, procedimentos que permitam acompanhar individualmente os animais e organizar informações relacionadas à origem, movimentação e demais registros da cadeia produtiva.

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Capacitação antecedeu atividade em campo

A prática ocorreu após a capacitação realizada na segunda-feira, 21, em Palmas. A programação preparou técnicos, extensionistas e demais participantes para os procedimentos previstos nesta fase do Rastreia/TO.

Foram apresentadas orientações sobre a Prova de Conceito, boas práticas de identificação animal, utilização dos brincos e equipamentos de aplicação, operação dos leitores eletrônicos e registro das informações no aplicativo RadarBov.

A Prova de Conceito foi estruturada como um teste controlado, com previsão de quatro meses de acompanhamento. O escopo contempla 21 propriedades rurais, entre pequenas, médias e grandes, e aproximadamente 5,3 mil animais.

Além das propriedades participantes, o teste prevê acompanhamento em outros pontos da cadeia produtiva, incluindo revenda agropecuária, leilão e frigorífico. O objetivo é verificar o funcionamento da identificação e da leitura dos animais em diferentes etapas antes do avanço das próximas fases de implantação.

Comitê Gestor do Rastreia/TO

Também na segunda-feira, 21, foi publicada no Diário Oficial do Estado, a Portaria que designa os integrantes do Comitê Gestor do Programa de Rastreabilidade de Bovinos e Bubalinos do Estado do Tocantins, formado pela Seagro, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Adapec, Ruraltins e Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

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As atribuições incluem, definir diretrizes, prioridades e metas estratégicas do programa, acompanhar indicadores e resultados da implantação, aprovar o planejamento anual e propor ajustes técnicos, operacionais e institucionais.

A cadeia produtiva é representada pela Associação Tocantinense de Novilho Precoce (ATNP), Sindicato das Indústrias Frigoríficas de Carnes e Derivados do Estado do Tocantins (Sindicarne), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (Faet/Senar) e Associação dos Criadores de Nelore do Tocantins (ACNT).

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