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INCENTIVO FISCAIS

Conselho de Desenvolvimento Econômico aprova incentivos fiscais a empresas que vão gerar quase 400 empregos no Tocantins

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O Conselho de Desenvolvimento Econômico do Tocantins (CDE-TO) realizou nesta quarta-feira, 21, a 120ª reunião para deliberar sobre a concessão de benefícios fiscais a projetos de expansão e implantação de empresas que investem no Tocantins. Também foram aprovados aportes do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE-TO) em projetos que visam o desenvolvimento socioeconômico e a geração de empregos no Tocantins.
Os membros do CDE-TO aprovaram, por unanimidade, seis processos que requeriam incentivos fiscais por meio do programa Proindústria, nas modalidades de implantação e expansão. Também foi aprovado mais um processo do programa Internet, na modalidade de implantação.
Duas empresas, sendo uma de pré-moldados de concreto e outra de artefatos plásticos, obtiveram incentivos fiscais para a expansão das atividades industriais na capital, Palmas. Outras duas estão em processo de implantação de filiais em Porto Nacional, e as outras três empresas atuam em Taguatinga, Pugmil e Paraíso. Juntas, elas vão gerar 399 postos de trabalho nas localidades onde atuam.
“As deliberações do Conselho impactam diretamente o processo de desenvolvimento econômico sustentável do Estado, buscando sempre o crescimento da empregabilidade e da arrecadação para que o Governo tenha maior capacidade de investimento”, afirmou o secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima, que também preside o CDE-TO.
Fundo de Desenvolvimento
O Conselho também aprovou aportes do FDE-TO a programas e projetos prioritários do Governo do Estado, bem como ao fomento ao comércio e às atividades de microempreendedores individuais.
Foi aprovado o aporte de R$ 6,5 milhões ao subprograma Produtos da Terra, que faz parte do Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços (Pics). Esse aporte visa incentivar e fortalecer empreendimentos coletivos, estimulando o desenvolvimento socioeconômico sustentável dos municípios tocantinenses.
Os membros aprovaram, ainda, o redirecionamento do aporte de recursos do FDE, no valor de R$ 2 milhões, para o projeto Desenvolve Mei, que pretende elevar os índices de sobrevivência e desenvolvimento dos microempreendimentos tocantinenses.
Outra proposta contemplada foi a campanha de final de ano da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Tocantins (Faciet). A entidade será subsidiada com recursos do FDE no valor de R$ 1,9 milhão para realizar a Campanha Natalina-2023, que visa estimular o comércio em diversos municípios.
Os conselheiros aprovaram, ainda, o aporte do Fundo no valor de R$ 300 mil para aquisição de mobiliário para a sede da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (Sics).
CDE
O Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico é composto por 11 membros representantes da iniciativa pública e privada. O órgão é responsável pela administração dos programas de benefícios fiscais e de outros projetos de desenvolvimento econômico no Estado, além de gerir o Fundo de Desenvolvimento Econômico.
Entre as entidades e órgãos que fazem parte do Conselho estão: Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz); Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro); Secretaria de Estado do Trabalho e do Desenvolvimento Social (Setas); Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto); Federação do Comércio do Tocantins (Fecomércio); Federação das Associações de Comércio e Indústria do Estado do Tocantins (Faciet); Federação da Agricultura do Estado do Tocantins (Faet) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

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TOCANTINS

Semarh na Estrada mostra como o carbono do solo está impulsionando produtividade em fazendas tocantinenses

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Dando continuidade à série Semarh na Estrada, iniciativa que apresenta projetos privados voltados à sustentabilidade e à inovação ambiental no Tocantins, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), realizou, nesta segunda e terça-feira, dias 1º e 2 de junho, visitas às fazendas Ecoara, no município de Tabocão, e Horizontina Norte, em Campos Lindos.

As propriedades desenvolvem projetos de carbono do solo, considerados estratégicos para a mitigação das mudanças climáticas e para o fortalecimento da agricultura sustentável.

Os projetos de carbono do solo são baseados em práticas de agricultura regenerativa e manejo sustentável da terra. Essas iniciativas incentivam técnicas agrícolas e florestais capazes de remover dióxido de carbono (CO₂) da atmosfera e armazená-lo no solo, gerando créditos de carbono que podem ser comercializados no mercado voluntário.

No Tocantins, as duas propriedades já desenvolvem projetos nesse segmento com a intermediação e consultoria da empresa MyCarbon, subsidiária da Minerva Foods, reconhecida como uma das maiores exportadoras de carne bovina da América Latina e referência em iniciativas de sustentabilidade.

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A primeira visita ocorreu na Fazenda Ecoara, onde o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, foi recebido pelo proprietário Samuel Bonilha. Segundo ele, o planejamento produtivo da fazenda tem como foco a melhoria da produtividade aliada à conservação ambiental, com destaque para a utilização de compostagem orgânica nas lavouras, reduzindo a necessidade de insumos químicos e defensivos agrícolas.

Na sequência, a equipe da Semarh visitou a Fazenda Horizontina Norte, em Campos Lindos, onde foi recebida pelo gerente Dino Sani Almeida da Silva. O projeto de carbono do solo da propriedade encontra-se em processo de certificação pela Verra, uma das principais certificadoras internacionais de créditos de carbono.

De acordo com o gerente, a adoção de práticas adequadas de manejo do solo trouxe resultados expressivos para a produtividade da fazenda, que passou de 40 para 64 sacas por hectare.

“Ficamos muito felizes em poder contribuir com o meio ambiente ao mesmo tempo em que melhoramos nossos resultados produtivos”, destacou.

Para o secretário Marcello Lelis, iniciativas como essas demonstram que sustentabilidade e desenvolvimento econômico podem caminhar juntos.

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“Esses projetos estão trazendo ganhos ambientais significativos para as propriedades, mas também benefícios econômicos importantes, como o aumento da produtividade e a redução das emissões de carbono relacionadas ao uso de combustíveis e fertilizantes. É justamente esse tipo de prática sustentável que queremos valorizar e dar visibilidade por meio do Semarh na Estrada”, ressaltou.

A série Semarh na Estrada tem como objetivo divulgar experiências exitosas desenvolvidas no Tocantins, evidenciando iniciativas que contribuem para a conservação ambiental, a geração de renda e o desenvolvimento sustentável do estado.

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