A Conferência Estadual de Políticas para Mulheres, promovida pelo Governo do Tocantins por meio da Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher) e coordenada pelo Ministério das Mulheres, foi realizada nesta quarta-feira, 20, no Auditório do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas. O encontro, que tratou da construção coletiva de políticas públicas voltadas às mulheres, teve como destaque a presença da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e a assinatura de um convênio para a Casa da Mulher Brasileira em Palmas, no valor total de R$ 2.500.000,00.

A programação da manhã iniciou com a execução do Hino Nacional pelo grupo Vozes de Ébano, seguidas pelas apresentações culturais da Comunidade Quilombola Barra da Aroeira, e da Dança Indígena do povo Xerente. O evento ofereceu intérprete de Libras e estrutura de acessibilidade.

Na plenária inicial, a ministra Marcia Lopes realizou um pronunciamento sobre a importância da articulação intergovernamental e do investimento em equipamentos públicos para garantia de direitos e acessos. Além disso, alertou as delegadas que serão eleitas para representar o Tocantins na Conferência Nacional, que acontecerá no mês de setembro, em Brasília. “As delegadas que forem eleitas aqui têm uma tarefa muito grande. Vocês precisam falar sobre a realidade regional, representar o Tocantins, e mudar a vida dessas mulheres”, pontuou a ministra.

A secretária de Estado da Mulher e presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher – CEDIM/TO, Berenice Barbosa, destacou a importância da participação regional na construção de propostas e agradeceu. “Agradeço imensamente a presença de todas, e reforço que ‘mais democracia, mais igualdade, mais conquista para todas’ não é apenas um tema, mas a nossa missão. Que possamos ter um lugar reservados para cada mulher, que elas possam ter voz, ter vez, e ficar onde elas quiserem. Juntas vamos fazer a diferença pelo nosso estado”, finalizou.

Dois talk shows temáticos debateram participação social, igualdade de oportunidades e implementação de direitos, com gestoras, pesquisadoras e representantes de entidades parceiras, entre elas: a secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa; a Presidente da Associação de Mulheres de Carreira Jurídica no Tocantins, Gizella Bezerra; A pro-reitora da Universidade Federal Do Tocantins, Maria Santana; a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Eutália Barbosa; a Assistente Social e Pesquisadora, Janaina Costa Rodrigues; a Procuradora Jurídica da Assembleia Legislativa do Tocantins, Delicia Sudbrack; e a Especialista em Direitos das Mulheres e vice-presidente do CEDIM-TO, Stella Bueno

No período da tarde, as participantes trabalharão em grupos por eixos estruturantes para analisar as contribuições das conferências regionais e sistematizar propostas. Também será realizada a eleição das delegadas que representarão o Tocantins na etapa nacional, marcada para os dias 29 de setembro a 1º de outubro de 2025, em Brasília, garantindo a pluralidade territorial e de segmentos. As propostas aprovadas serão consolidadas na Carta da Conferência Estadual de Políticas para Mulheres e encaminhadas às instâncias competentes.

Assinatura do convênio — Casa da Mulher Brasileira

Durante o evento foi formalizado termo de convênio entre o Governo do Tocantins e o Ministério das Mulheres para a Casa da Mulher Brasileira em Palmas, com investimento de R$ 2,5 milhões de reais. O convênio prevê execução de ações integradas de atenção, acolhimento, proteção e encaminhamento, além de estrutura para serviços de atendimento psicossocial, jurídico e de geração de renda. A ministra das mulheres, Márcia Lopes, a secretária-executiva do Ministério das Mulheres, Eutália Barbosa, e Secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa e a secretária-executiva da Secretaria Municipal da Mulher de Palmas, Mariza Sales assinaram o documento em ato realizado no auditório.

Decretos nº 6.998  e nº 6.999, de 20 de agosto de 2025

Decreto nº 6.998, dispõe sobre a remoção de servidora pública estadual em situação de violência doméstica e familiar, e adota outras providências, ficando assegurado à servidora pública que se encontre em situação de violência doméstica e familiar o direito à remoção, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.