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Com reorganização da gestão, Governo do Tocantins alcança 99% de índice de transparência e conquista Selo Diamante

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O Governo do Tocantins conquistou pela primeira vez o Selo Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública, alcançando 99,18% de índice de transparência. O avanço reflete o novo modelo de gestão adotado pelo Governo, por meio de ações integradas promovidas pela Controladoria-Geral do Estado (CGE). Com esse resultado, o estado se torna referência em transparência da Região Norte. A premiação foi entregue durante a apresentação do levantamento do Radar Nacional de Transparência Pública, no IV Congresso Internacional de Tribunais de Contas, em Florianópolis/SC, nesta quinta-feira, 4.

O governador Laurez Moreira estabeleceu a transparência como prioridade desde que assumiu a gestão. Desde então, o governador destacou que era inadmissível que o Tocantins figurasse entre as últimas posições de transparência do país, reforçando a necessidade de modernizar sistemas, organizar informações e garantir acesso claro, atualizado e confiável à população.

O Governo segue promovendo a transparência ativa, isto é, aquela por meio da qual são disponibilizados dados de forma espontânea, independentemente de solicitação. Dentre as ações destacam-se a implantação do Painel de Diárias, lançado em outubro deste ano, e a ampliação e a modernização do Portal da Transparência. Além disso, passou a disponibilizar informações em tempo real, com linguagem acessível e visual mais intuitivo.

O governador Laurez Moreira destaca que a transparência não é um ponto de chegada, é um compromisso permanente com respeito ao dinheiro público. “Receber o Selo Diamante em Transparência Pública é uma conquista histórica para o Tocantins e representa muito mais do que um prêmio. É a confirmação de que estamos construindo um novo modelo de gestão, baseado no respeito ao dinheiro público, e restabelecendo a confiança da população. Quando assumi o governo, encontrei um estado nas últimas posições do país em transparência. Desde o primeiro dia, digo que isso era inadmissível e, assim, determinamos mudanças profundas, modernizamos sistemas e unimos todas as secretarias em torno do compromisso de tornar o Tocantins uma referência nacional em transparência. O Tocantins merece uma gestão moderna, ética e responsável, e é isso que estamos entregando”, frisa o governador.

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O secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado, Murilo Centeno, que representou o governador na cerimônia, reforçou que o resultado é fruto direto das novas ações adotadas pelo Governo. “A orientação do governador foi objetiva: elevar o Tocantins a um novo patamar de transparência. Organizamos a casa, revisamos bases de dados que ainda estavam em papel, modernizamos sistemas e orientamos todas as secretarias a ampliarem a disponibilização de informações”, ressaltou.

Segundo o secretário, as equipes técnicas trabalharam de forma integrada para atualizar plataformas, corrigir falhas, padronizar dados e criar mecanismos que até então não existiam no estado. O Painel de Diárias, por exemplo, se tornou um diferencial importante, trazendo mais visibilidade, segurança e rastreabilidade às informações. Com a conquista do Selo Diamante, o Tocantins consolida um novo padrão de administração pública, sendo reconhecido nacionalmente pela transparência, pela governança e pelo compromisso com a ética. “Agora, a meta é avançar ainda mais, ampliando a oferta de dados abertos, aprimorando sistemas e fortalecendo a confiança da população no trabalho do Estado”, enfatizou o secretário Murilo Centeno.

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Transparência em foco

O Tocantins alcançou 99,18% de índice de transparência, comprovando que planejamento, seriedade e trabalho integrado geram resultados. “Este é apenas o começo, seguiremos trabalhando para ampliar o acesso às informações, fortalecer o controle social e garantir que cada cidadão tenha clareza sobre como o governo aplica os recursos públicos”, pontua o governador Laurez Moreira.

O Radar Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os Tribunais de Contas brasileiros (TCs), o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), a Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom) e o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), com os objetivos de fortalecer e promover a transparência, além de incentivar o aprimoramento dos portais públicos.

A avaliação completa pode ser consultada na página oficial do Radar da Transparência Pública.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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