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Governo do Tocantins

Com investimento de R$ 30 milhões, governador Wanderlei Barbosa entrega veículos e equipamentos para diversas pastas

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O governador Wanderlei Barbosa, em parceria com a bancada federal representada por senadores e deputados federais, entregou 49 veículos e seis maquinários distribuídos entre Polícia Militar do Tocantins (PM/TO); Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP); Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas); Universidade Estadual do Tocantins (Unitins); e Agência Tocantinense de Saneamento (ATS). A cerimônia de entrega foi realizada na manhã desta segunda-feira, 18, no auditório do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos e contou ainda com a participação de deputados estaduais, prefeitos de diversas cidades tocantinenses, além de todo o secretariado estadual.

Na ocasião, o governador destacou a importância de se manter aberto o diálogo para firmar parcerias importantes, como as desenvolvidas com a Câmara dos Deputados e com o Senado Federal, em Brasília/DF, uma vez que os recursos são oriundos de repasses dos oito deputados federais e dos senadores Professora Dorinha e Eduardo Gomes. “O Tocantins é grande e muito diverso e nós precisamos dessa união para levar progresso a todos os 139 municípios do Estado”, salientou Wanderlei Barbosa, ao destacar as 38 unidades de caminhonetes Pickup 4×4, doadas à Setas por meio do programa Calha Norte.

Esses veículos serão distribuídos entre 38 municípios tocantinenses, com o intuito de fortalecer a política de segurança alimentar do Estado e, ainda, serão destinados para dar suporte às Centrais de abastecimento da Agricultura Familiar desses municípios, além do transporte de famílias em vulnerabilidade social, residentes na zona rural, indígena e quilombolas, para acesso aos serviços socioassistenciais. “É muito importante vivermos este momento, em que a Assistência Social é agraciada com veículos de boa qualidade para levar serviços de atenção às comunidades, muitas vezes, isoladas. Neste primeiro momento, serão 38 municípios, com possibilidade de expandir o programa Calha Norte para mais municípios”, explicou o secretário da Setas, Jonis Calaça. Essa entrega foi avaliada em quase R$ 8,6 milhões.

Segurança

A Segurança Pública tocantinense também recebeu, ao todo, 11 veículos e um maquinário. Só a Polícia Militar do Tocantins (PM/TO), por exemplo, recebeu quatro caminhonetes 4×4 oriundas do programa Amazônia Segurança e Soberania, destinadas para o serviço de inteligência e seções administrativas; e três caminhonetes 4×4 pelo programa Fronteira Segura, duas para patrulha rural e uma para serviço ordinário de policiamento convencional. Por fim, a corporação recebeu um caminhão guincho por meio do programa Vigia. Os três programas são vinculados ao Ministério da Justiça e a somatória do valor investido é estimada em R$ 1,5 milhão.

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O comandante da PM/TO, coronel Márcio Antônio Barbosa, pontuou que, mais uma vez, ficam expostos os investimentos feitos pelo governador Wanderlei Barbosa na Polícia Militar, sobretudo na questão logística da corporação. “Investimento em logística sempre traduz resultados satisfatórios em ações que se destacam como a Operação Canguçu, realizada entre abril e maio deste ano. O controle de homicídios que tivemos na capital também é fruto de muito trabalho e qualificação, além de investimentos em equipamentos e armamento”, enumerou. A banda da PM/TO também recebeu a entrega de 11 instrumentos musicais, no valor total de mais de R$ 190 mil.

A SSP recebeu, por sua vez, duas caminhonetes L200 pelo Plano AmazôniaSegurança e Soberania (Plano Amas); uma caminhonete S10 pelo projeto Fronteira Segura; uma Ford Ranger com compartimento de transporte para cães, adquirida com recursos do Fundo de Segurança Pública (Fusp), e que será destinada ao Corpo de Bombeiros. Esses veículos totalizaram investimento de cerca de R$ 829 mil.

“Isso traz um reforço à mobilidade dos nossos policiais e sabemos da necessidade de trazer veículos potentes. É quase R$ 1 milhão investidos e essas camionetes vêm ao encontro da necessidade das forças de segurança, justamente para poder dar mobilidade e segurança no trabalho diário”, destacou o secretário de Estado da Segurança Pública do Tocantins, Wlademir Mota Oliveira.

ATS

A manhã desta segunda-feira, 18, também foi de notícia positiva para os servidores lotados na Agência Tocantinense de Saneamento (ATS). A Agência, representada pelo presidente Davi Gouveia Júnior, recebeu três conjuntos de perfuratrizes, na ordem de R$ 8 milhões e, ainda, foi anunciado o reajuste do salário dos operadores da ATS nos 44 municípios concessionários. O governador Wanderlei Barbosa aproveitou o momento para assinar a Ordem de Serviço para a instalação de 16 Sistemas de Abastecimento Coletivos de Água, em parceria com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR), na ordem de R$ 3,3 milhões; além de autorizar a licitação de mais 23 Sistemas de Abastecimento Coletivos de Água, que terá investimento de R$ 7,1 milhões. Também foi assinada a Ordem de Serviço para elaboração dos projetos de engenharia, relativos aos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, na ordem de R$ 1,7 milhão.

Unitins

Para a Unitins, foram repassados dois tratores agrícolas, autopropelidos, acoplados de barras de pulverizadores e distribuidores de sementes/fertilizantes. Esta aquisição visa suprir as necessidades da Instituição de Ensino Superior (IES) em relação aos maquinários necessários para o complexo de ciências agrárias (CCA), em Palmas; e o Centro de Pesquisa Agroambiental da Várzea (CPAV), em Formoso do Araguaia, para a realização de várias aplicações de fungicidas e inseticidas em geral, além de possibilitar o cultivo em diferentes tipos de solos, topografia e ambientes.

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“Essas máquinas são dois equipamentos muito importantes que contribuirão com o processo de ensino e aprendizagem da Unitins. São marcas que trabalham com agricultura de precisão que, hoje em dia, é o que mais se destaca dentro da atividade do agronegócio e estamos nos modernizando enquanto Instituição de Ensino”, garantiu o reitor da Unitins, Augusto de Rezende. O investimento na aquisição destas máquinas (de R$ 665.072) tornou a Unitins pioneira. “É o Governo do Estado investindo em mais de 500 jovens com a formação integral, no que há de melhor no agronegócio do estado do Tocantins”, finalizou o reitor.

Demais realizações

A Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária (Seagro) aproveitou o momento para entregar os certificados de adesão e renovação no Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte do Tocantins (Susaf-TO). O Sistema tem como objetivo promover a equivalência entre os Serviços de Inspeção Municipais (SIM) e o Estadual, harmonizando os procedimentos de registro, inspeção e fiscalização de agroindústrias familiares, artesanais e de pequeno porte.

A Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec) também esteve no auditório do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos para o lançamento da pedra fundamental da sede da instituição. A obra está sendo avaliada em R$ 26 milhões com recursos que virão de emendas parlamentares e da própria gestão estadual, conforme o presidente da Adapec, Paulo Antônio de Lima.

Os municípios que receberão uma caminhonete pela Setas, por meio do Programa Calha Norte, serão: Aparecida do Rio Negro, Aliança do Tocantins, Ananás, Araguaçu, Arapoema, Augustinópolis, Babaçulândia, Bom Jesus do Tocantins, Campos Lindos, Carmolândia, Buriti do Tocantins, Gurupi, Santa Rosa do Tocantins, Itacajá, Lajeado, Lizarda, Miracema do Tocantins, Miranorte, Monte do Carmo, Muricilândia, Nazaré, Nova Olinda, Nova Rosalândia, Novo Acordo, Palmeiras do Tocantins, Paraíso, Pequizeiro, Porto Nacional, Rio dos Bois, Santa Fé do Araguaia, São Félix, Silvanópolis, Talismã, Tocantínia, Tupiratins, Wanderlândia e Xambioá.

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TOCANTINS

Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins garante atendimento à população e contesta suspensão anunciada pelo Hospital Dom Orione

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) segue cumprindo os compromissos firmados com o Hospital Dom Orione, em Araguaína. Segundo a SES, medidas judiciais serão adotadas diante do anúncio da paralisação de atendimentos e não permitirá qualquer interrupção na assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) na Macrorregião Norte do Estado.

Diante do anúncio feito esta semana pelo Hospital Dom Orione, a Secretaria explicou que os contratos firmados entre as partes permanecem plenamente vigentes e que a continuidade dos serviços constitui obrigação contratual da unidade hospitalar.

 

Números divergentes

A SES-TO esclarece ainda que os valores divulgados pelo hospital divergem dos registros constantes nos processos administrativos da Secretaria. Por esse motivo, será instaurada auditoria para apurar os débitos efetivamente existentes, conferir a regularidade da execução contratual e garantir total transparência na aplicação dos recursos públicos.

Paralelamente, a pasta notificará formalmente a instituição para que cumpra integralmente as obrigações assumidas em contrato e dará ciência à autoridade judicial competente das medidas adotadas. A Secretaria também adotará todas as providências administrativas e judiciais cabíveis para assegurar a continuidade dos atendimentos, preservando o direito constitucional da população ao acesso à saúde.

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Dos valores pagos

Somente entre janeiro e julho de 2026, a Secretária de Estado da Saúde do Tocantins efetuou R$ 44.058.971,83 em pagamentos ao Hospital Dom Orione, referentes aos contratos vigentes. Desse total, R$ 17.756.083,22 foram destinados ao contrato nº 127/2022 que trata do serviço de cirurgias cardíacas e R$ 6.530.439,29 ao contrato nº 410/2026 destinado aos serviços de obstetrícia, R$ 11.300.569,31 ao Contrato nº 128/2022; R$ 3.611.450,00 à Requisição do Processo nº 9286/2022; e R$ 4.860.430,01 referem-se ao repasse financeiro previsto na Lei Federal nº 14.434/2022, destinado às entidades filantrópicas que complementam os serviços do SUS, demonstrando que o Estado vem honrando seus compromissos financeiros por meio de pagamentos contínuos ao longo do ano.

Além disso, no último dia 23 de julho, a Secretaria realizou um novo pagamento de R$ 2.451.939,32, valor destinado à amortização dos contratos mantidos com a instituição hospitalar. Desse montante, R$ 1.508.924,00 foram destinados ao contrato nº 007226 com a Rede Alyne e R$ 943.015,32 ao contrato nº 009198 referente a diversas especialidades como os serviços de cardiologia, cirurgias endovasculares e outros reduzindo o saldo financeiro existente entre as partes.

Os relatórios financeiros também demonstram que parte das obrigações contratuais já foi quitada, como os recursos destinados à Rede Cegonha, enquanto os demais contratos seguem em processo de regularização financeira, evidenciando que existe uma relação contratual ativa, com pagamentos sendo realizados e negociação permanente entre o Estado e a instituição hospitalar.

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Diante desse cenário, a Secretaria de Estado da Saúde considera injustificável qualquer interrupção da assistência à população. A prestação de serviços de saúde no âmbito do SUS possui caráter essencial e não pode ser suspensa de forma unilateral, sobretudo quando o Estado mantém o fluxo de pagamentos e trabalha para a regularização integral dos contratos.

 

Abertura ao diálogo

A SES reforça que permanece aberta ao diálogo institucional e à construção de soluções administrativas, mas ressalta que utilizará todos os instrumentos legais necessários para assegurar a continuidade dos atendimentos e preservar o direito constitucional da população ao acesso à saúde.

A Pasta reafirma que a assistência aos usuários do SUS é prioridade absoluta da gestão estadual. Nenhuma divergência administrativa ou financeira pode comprometer a continuidade dos serviços essenciais de saúde, razão pela qual todas as medidas necessárias serão adotadas para garantir que a população continue recebendo atendimento com segurança, qualidade e responsabilidade.

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