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Atividades de monitoramento e conservação do pato-mergulhão têm início no Tocantins

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Nessa segunda-feira, 22, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) iniciou as atividades de monitoramento e conservação do pato-mergulhão nas regiões do Parque Estadual do Jalapão (PEJ) e da Estação Ecológica da Serra Geral. Com o objetivo de aumentar a cobertura amostral dos censos da espécie, estas ações são alinhadas no Plano de Ação Nacional (PAN) Pato-Mergulhão, sob gestão do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Aves Silvestres (Cemave), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

Desde 2007, o Naturatins desenvolve trabalho para conservação da espécie. E, a partir de 2008, possui representação no Grupo de Assessoramento Técnico (GAT) do PAN Pato-Mergulhão.

As atividades deste ano contam com a colaboração da Fundação Pró-Natureza (Funatura); da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), campus de Caxias; Universidade Federal do Tocantins (UFT); do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), agência de Porto Alegre e da Reserva Conservacionista Piracema, de Almas; o custeio de parte dos recursos para este ano são oriundos de doação do Fundo de Conservação de Espécies Mohamed bin Zayed.

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Paulo Antas, da Funatura, explica que a população da espécie, localizada na região setentrional do Rio Novo, tem apresentado, nos últimos três anos, redução em seus números e baixa sobrevivência dos filhotes. “Os censos dessa população do Rio Novo, feitos a partir de 2008/09 e, com frequência anual, desde 2019, tem mostrado uma redução de seus números e baixo sucesso reprodutivo”, destacou.

Ainda conforme o pesquisador, serão realizados censos de varredura com botes infláveis no trecho ocupado pela espécie, entre a cabeceira do Rio Novo e a Cachoeira da Velha, assim como observações intensivas de ninhos ocupados nesta estação reprodutiva a fim de elucidar os padrões de ocupação do ambiente ao longo do período de nidificação, além de identificar os principais obstáculos para o aumento do sucesso reprodutivo nas semanas pós-nascimento.

Representante do Naturatins no GAT, o biólogo Marcelo Barbosa, inspetor de Recursos Naturais, detalha que será realizado o mapeamento em trechos entre a parte alta do Rio Novo e a Cachoeira da Velha, locais que são mais utilizados pela espécie durante o período reprodutivo. “Será realizada uma avaliação mais detalhada de ninhos durante a estação reprodutiva através de observações intensivas em áreas próximas dos mesmos e sob camuflagem para não haver perturbação do casal reprodutivo”, pontuou. O acompanhamento de grupos familiares do pato-mergulhão durante seu deslocamento ao longo do rio, no pós-nascimento, permitirá verificar as possíveis causas de mortalidade dos filhotes em suas fases de desenvolvimento.

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Neste ano, o diferencial dos trabalhos será a instalação de ninhos artificiais (caixas-ninho) em pontos estratégicos do Rio Novo. “O intuito é avaliar a aceitação desse tipo de ninho, como também proporcionar uma disponibilidade maior de cavidades para nidificação da espécie, objetivando melhores resultados no processo reprodutivo do pato-mergulhão e consequentemente um aumento no número populacional da espécie na região”, finalizou Marcelo Barbosa.

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Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

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O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.
Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.
O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.
Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.
A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.
A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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