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Agência de Metrologia orienta pais e responsáveis que fiquem atentos à obrigatoriedade do cronotacógrafo instalado em veículos de transporte escolar

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No fim de janeiro inicia o calendário acadêmico em muitas instituições de ensino do Tocantins e é o momento que muitos pais e responsáveis procuram pelos serviços de transporte escolar para seus filhos. É uma facilidade para alguns e a oportunidade de otimizar o tempo para outros.

Para que a contratação do serviço ofereça mais segurança ao usuário e aos contratantes, o Governo do Estado, por meio da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM), reforça que, obrigatoriamente, todos os veículos que têm capacidade de transportar mais de dez pessoas – seja escolar ou de passageiros (vans e ônibus) – e os de carga (caminhões e carretas) têm a obrigatoriedade de ter um cronotacófrago (ou simplesmente tacógrafo), instalado e em perfeito estado de funcionamento.

O instrumento é como se fosse a caixa-preta dos veículos e tem o registro de importantes informações no disco ou fita. Como equipamento de medição, necessita de verificação metrológica. Os dados registrados no instrumento também são objeto de análises em casos de acidentes, haja vista que o tacógrafo registra dados que podem ser relevantes no âmbito pericial para laudos e investigações policiais.

Instrumento visa a segurança em primeiro lugar

O cronotacógrafo é um instrumento de medir que armazena dados relacionados ao registro histórico de todos os limites de velocidade, distâncias percorridas, tempo de movimento e parada do veículo para descanso dos motoristas em um diagrama de papel ou fita, que deve ser trocado a cada 24 horas ou sete dias. O registro acontece de forma simultânea, inalterável e instantânea e armazena também os parâmetros relacionados ao condutor do veículo, como o tempo de trabalho, tempo de parada e tempo de direção.

Ao longo dos anos, o cronotacófrago vem se tornando cada vez mais um equipamento de extrema importância, especialmente no que se refere à segurança nas vias públicas e nas rodovias.

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Como é a fiscalização do equipamento?

Periodicamente, a equipe técnica da área de Instrumentos da AEM realiza operações de fiscalização em cronotacógrafos visando assegurar que o equipamento está verificado, com certificado válido, lacre e selo de conformidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

O micrômetro é um equipamento que confere a leitura e as fitas magnéticas do cronotacógrafo, atestando assim a validade da medição realizada pelas permissionárias acreditadas pelo Inmetro.

O proprietário do veículo busca a Oficina Permissionária e faz a leitura dos dados do cronotacógrafo. Os dados coletados são repassados para a Agência de Metrologia, que por meio do micrômetro, valida e concede a aprovação para o veículo transitar por dois anos. No caso da reprovação, é necessário refazer o ensaio metrológico.

A fiscalização do próprio veículo é uma ação rotineira, realizada nos postos policiais. Os veículos que trafegam sem o cronotacógrafo ou com o equipamento reprovado são autuados e não podem rodar

A presidente em exercício da AEM, Débora Vasconcelos, aponta que “o tacógrafo é um instrumento que ajuda especialmente a coibir os excessos de velocidade e com isso os possíveis acidentes de trânsito, haja vista que registra dados relevantes do veículo, que atestam, também, o comportamento do motorista, identificando se ele trabalha ou não de acordo com a legislação de trânsito e trabalhista. Isso reflete também em mais segurança para pais e responsáveis que contratam o transporte escolar”, reforça a gestora.

 

Vai contratar transporte escolar? Fique atento:

A Agência de Metrologia recomenda que o usuário fique atento à existência do cronotacógrafo instalado no veículo e, também, de toda a documentação de certificação do equipamento. “Com o instrumento de medir em perfeito funcionamento, o motorista tem a ciência de que todos os dados estão armazenados e que podem ser averiguados a qualquer tempo. A certeza do registro contribui para que o condutor seja mais cauteloso e, consequentemente, aconteçam menos acidentes”, reforça a gestora da pasta.

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Ao contratar um transporte, seja ele escolar ou de carga, é possível identificar se o mesmo está regular. Basta acessar o site específico: http://cronotacografo.inmetro.rs.gov.br/certificados/consultar e digitar a placa.

Caso apareça “Nenhum documento encontrado para os dados informados”, significa que o veículo está totalmente irregular. Outra possibilidade é apresentar a informação que o documento provisório está no prazo ou vencido ou que a certificação está regularizada ou vencida.

É bom saber

É da responsabilidade do proprietário do veículo de transporte e de carga procurar os Postos Acreditados de Cronotacógrafos (PAC’s) e realizar os ensaios metrológicos para verificar se o equipamento está em pleno funcionamento. No posto, é realizada a selagem e o ensaio com a emissão de um certificado provisório válido por 30 dias. Em seguida, o posto remete toda a documentação para a AEM e, após análise, aprova ou reprova os ensaios metrológicos realizados pelo posto autorizado. No caso da aprovação, é emitido um certificado válido por dois anos e, se reprovado, é gerada uma notificação. O detentor do instrumento tem que dar manutenção e realizar novo ensaio.

É de competência dos agentes de trânsito, em âmbito municipal, estadual e federal a solicitação dos dados armazenados nos veículos, ou seja, uma vez que o transporte é inspecionado, seja em uso rodoviário ou não, devem ser apresentados todos os registros que foram arquivados.

É importante salientar que os veículos de transporte que não têm o cronotacógrafo ou que estão com o equipamento adulterado / em desconformidade com a AEM (certificação, selo e lacre) podem sofrer sanções administrativas e jurídicas. Os documentos emitidos pela Agência de Metrologia têm validade em todo o território nacional.

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Governo do Tocantins fortalece agricultura irrigada e sustentabilidade com entrega de usina solar no Projeto Manuel Alves

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O governador Wanderlei Barbosa, acompanhado da primeira-dama Karynne Sotero, entregou nesta sexta-feira, 22, a usina fotovoltaica do Projeto de Irrigação Manuel Alves, localizado entre os municípios de Dianópolis e Porto Alegre do Tocantins, na região sudeste do estado. A implantação da usina ocorre por meio do Convênio nº 001/2001, firmado entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e o Governo do Tocantins.

A estrutura, com potência instalada de 1,2 megawatt (MW), será utilizada no abastecimento do sistema de bombeamento da irrigação, garantindo redução dos custos com energia entre R$ 90 mil e R$ 120 mil por mês e maior eficiência na produção agrícola. Atualmente, os gastos com energia representam entre 20% e 25% do custo operacional do perímetro irrigado.

A implantação da usina foi executada com recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), com contrapartida do Governo do Tocantins, no valor total de 7,5 milhões de reais.

Durante a programação, além de oficializar a entrega da usina fotovoltaica do Projeto Manuel Alves, o governador Wanderlei Barbosa concedeu oito títulos definitivos a produtores do perímetro irrigado. As ações reforçam os investimentos do Governo do Tocantins no fortalecimento da agricultura irrigada, na segurança jurídica dos produtores e na ampliação da eficiência da produção agrícola na região sudeste do estado.

“Esse projeto traz produção para o estado, gera empregos e fortalece toda a economia da região sudeste. Precisamos apoiar quem produz, garantir infraestrutura e criar condições para que o Tocantins continue crescendo. Essa é uma das regiões mais produtivas do estado e do Brasil, e o Governo está trabalhando para melhorar as estradas, fortalecer o agronegócio e ampliar os investimentos. Aqui tem produtor que gera mais de duzentos empregos. Imagina quantos outros ainda podem ser gerados com todo o potencial produtivo dessa região. Também queremos ouvir os produtores, entender as prioridades e avançar em pautas importantes, como a regularização fundiária, a infraestrutura e o apoio à produção”, destacou o governador Wanderlei Barbosa.

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O secretário das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional, Ítalo Ricardo Lopes Cavalcante, ressaltou que a atuação da Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd) no Projeto Manuel Alves envolve ações estruturantes voltadas ao fortalecimento da produção agrícola e ao desenvolvimento regional. Entre os investimentos realizados estão a pavimentação asfáltica e a construção das vias internas do perímetro irrigado, além da aquisição e instalação de equipamentos de irrigação utilizados pelos produtores locais. O secretário também destacou o trabalho de regularização fundiária, que garante maior segurança jurídica e melhores condições para o desenvolvimento das atividades produtivas no projeto.

“Com o título definitivo, os produtores passam a ter acesso a financiamento bancário, segurança jurídica e melhores condições para ampliar a produção e desenvolver suas atividades de forma regularizada. A usina solar também representa um avanço importante para o Projeto Manuel Alves, trazendo mais eficiência energética, sustentabilidade e redução de custos para o sistema de irrigação”, afirmou o secretário.

O prefeito de Dianópolis, Hormides Rodrigues Neto, destacou o potencial de crescimento econômico da região a partir da expansão da área irrigada. “Esse projeto representa uma grande oportunidade de desenvolvimento para toda a região. Hoje já observamos uma transformação econômica importante, com a geração de empregos, fortalecimento da produção agrícola e novas oportunidades para os produtores locais. Ainda temos uma grande capacidade de expansão da área irrigada, o que pode ampliar ainda mais o crescimento econômico regional”, ressaltou o prefeito.

Fruticultura irrigada

O Projeto de Irrigação Manuel Alves possui cerca de 3.972 hectares de área irrigável, distribuídos em 199 lotes destinados a pequenos produtores e outros 14 lotes empresariais. O perímetro irrigado fortalece a agricultura familiar, amplia a produção agrícola e impulsiona a geração de emprego e renda na região sudeste do estado, com a criação de cerca de 12 mil empregos diretos e indiretos, contribuindo para o crescimento econômico da região.

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Entre as principais culturas produzidas estão banana, manga, coco, abacaxi, maracujá, melancia, mandioca e abóbora. Atualmente, o projeto registra produção mensal de aproximadamente 1,2 mil toneladas de frutas, abastecendo o Tocantins e estados vizinhos.

O Projeto Manuel Alves se consolidou como referência em fruticultura irrigada no Tocantins, promovendo desenvolvimento regional, inclusão produtiva e a permanência do homem no campo.

Impacto na produção

A produtora rural Vanda Marli Sulzbach, que atua no Projeto Manuel Alves desde 2012, destacou a importância da usina fotovoltaica para a redução dos custos da produção. “Atualmente trabalhamos com produção de coco, envase de água de coco e comercialização do produto in natura. Toda a nossa família atua no projeto e geramos cerca de 30 empregos diretos. O consumo de energia elétrica no perímetro irrigado é muito alto e essa usina representa uma grande conquista para nós”, afirmou.

Representando simbolicamente os produtores beneficiados com a entrega dos títulos definitivos, a produtora rural Edina Pereira Queiroz Castro destacou a importância da regularização fundiária para as famílias que vivem e produzem no perímetro irrigado. “Estamos aqui há 10 anos, trabalhando com a produção de abacaxi e a criação de gado. Esse título representa uma realização muito grande para nós. Era algo que aguardávamos há muito tempo e agora podemos continuar produzindo e investindo com mais segurança”, relatou.

A agenda contou com a presença da representante do MIDR, Avaluska da Silva; de prefeitos da região; de secretários estaduais; de produtores rurais e de demais autoridades.

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