A Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), realizou a doação de 230,97 quilos de alimentos ao Pequeno Cotolengo de Palmas, instituição mantida pela Paróquia São Luís Orione.

Os produtos são provenientes de fiscalizações rotineiras na área de pré-medidos, passaram por ensaios laboratoriais e tiveram todos os trâmites administrativos concluídos antes do repasse.

Entre os itens entregues estão açúcar, arroz, feijão, polvilho, farinhas, macarrão, biscoitos, maionese e sucos, todos em condições adequadas para consumo. As mercadorias foram recolhidas durante ações de verificação metrológica realizadas pela Agência em estabelecimentos comerciais do Estado.

O presidente da AEM, Denner Martins, explica que os repasses somente ocorrem após a finalização do processo administrativo e publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). “As mercadorias podem apresentar não conformidade para comercialização, seja por divergência identificada nos ensaios laboratoriais que verificam peso, massa e volume informados na embalagem, ou ainda pela abertura da embalagem durante os testes. No entanto, os produtos permanecem adequados ao consumo”, esclarece.

Fiscalização de produtos pré-medidos

A Agência de Metrologia realiza aferições exclusivamente em produtos próprios para consumo. Quando são constatadas divergências nas informações declaradas nas embalagens, os itens podem ser retirados do mercado e, após os procedimentos legais, destinados à doação, contribuindo para evitar desperdícios e promover segurança alimentar.

As fiscalizações abrangem estabelecimentos varejistas, atacadistas, fabricantes e envasadoras em todo o Tocantins. Durante as operações, os produtos passam por ensaios metrológicos para verificar se o peso líquido indicado no rótulo corresponde ao conteúdo efetivamente comercializado.

As ações seguem o Plano de Trabalho pactuado com o Inmetro.

Ensaios laboratoriais e destinação dos produtos

Para a realização dos ensaios, os produtos são recolhidos, desembalados e pesados. Dependendo do resultado obtido e das condições da embalagem, os itens podem ou não retornar à comercialização.

Durante o processo, é lavrado termo de coleta, permitindo que fabricantes ou distribuidores ressarçam o estabelecimento comercial. Além disso, é encaminhada carta-convite para que o fabricante acompanhe o exame pericial e autorize formalmente a retirada ou doação dos produtos analisados.

Após a verificação técnica, os itens considerados próprios para consumo são destinados a instituições sociais. A seleção prioriza produtos com maior prazo de validade, garantindo o aproveitamento adequado dos alimentos após a conclusão do processo administrativo.

Repasses seguem norma específica

Os repasses são realizados conforme a Norma NIE-DIMEL-068, que regulamenta a destinação final de produtos pré-medidos submetidos a exames metrológicos.

Caso o fabricante ou distribuidor, mesmo notificado por carta-convite, não acompanhe os ensaios laboratoriais, os produtos poderão ser destinados à doação após 24 horas da aferição, conforme previsto na legislação vigente.