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Governador Wanderlei Barbosa assina decreto que institui a Carteira de Identificação de Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Tocantins

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Os tocantinenses com Transtorno do Espectro Autista (TEA) vão contar com um instrumento a mais de cidadania e de saúde. Isso porque o governador Wanderlei Barbosa assinou nesta terça-feira, 4, um decreto que dispõe sobre a expedição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) no âmbito do Estado do Tocantins, em consonância com a Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012.

O documento é válido em todo o território estadual e sua apresentação visa garantir a atenção integral, o pronto atendimento e a prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

O Governador disse que a expedição da Ciptea amplia o cuidado e o acolhimento de pessoas acometidas pelo transtorno. “Estamos engajados nessa luta, para que a gente possa identificar essas pessoas e cuidar de uma maneira muito mais próxima. O nosso objetivo é cuidar, acolher. Isso é inclusão e hoje estamos dando um grande passo junto a todas essas famílias e todas essas crianças”, destacou.

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O secretário da Saúde, Afonso Piva de Santana, reforçou o trabalho do Governo direcionado à construção de políticas públicas de saúde que atendam às pessoas com TEA. “O ato do governador Wanderlei Barbosa vai permitir identificar o quantitativo de pessoas com o espectro autismo. Essa identificação vai permitir realizar uma política de saúde voltada para esse público. Outro fator é que vai permitir a identificação, uma vez que o autismo não é perceptível pelo rosto das pessoas. Com a carteirinha vai facilitar o acesso em filas, estacionamentos especiais e mais dignidade a essas pessoas”, explicou.

A superintendente da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência da Secretaria da Saúde, Rosa Helena Ambrósio, explicou como a população vai ter acesso ao documento. “A partir da publicação do Decreto, a Secretaria tem um prazo de 30 dias para disponibilizar no site oficial, formulários, para que as famílias possam preencher e requerer o documento. O acesso ao formulário também poderá ser feito nos Centros e Serviços de Reabilitação de Palmas, Porto Nacional, Colinas e Araguaína. O documento será válido tanto na versão impressa, quanto na digital”, frisou.

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Nos termos da Lei Federal nº 12.764, de 2012, considera-se pessoa com Transtorno do Espectro Autista aquela portadora de síndrome clínica caracterizada por deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento. Também pode ser caracterizada por padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; e interesses restritos e fixos.

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SAÚDE

SES-TO mobiliza Dia D contra a dengue em Araguaína e amplia vacinação para pessoas de 15 a 59 anos

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A Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) mobilizou, neste sábado, 18, o Dia D de vacinação contra a dengue em Araguaína e região, em parceria com o Ministério da Saúde (MS) e o município. A ação reúne equipes de saúde em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS), com oferta da vacina ao longo do dia, e segue durante a semana.

A abertura ocorreu na Unidade Básica de Saúde (UBS) José Resende, com alinhamento das estratégias de atuação entre os profissionais envolvidos. A mobilização integra uma estratégia ampliada de enfrentamento à dengue na região de saúde Médio Norte Araguaia, onde a vacinação foi estendida para pessoas de 15 a 59 anos, conforme análise epidemiológica da região.

Morador de Araguaína, Cleberson Moura de Souza, que já teve dengue junto com a esposa e a filha, aproveitou a oportunidade para se imunizar e reforçou o alerta à população. “Eu acho muito importante agora ter essa vacina, então venham se vacinar, porque eu sei o quanto é ruim pegar dengue”, destacou.

Ao contextualizar a iniciativa, a diretora de Vigilância das Doenças Transmissíveis e Não Transmissíveis da SES-TO, Gisele Luz, explicou que a medida segue orientação do Ministério da Saúde e fortalece as ações já em andamento. “Neste momento, é fundamental manter o controle do vetor e avançar na vacinação para ampliar a cobertura, reduzir a circulação do vírus e diminuir os casos graves, internações e óbitos. Todos os 17 municípios do Médio Norte participam dessa estratégia. Nas demais regiões do Estado, a vacinação segue para os públicos preconizados, como pessoas de 10 a 14 anos e trabalhadores da Atenção Primária. Aqui, ampliamos para a faixa de 15 a 59 anos com o objetivo de reduzir a incidência da doença”, afirmou.

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Diante do cenário epidemiológico, a secretária municipal de Saúde de Araguaína, Dênia Rodrigues, ressaltou o esforço conjunto para ampliar a adesão da população. “Estamos vivendo um momento de epidemia de dengue e não estamos medindo esforços para esta campanha. Desde o início, diversos mutirões vêm sendo realizados no município e, hoje, intensificamos com o Dia D. A vacina está disponível em todas as 23 unidades básicas de saúde, e é fundamental que a população participe”, pontuou.

Reforçando a importância da prevenção contínua, a superintendente de Vigilância em Saúde do município, Thaise Helena, destacou que a vacinação deve estar aliada aos cuidados no dia a dia. “A vacina é cuidado, é prevenção. É uma estratégia que chega em um momento difícil. Pedimos que a população compareça às unidades para se vacinar e também mantenha os cuidados em casa, evitando água parada. Precisamos unir forças contra a dengue”, afirmou.

Ao tratar das medidas preventivas, a gerente de Vigilância das Arboviroses da SES-TO, Christhiane Bueno Hundertmarck, alertou para o papel da população no controle do mosquito. “As arboviroses representam um desafio constante para a saúde pública. Com apenas dez minutos por dia, é possível vistoriar o quintal, eliminar recipientes com água parada e evitar criadouros do mosquito”, orientou.

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De acordo com o boletim epidemiológico divulgado pela Prefeitura de Araguaína até a última quinta-feira, 9 de abril, o município já registrou 2.411 casos confirmados de dengue em 2026, com outros 1.739 ainda aguardando resultado de exames.

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