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DIA DA MALÁRIA

Com ações de prevenção e controle, SES-TO celebra o Dia da Malária nas Américas

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Para manter o compromisso da conscientização e prevenção contra a malária em todo o território tocantinense, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) celebra na segunda-feira, 6, o Dia da Malária nas Américas. A data simbólica foi criada pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e visa estimular nos órgãos de saúde e população, à divulgação de ações de vigilância, controle e eliminação da doença, despertando nas comunidades, profissionais e gestores, uma relevância sobre a doença que continua a acometer a população.

Com o tema ‘Alcançar zero malária’ a equipe da SES-TO, pretende debater assuntos relacionados à doença, sua forma de transmissão, sintomas, diagnóstico, tratamento, recomendações, além do combate à malária. A preocupação é válida, tendo em vista que após três anos consecutivos sem ocorrências de casos autóctones de malária (pessoas infectadas dentro do seu território), o Tocantins já registrou 28 casos, sendo destes 6 casos autóctones encontrados nos municípios de Almas, Conceição do Tocantins e Porto Nacional. Os registros foram realizados nos meses de maio e junho deste ano.

E para acompanhar e eliminar a transmissão, a SES-TO tem trabalhado um plano de eliminação da doença, com ações voltadas principalmente para os municípios prioritários, auxiliando inclusive, na elaboração dos planos municipais de eliminação da malária com foco na capacitação dos profissionais da saúde e o fortalecimento das ações de vigilância e controle da doença.

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“A SES-TO tem tido uma grande preocupação com risco de reintrodução [da doença no Estado], e por isso, definiu que todos os casos suspeitos de malária devem ser notificados em até 24h. Além disso, temos acompanhado pelo sistema de informação e planilha de casos, todos os pacientes que foram notificados e estão sendo atendidos pelas equipes de saúde dos municípios através das lâminas de verificação de cura, pois, o principal objetivo dessa ação é impedir que pessoas apresentem recaídas da doença e não estejam acompanhadas e acabe sendo fonte de infecção”, disse o biólogo e técnico da área da Malária da SES-TO, Marco Aurélio de Oliveira Martins.

Para ajudar no processo de prevenção, o trabalho de apoio da população é essencial. “A população deve se ater aos meios de prevenção para evitar o adoecimento. E por isso, sempre que precisarem se deslocar para áreas com risco de transmissão, precisam: usar mosquiteiros; roupas que protejam pernas e braços; e usar repelentes. Além disso, caso tenham se deslocado para área com transmissão e apresente sintomas da malária devem procurar imediatamente o serviço de saúde para obtenção de diagnóstico e tratamento, se for o caso, pois assim a pessoa deixar é de ser uma fonte de infecção e não teremos a reintrodução da doença”, acrescentou o biólogo.

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Doença

A malária é uma infecção febril aguda, causada pelo parasita Plasmodium, transmitida através da picada da fêmea do mosquito Anofelino (mosquito-prego).  Os sintomas mais comuns são: febre alta, calafrios, tremores, muito suor, dor de cabeça e dor no corpo. Muitas pessoas, antes de apresentarem estas manifestações mais características, sentem náuseas, vômitos, cansaço e falta de apetite.

Prevenção

Se você estiver com sintomas, procure o serviço de saúde, faça o diagnóstico e realize o tratamento completo para evitar gravidade ou óbito. O diagnóstico e o tratamento são gratuitos e disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS).

Caso você more ou se desloque para locais com risco de transmissão, use as medidas de prevenção individual: uso de mosquiteiros, roupas que protejam pernas e braços, telas em portas e janelas, uso de repelentes à base de DEET ou icaridina.

Evite entrar em matas, lagos e rios logo ao amanhecer e ao entardecer, horários em que o mosquito da malária se alimenta.

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SAÚDE

Justiça determina que Hospital Dom Orione mantenha atendimento pelo SUS

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A Justiça do Tocantins deferiu, nesta segunda-feira (27), o pedido de tutela antecipada apresentado pelo Governo do Estado e determinou que a Casa de Caridade Dom Orione mantenha integralmente a prestação dos serviços hospitalares contratualizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão foi proferida pela juíza Renata Teresa da Silva Macor, durante o Plantão Judicial.

A ação foi ajuizada pelo Estado após a direção do Hospital Dom Orione comunicar a intenção de suspender procedimentos eletivos de média e alta complexidade, alegando atraso em repasses financeiros. Entre os serviços que poderiam ser interrompidos estavam cirurgias cardíacas, neurocirurgias, cirurgias urológicas e endovasculares, especialidades que fazem do hospital uma das principais referências em atendimento de alta complexidade da Macrorregião Norte do Tocantins.

Na decisão, a magistrada destacou que a saúde é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal e que os serviços prestados por instituições privadas contratadas pelo SUS possuem natureza essencial, não podendo ser interrompidos em razão de controvérsias financeiras. Segundo a decisão, eventuais divergências relacionadas a pagamentos devem ser solucionadas pelas vias administrativas ou judiciais, sem prejuízo à população usuária do sistema público de saúde.

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O Governo do Tocantins informou à Justiça que já adotou medidas para regularizar a situação financeira, incluindo a realização de auditoria e encontro de contas para apuração dos valores devidos. Também comprovou o pagamento de R$ 2.451.939,32, efetuado no último dia 23 de julho, referente aos contratos firmados com a instituição hospitalar, reduzindo o saldo pendente desses instrumentos para R$ 12.641.061,68.

Ao analisar o caso, a magistrada considerou que havia elementos suficientes para demonstrar a probabilidade do direito alegado pelo Estado e o risco de prejuízos à população caso os atendimentos fossem interrompidos. A decisão ressalta que a suspensão dos serviços poderia provocar o cancelamento de procedimentos especializados, aumentar a fila de espera e comprometer a assistência a pacientes que dependem do SUS.

Com a tutela antecipada, o Hospital Dom Orione deverá manter a regular prestação de todos os serviços hospitalares e ambulatoriais previstos nos Contratos Administrativos nº 127/2022 e nº 410/2026, incluindo consultas, exames, internações, leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), atendimentos de urgência e emergência, além de procedimentos cirúrgicos eletivos e de alta complexidade.

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Em caso de descumprimento da ordem judicial, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil. A Justiça também determinou a intimação imediata da instituição para cumprimento da decisão.

A Secretaria de Estado da Saúde reafirma seu compromisso com a continuidade da assistência à população tocantinense e destaca que seguirá adotando todas as medidas administrativas e judiciais necessárias para garantir o funcionamento regular da rede pública de saúde e preservar o atendimento aos usuários do SUS.

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