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Central Estadual de Transplantes do Tocantins celebra 13 anos

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“Conhecendo meu primo, sei que gostaria de poder ajudar o próximo, principalmente se for salvando uma vida. A doação de órgãos deu uma nova luz no momento do luto. Fomos acompanhados pela Central de Transplantes, que nos manteve informados sobre os procedimentos formais e previsão dos acontecimentos”. O relato é do engenheiro agrônomo, Lucas Naoe, representante de uma das centenas de famílias que autorizaram a doação de órgãos no Tocantins.

O processo de captação de órgãos é conduzido pela Central Estadual de Transplantes do Tocantins (CETTO), gerida pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), a qual celebra 13 anos, no sábado, 13.  Após o serviço consolidado, entre 2016 e 2025, a CETTO registrou 474 doadores, sendo 78 doadores de múltiplos órgãos e 396 doadores de córneas. No mesmo período, foram realizados 496 transplantes de córnea, procedimento que devolve visão, autonomia e qualidade de vida a tocantinenses que aguardavam por uma nova chance. O transplante de córneas é realizado no Hospital Geral de Palmas (HGP).

Kira Valeska Fialho Gutierrez, que teve morte encefálica, foi à primeira doadora de múltiplos órgãos no Tocantins, homenageada pela Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) em 2019 pelo ato de amor autorizado da família. “É amor Pleno. Saber que a vida lhe derrotou naquele momento, mas com a sua perda pode haver a vitória em outra pessoa. Na verdade você faz um ato de amor, porque se estivesse esperando do outro lado da fila também se alegraria ao receber. O sentimento de dever cumprido como ser humano. Não é porque eu perdi, que outra pessoa não pode vencer”, afirmou o filho Alberto Donato Gutierrez de Paula, que autorizou a doação.

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Segundo a coordenadora da Central Estadual de Transplantes (CETTO), Tatiana Oliveira Costa, “ao longo de sua história, a CETTO vem aprimorando protocolos, capacitando equipes, fortalecendo parcerias e integrando serviços em todas as regiões do Tocantins. Todo esse empenho tem um propósito claro que é assegurar que o processo de doação e transplante aconteça com ética, transparência e profundo respeito às famílias. Reforçamos que doar é um gesto de amor, é compartilhar vida e a CETTO segue firme com a missão de salvar vidas, apoiar famílias e construir um Tocantins cada vez mais solidário”.

“Parabenizamos toda a equipe da CETTO e os parceiros que ao longo destes anos fortalecem o processo de doação de órgãos e tecidos, no Tocantins e, principalmente, às famílias que dizem sim para a vida. Sem estas famílias, o serviço não teria razão de existir e aproveitamos a data para conscientizar mais pessoas sobre o processo de doação que salva vidas”, afirmou o secretário-executivo da SES-TO, Luciano Lima Costa.

Rede integrada pela vida

O trabalho da CETTO envolve uma ampla rede de profissionais e instituições que atuam 24 horas por dia para que cada oportunidade de salvar vidas seja aproveitada. A rede é composta pela Organização de Procura de Órgãos do Tocantins (OPO), Banco de Olhos do Tocantins, as Comissães Intra-hospitalares de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (CIHDOTT), Hemorrede Tocantins, Laboratório de Saúde Pública do Tocantins (LACEN-TO), Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Polícia Militar do Tocantins, Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (CIOPAER), Grupamento de Radiopatrulhamento Aéreo (GRAER), Defensoria Pública do Tocantins (DPE), Ministério Público Estadual (MPE-TO) e Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins. Cada parceiro cumpre papel fundamental na logística, transporte, articulação e suporte técnico, garantindo segurança e celeridade em todos os processos.

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Criação da CETTO

As ações que originaram a CETTO começaram em 2007, com a Portaria/SESAU nº 775. Em 2011, a Lei nº 2.524 instituiu a Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos (CNCDO-TO). O credenciamento junto ao Ministério da Saúde ocorreu em 2012, com a Portaria nº 1.444, consolidando oficialmente o serviço no Estado.

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SAÚDE

Justiça determina que Hospital Dom Orione mantenha atendimento pelo SUS

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A Justiça do Tocantins deferiu, nesta segunda-feira (27), o pedido de tutela antecipada apresentado pelo Governo do Estado e determinou que a Casa de Caridade Dom Orione mantenha integralmente a prestação dos serviços hospitalares contratualizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão foi proferida pela juíza Renata Teresa da Silva Macor, durante o Plantão Judicial.

A ação foi ajuizada pelo Estado após a direção do Hospital Dom Orione comunicar a intenção de suspender procedimentos eletivos de média e alta complexidade, alegando atraso em repasses financeiros. Entre os serviços que poderiam ser interrompidos estavam cirurgias cardíacas, neurocirurgias, cirurgias urológicas e endovasculares, especialidades que fazem do hospital uma das principais referências em atendimento de alta complexidade da Macrorregião Norte do Tocantins.

Na decisão, a magistrada destacou que a saúde é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal e que os serviços prestados por instituições privadas contratadas pelo SUS possuem natureza essencial, não podendo ser interrompidos em razão de controvérsias financeiras. Segundo a decisão, eventuais divergências relacionadas a pagamentos devem ser solucionadas pelas vias administrativas ou judiciais, sem prejuízo à população usuária do sistema público de saúde.

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O Governo do Tocantins informou à Justiça que já adotou medidas para regularizar a situação financeira, incluindo a realização de auditoria e encontro de contas para apuração dos valores devidos. Também comprovou o pagamento de R$ 2.451.939,32, efetuado no último dia 23 de julho, referente aos contratos firmados com a instituição hospitalar, reduzindo o saldo pendente desses instrumentos para R$ 12.641.061,68.

Ao analisar o caso, a magistrada considerou que havia elementos suficientes para demonstrar a probabilidade do direito alegado pelo Estado e o risco de prejuízos à população caso os atendimentos fossem interrompidos. A decisão ressalta que a suspensão dos serviços poderia provocar o cancelamento de procedimentos especializados, aumentar a fila de espera e comprometer a assistência a pacientes que dependem do SUS.

Com a tutela antecipada, o Hospital Dom Orione deverá manter a regular prestação de todos os serviços hospitalares e ambulatoriais previstos nos Contratos Administrativos nº 127/2022 e nº 410/2026, incluindo consultas, exames, internações, leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), atendimentos de urgência e emergência, além de procedimentos cirúrgicos eletivos e de alta complexidade.

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Em caso de descumprimento da ordem judicial, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil. A Justiça também determinou a intimação imediata da instituição para cumprimento da decisão.

A Secretaria de Estado da Saúde reafirma seu compromisso com a continuidade da assistência à população tocantinense e destaca que seguirá adotando todas as medidas administrativas e judiciais necessárias para garantir o funcionamento regular da rede pública de saúde e preservar o atendimento aos usuários do SUS.

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