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Seciju amplia capacitações profissionalizantes nas unidades penais no mês de novembro

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A Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Gerência de Assistência Educacional e Saúde ao Preso e Egresso, intensificou, durante o mês de novembro, as ações de qualificação profissional e educacional voltadas às pessoas privadas de liberdade. Organizados pela Gerência de Assistência Educacional e Saúde ao Preso e Egresso, os cursos foram realizados em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e empresas parceiras, totalizando 235 vagas preenchidas em diversas unidades penais.
As capacitações visam ampliar as possibilidades de reinserção no mercado de trabalho e reduzir os índices de reincidência criminal. O gerente de Assistência Educacional e Saúde ao Preso e Egresso, Dilson Júnior, enfatizou o impacto das parcerias. “O trabalho conjunto que temos desenvolvido nas unidades penais do Tocantins tem gerado oportunidades reais de aprendizado, crescimento e reintegração social para os custodiados”, pontuou.
Capacitações por região
Em Palmas, a Unidade Penal Regional finalizou o curso de Eletricista com 15 alunos no dia 3 de novembro. Também foram concluídas as formações de Mecânico de Refrigeração e Climatização Residencial, com 15 participantes, e de Panificação, com oito alunos. Além destes, tiveram início os cursos de Eletricista, NR-10 e Encanador, realizados pela Universal nos Presídios (UNP), com previsão de continuidade até 2026.
Na região sul, a Unidade Penal de Gurupi ofertou três capacitações: Trabalhador na Olericultura Convencional, Olericultura Orgânica e Confecção de Patchwork, qualificando um total de 38 custodiados ao longo do mês. Já na Unidade Penal de Palmeirópolis, 11 alunos concluíram o curso de Trabalhador na Panificação Rural.
Na Fazenda Agropecuária Penal de Cariri do Tocantins, o foco foi o manejo rural. Foram 39 custodiados certificados nos cursos de Avicultura de Postura, Bovinocultura de Corte e Produção de Grãos (Soja e Milho).
As unidades da região central e norte também receberam atividades. Em Miracema do Tocantins, 45 reeducandos participaram de cursos voltados à olericultura e produção de mandioca, além de palestras educativas. Em Colinas do Tocantins, nove custodiados aprenderam sobre Produção de Temperos e Condimentos. A Unidade Penal de Colmeia capacitou 30 pessoas nas áreas de Olericultura e Fruticultura.
Na Unidade Penal Feminina de Ananás, o Senar ministrou o curso de Trabalhador na Produção de Temperos e Condimentos para 10 mulheres privadas de liberdade.
Conectando Futuros segue em andamento
Além das parcerias com o Senar, o projeto “Conectando Futuros”, realizado pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) em parceria com a Seciju, segue em andamento. A iniciativa leva letramento digital e promoção de Direitos Humanos para 120 custodiados, distribuídos entre as Unidades Penais do Estado:
• 30 custodiados na Unidade Penal Regional de Palmas;
• 60 custodiados na Unidade de Tratamento Penal de Cariri do Tocantins;
• 30 custodiados na Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota.

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POLÍCIA

Ferramenta inédita desenvolvida no Tocantins para extração de dados de celulares é disponibilizada para forças de segurança de todo o país

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Uma ferramenta inédita desenvolvida no Tocantins foi disponibilizada gratuitamente para instituições de segurança pública de todo o Brasil. A tecnologia é voltada à extração de evidências digitais em aparelhos celulares apreendidos. A aplicação MOB158 foi desenvolvida pelo delegado de Polícia Civil Fellipe Crivelaro para auxiliar policiais na documentação de informações presentes em dispositivos móveis, observando os requisitos legais da cadeia de custódia digital.

O nome da ferramenta faz referência à palavra inglesa mobile (celular) e ao artigo 158 do Código de Processo Penal, que trata da cadeia de custódia das evidências. A aplicação permite realizar capturas de tela (screenshots) e gravações da tela (screen recorder) de aparelhos com sistema Android, gerando registros organizados que podem ser utilizados durante investigações criminais.

Um dos principais diferenciais do MOB158 é que todo o processo de extração é realizado em conformidade com as normas previstas nos artigos 158-A e seguintes do Código de Processo Penal, que disciplinam a preservação da cadeia de custódia das provas digitais.

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Para garantir a autenticidade das evidências coletadas, a ferramenta gera automaticamente hashes criptográficos, que funcionam como uma impressão digital única de cada arquivo produzido. Caso qualquer imagem ou vídeo seja alterado posteriormente, mesmo que minimamente, o hash também será modificado, permitindo identificar imediatamente qualquer tentativa de adulteração da prova. Esse procedimento é amplamente utilizado na perícia digital para demonstrar que o conteúdo permaneceu íntegro desde sua coleta.

Além disso, o sistema utiliza chaves PEM, padrão internacional empregado para armazenamento de certificados e chaves criptográficas. Elas permitem a assinatura digital dos arquivos produzidos, conferindo autenticidade ao material e possibilitando verificar que os registros foram gerados pela ferramenta.

Outro recurso da plataforma é a possibilidade de personalização do relatório de extração. Cada instituição pode inserir sua identidade visual, além de informações como número do procedimento policial e identificação do envelope de vestígio, facilitando a documentação e o gerenciamento da prova digital.

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